Dispensa de Licitação 006/2024-SCOMS/MP/PGJ - Transmissão e comunicação audiovisual de Reunião do CNOMP

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2024.003227

OBJETO: Fornecimento de serviços técnicos com locação de equipamentos e operação destes sistemas de transmissão e comunicação audiovisual a serem utilizados no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, nos dias 07 e 08 de março de 2024, onde será realizada a 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público - CNOMP, na modalidade híbrida, presencial e via Microsoft Teams, com transmissão simultânea no Canal do YouTube do CNOMP.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 2.2024.OUVIDORIA.1250640.2024.003227 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

ABERTURA: 20 de fevereiro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 29 de fevereiro de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br 

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa S L 7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (F7 STUDIO PRODUCAO VIRTUAL), inscrita no CNPJ: 40.965.841/0001-58, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000493 (anexo), publicação do Despacho 312.2024.01AJ-SUBADM.1268486.2024.003227 no DOMPE 2795 (anexo), e encerramento registrado no PNCP (anexo).