Dispensa de Licitação 002/2024-SCOMS/MP/PGJ - Cédulas de Identificação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas

• Imprimir

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2024.001549

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de impressão e confecção de Cédulas de Identificação Funcional dos Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme especificações do Termo de Referência nº  1.2024.DRH.1236381.2024.001549.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 1.2024.DRH.1236381.2024.001549 (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

ABERTURA: 09 de fevereiro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 20 de fevereiro de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br 

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa  IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO (DIARIO OFICIAL), inscrita no CNPJ n° 04.164.794/0001-80, no valor total de R$ 20.674,80 (vinte mil seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000617 (anexo), publicação do Despacho 387.2024.01AJ-SUBADM.1280501.2024.001549 no DOMPE 2804 (anexo), e encerramento registrado no Portal Nacional de Compras Públicas (anexo).