Dispensa de Licitação 004/2023-SCOMS/MP/PGJ - Fornecimento de crachás em PVC por 12 (doze) meses

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2023-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI N.º 2023.013055

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para o fornecimento, sob demanda, de crachás em PVC, com protetor e cordão personalizado, com o propósito de atender à demanda das unidades desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, de acordo com as especificações e detalhamentos constantes neste instrumento, por um período de 12 (doze) meses.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 5.2023.DG.1077387.2023.013055 (anexo).

MODELO DOS CRACHÁS (anexo).

AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRA DIRETA (anexo).

REGISTRO NO COMPRASNET (anexo).

ABERTURA: 28 de agosto de 2023.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 01 de setembro de 2023 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br .

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO:  AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa BC SERVICOS GRAFICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 34.588.157/0001-00​, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, de acordo com a Nota de Empenho 2024NE0000077 (anexo), Despacho 105.2024.01AJ-SUBADM.1233915.2023.013055 e publicação da Carta-Contrato 010/2023-MP/PGJ no DOMPE 2726 (anexo), e encerramento registrado no Portal Nacional de Compras Públicas (anexo).