Dispensa de Licitação 033/2024-SCOMS/MP/PGJ - Serviços de avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo de Promotor de Justiça Substituto

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 033/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.007153

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Junta de Especialistas para realizar avaliação psicológica e psiquiátrica da adaptação ao cargo, com a finalidade de aferir a saúde mental dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Estágio Probatório, conforme previsão constante do caput e parágrafo único do art. 238 da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 3.2024.DA.1355760.2024.007153 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 033.2024.SCOMS.1388816.2024.007153 (anexo).

ABERTURA: 31 de julho de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 12 de agosto de 2024 (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZO a deflagração de procedimento licitatório, considerando que o valor estimado ultrapassa o limite legal, nos termos do Despacho 1177.2024.01AJ-SUBADM.1426665.2024.007153 (anexo).