Conheça os principais atos, leis e instrumentos de cooperação relacionados à política de busca, localização e identificação de pessoas desaparecidas e à atuação do PLID Amazonas.
Linha do tempo
Principais marcos normativos e institucionais relacionados ao PLID e ao Sinalid.
Ato PGJ nº 273/2018
Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID Amazonas e cria o Núcleo de Localização e Identificação de Desaparecidos – NULID, responsável pela gestão do programa.
Acessar o Ato PGJ nº 273/2018 →Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Acessar a Lei nº 13.812/2019 →Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023 – MP/PGJ
Firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM), e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), estabelece apoio mútuo no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas por meio do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – Sinalid.
Acessar o Acordo de Cooperação Técnica →Esses marcos integram a evolução institucional da política de localização e identificação de pessoas desaparecidas, conectando a atuação do PLID Amazonas às diretrizes nacionais e à cooperação entre órgãos públicos.