Dispensa de Licitação 033/2025-SCOMS/MP/PGJ - Contratação de Serviço de Consultoria e Hidrogeologia para obtenção de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para Lançamento de Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE

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PROCESSO SEI: 2025.018027

OBJETO: Contratação de Serviço de Consultoria e Hidrogeologia para obtenção de Outorga de Uso de Recursos Hídricos para Lançamento de Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE instalada nas dependências da PGJ/AM, visando cumprimento de condições/restrições para manutenção da Licença de Operação da ETE Nº 585/11-04, junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 13.2025.DEAC.1700620.2025.018027 (anexo)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº  033.2025.SCOMS.1736597.2025.018027 (anexo)

INCLUSÃO NO SISTEMA COMPRASNET: 06 de outubro de 2025

ABERTURA DA DISPUTA: 10 de outubro de 2025

MODALIDADE DA DISPUTA: Aberta.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do Sistema Comprasnet.

DISPENSA ELETRÔNICA: N° 925849 - 30/2025

IDENTIFICAÇÃO NO PNCP: 04153748000185-1-000060/2025

UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM 

INFORMAÇÃO SETOR TÉCNICO: Ofício Nº 18.2025.DEAC.1984119.2025.018027 (anexo)

RESULTADO: