CSMP comunica abertura de vagas nas Promotorias de Justiça

Dando prosseguimento à movimentação na carreira do Ministério Público, o Conselho Superior comunica a abertura de vagas nas Promotorias de Justiça da capital e do interior.

 

Para a capital, será publicado o Edital de Inscrição n° 040/11-CSMP, que oferece à remoção, pelo critério de merecimento, para a 43ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

 

E no interior, estão disponíveis para remoção as Promotorias de Justiça abaixo:

 

Edital de Inscrição n°	Promotorias de Justiça oferecidas	Critério
041/11-CSMP	Promotoria de Justiça da Comarca do Careiro da Várzea	Antiguidade
042/11-CSMP	Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá	Merecimento

 

As inscrições se darão no período de 14 a 26 de outubro do ano em curso.

 

Procurador Geral faz avaliação de 12 meses

Francisco das Chagas Santiago da Cruz, Procurador Geral de Justiça, 53 anos, natural de Humaitá-AM, graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Exerceu os cargos de Procurador Geral-Adjunto do Município de Manaus, Secretário Executivo de Justiça e Coordenador do Sistema Penitenciário do Amazonas. Há um ano como PGJ, ele faz uma avaliação do período.

* Depois de participar de quantas eleições no MP-AM, foi escolhido Procurador Geral e como encontrou a instituição?

PGJ: Participei de quatro eleições. Fui o mais votado duas vezes seguidas. A constituição confere ao Governador a livre indicação entre os mais votados. É a regra! Ao assumir, encontrei a instituição com algumas dificuldades orçamentárias e financeiras. O orçamento do ano estava comprometido. Trabalhamos com antecipação de receita, equacionamos as contas e fechamos o exercício do ano passado.

* E hoje, qual é a situação financeira do MP-AM?

PGJ: Costumo dizer que orçamento público é igual ao nosso, pessoal. Quem gasta mais do que ganha, entra no vermelho. O quadro financeiro do MP-AM encontra-se em absoluta ordem. Reduzimos em 30% os gastos com diárias e evitamos desperdício. Nossos técnicos são competentes e o planejamento administrativo é executado com controle absoluto. Vivemos exclusivamente do repasse mensal e os gastos com pessoal estão longe da margem prudencial da lei de responsabilidade fiscal. O mais importante é que estamos investindo com recursos próprios e crescendo.

* Quais foram suas primeiras providências frente ao MP-AM?

PGJ: Depois de compor a equipe, iniciamos a implantação do “Plano de Gestão e Metas” aprovado pela classe nas urnas. De imediato, dispensamos a escolta policial destinada à guarda na residência do PGJ. Reduzimos os valores das diárias em 66%. Já nomeamos nove novos Promotores de Justiça para atuar nas comarcas do interior e mais de 100 servidores, entre Assessores Jurídicos, Estagiários e agentes de apoio.

* O Ministério Público Amazonense vem respondendo satisfatoriamente as cobranças da sociedade?

PGJ: A resposta ainda não é a ideal. Temos dívidas históricas. O Estado cresceu muito e as demandas sociais são crescentes e vivemos em descompasso com essa exigência. Estamos investindo e preparando a instituição para esse novo tempo. Adquirimos, com recursos próprios, um terreno de 10 mil metros quadrados no bairro do Aleixo, vamos construir o complexo administrativo institucional. É um projeto ousado e desafiador. Também vamos realizar concurso para assessores de Promotores e estamos em fase de estudo para criação de novas Promotorias na capital. A meta é dotar todas as Promotorias de suporte técnico-jurídico e aumentar nossa capacidade de efetivação da justiça.

* E as Comarcas do interior?

PGJ: Guiados pela política de valorização da careira, reajustamos o auxílio moradia, fixamos gratificação para o exercício em comarcas de difícil acesso. Criamos a gratificação para o trabalho cumulativo em juizados especiais. Adquirimos novas motocicletas. Lançamos o Projeto “Sedes Próprias”, e vamos construir, reformar e ampliar nossas instalações em todas as comarcas. Começaremos por Itacoatiara, Parintins, Iranduba, Coari e Presidente Figueiredo. Em janeiro, treze novos Promotores serão nomeados. Também faremos concurso para dotar as Promotorias das maiores cidades de assessores Jurídicos. O Ministério Público é único, as conquistas da capital serão também do interior. O tempo do Promotor de Justiça ocupando uma “salinha” no fundo do fórum será coisa do passado.

* E os projetos especiais, algum destaque?

PGJ: Lançamos o Projeto MP nas Escolas, o registro de Nascimento é Cidadania, o MP-TV, o diário eletrônico etc. Sem esquecer a valorização do servidor. No mês de maio foi concedido um aumento salarial de 15% (quinze por cento) retroativo ao mês de janeiro e a diferença paga de uma única vez. Fixamos data base para reposição das perdas salariais e implantaremos um plano de cargos e salários.

*Os recursos são suficientes?

PGJ: Nenhum gestor público administra com sobras. Gerir é estabelecer prioridades e otimizar a capacidade de gastos. Temos um planejamento e investimos dentro da nossa capacidade de custeio. Na gestão pública não há fórmula mágica, tem que haver planejamento, execução e controle. É o que estamos fazendo...

* E o restante do mandato?

PGJ: Muito trabalho e grandes conquistas, espero. Creio no Ministério Público moderno, proativo, órgão de interferência social, parceiro da sociedade, protetor dos humildes e inimigo dos malfeitores. O Ministério Público do Amazonas é composto por Procuradores e Promotores comprometidos e conscientes da tarefa cívica na sociedade. Com a união de todos, ajudaremos a construir uma pátria melhor.

Nota de Pesar