MP-AM e INSS: benefício federal é concedido ao abrigo Moacyr Alves

O Ministério Público do Estado do Amazonas e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compareceram, na tarde desta segunda-feira, 7 de novembro de 2011, à sede do Abrigo Moacyr Alves (AMA), unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência intelectual (neuropatia e mentais) do Governo do Estado do Amazonas, no Alvorada, em Manaus, para entregarem oficialmente à entidade o registro do Benefício de Prestação continuada da Assistência Social (BPC), um benefício do Governo Federal no valor de um salário mínimo, R$ 545,00, que é pago mensalmente à pessoas com deficiência, de qualquer idade, ou à idosos, com 65 anos ou mais, que não tenham meios de garantir o próprio sustento e nem por meio da família.

O BPC está na Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que fica responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. Os recursos para o custeio do BPC provêm da Seguridade Social, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício.

A concessão do BPC ao Abrigo Moacyr Alves se deu após uma demanda do MP-AM, por meio de um inquérito civil proposto pelas Promotorias de Justiça da Cidadania e da Infância e Juventude, onde se constatou que nenhum benefício assistencial era concedido às crianças e adolescentes moradores do AMA. "O MP ajuizou as ações, e junto com o INSS, providenciamos essa concessão", disse a Promotora de Justiça Liane Fonseca, da 58ª PJ da Infância e Juventude. Dentre os membros do Ministério Público que tiveram participação nesta ação estão a própria Promotora Liane Fonseca, a Promotora Cleucy Souza, da 72ª PJ de Registros Públicos, o Promotor Jorge Michel Ayres, da 4ª Vara da Família, a Promotora Nilda de Sousa, da 27ª PJ da Infância e Juventude Cível, e a Promotora de Justiça Neyde Trindade, da 13ª PJ do Patrimônio Público.

Até o momento, serão concedidos 13 benefícios para o Moacyr Alves, através do INSS, que ao todo contabilizam cerca de R$ 7 mil mensais oriundos do Fundo Nacional. Segundo o médico perito e chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do INSS, Evandro Miola, a concessão do benefício aos assistidos pelo AMA ocorreu pelo esforço de médicos e assistentes sociais. "Vimos as necessidades e particularidades de cada processo. Foi um trabalho onde aprendemos a desenvolver soluções particulares. Agora a gente consegue conquistar um grande avanço para melhorar a vida das crianças e adolescentes atendidos", afirmou. O Procurador Federal do INSS, Daniel Ibiapina, afirmou que o pioneirismo dessa ação vai servir como modelo para a concessão do BPC em outras entidades filantrópicas de Manaus. Segundo ele, mais 17 benefícios estão em andamento para o AMA, e, em seguida, o INSS registrará mais 20 crianças e adolescentes da entidade.

A diretora do Abrigo Moacyr Alves e vice-presidente do Nasta – Núcleo de Amparo Social Tomas de Aquino, instituição que desde 1996 administra o AMA, Claudete Cialini, agradeceu o trabalho conjunto feito entre o INSS e o MP-AM, e lembrou do esforço de Promotores de Justiça, médicos, assistentes sociais e técnicos previdenciários. "Se não fosse essa parceria, o trabalho conjunto, isto não estaria acontecendo", disse.

Durante o encontro, o Subprocurador-Geral do MP-AM para Assuntos Administrativos, Promotor de Justiça Jorge Damasceno, e o Procurador Federal Daniel Ibiapina fizeram convites para que as duas instituições se encontrem em reuniões futuras. A ideia é, a partir dos dados de inquéritos civis já abertos no Ministério Público, levantar informações sobre instituições filantrópicas semelhantes ao Abrigo Moacyr que podem receber o benefício federal. A Promotora de Justiça Liane Fonseca disse que a segunda fase desta ação será a prestação de contas do AMA. "Será necessário uma metodologia para a prestação de contas, uma publicidade do uso do dinheiro público, até para que outras entidades vejam o que acontece no Moacyr Alves e se espelhem na responsabilidade", afirmou.

Além do Subprocurador-Geral do MP, Promotor Jorge Damasceno, também estiveram presentes ao evento a Coordenadora do CAO-PDC, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor, Procuradora Maria José de Aquino, a Promotora Liane Fonseca, a Promotora Cleucy Souza, a diretora do Abrigo Moacyr Alves, Claudete Cialini, o Procurador Federal Daniel Ibiapina, o gerente executivo do INSS no Amazonas, Bergson Melo, o médico perito e chefe da Seção de Saúde do Trabalhador, Evandro Miola, o médico perito Oswaldo Neto, o gerente substituto da Agência da Previdência Social Manaus-Compensa, Claube Pereira Lopes, as assistentes sociais Regina Jataí e Rita Farias, e o técnico previdenciário Fábio Reis.