Benjamin Constant: MP-AM promove audiência pública pela consciência no trânsito
Com o apoio logístico da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, a Promotoria de Justiça do município, por meio do Promotor Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, realizará nesta quarta-feira, dia 16 de novembro, no Ginásio de Esportes Arnaldo Pires, uma audiência pública com o objetivo de conscientizar a sociedade e os poderes constituídos sobre a importância de integrar o Município de Benjamin Constant ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, para que possa exercer as competências previstas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro - CBT.
Com a municipalização, Benjamin Constant assume a responsabilidade pela gestão municipal de trânsito, para cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de promover projetos e programas de educação e segurança no trânsito, executar a fiscalização de trânsito, com aplicação de eventuais medidas administrativas cabíveis. "Nosso objetivo é participar ativamente da gestão do trânsito no município", disse o Promotor.
"A municipalização servirá para colocar ordem no trânsito, mas, principalmente, para reduzir o elevado número de acidentes e de vítmas graves que diariamente chegam ao hosptital local ou são tranferidas para Tabatinga e Manaus, isso quando o acidente não resulta em óbito", concluiu.
Prefeitura de Manaus é multada
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 58º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), recebeu denúncias sobre a falta de condições mínimas de estrutura de duas instituições municipais de ensino em Manaus. A Escola Municipal Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus, zona leste da capital, de acordo com a denúncia e posterior constatação por meio do MP-AM e equipe de inspeção de vários órgãos, não possui instalações adequadas para a prática das atividades, além do mobiliário defasado.
Por meio de visitas técnicas de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselho Municipal de Educação e Conselho de Alimentação Escolar, foram constadadas diversas irregularidades estruturais no prédio da escola, não apresentando a mínima condição de higiene para alunos e servidores. Outro centro de ensino inspecionado e condenado pela equipe de vistoria é a Escola Municipal Elza Cruz de Oliveira, na Compensa, na zona oeste da cidade. Os problemas são semelhantes. Os dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados em março de 2009, mas até o momento não foram cumpridos pela Prefeitura de Manaus, através da Secretaria de Educação do município.
Por conta do descumprimento, a Juíza Rebeca de Mendonça Lima determinou a transferência das escolas, em um prazo máximo de 30 dias, para um imóvel pertecente ao poder público municipal com estrutura adequada ao ensino, com segurança e conforto e que atenda as exigências das normas técnicas do Ministério da Educação. Em caso de descumprimento, de acordo com a decisão da Juíza, ficou estipulado o pagamento de R$ 10.000, 00 (dez mil reais) ao dia, devendo o valor ser revertido ao Fundo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
E ainda, tendo em vista o descumprimento dos TACs firmados em março de 2009, a Juíza autorizou também a cobrança imediata de uma multa no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), em ambas as ações, totalizando R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais). A Prefeitura pode recorrer da decisão.
Promotora Cláudia Daou é removida por unanimidade
Em reunião do Conselho Superior do MP-AM, na manhã da última sexta-feira, dia 11 de novembro, foi votada e aprovada, por unanimidade, a remoção da Promotora de Justiça Ana Cláudia Abboud Daou para a 49º Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemarph).
O Procurador Geral de Justiça por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, além de todos os conselheiros presentes, Nicolau Libório, Flávio Lopes, Maria José Aquino, Maria José Nazaré e José Roque, acolheram a indicação formulada pelo Procurador Geral.
A votação e aprovação da Promotora foi elogiada por todos os membros do conselho. "Tenho certeza de que a Promotora Cláudia Daou desenvolverá um belo trabalho", disse o Corregedor-Geral do MP-AM, Procurador de Justiça Nicolau Libório.
Nomeada para exercer o cargo de Promotora de Justiça em 1991, Ana Cláudia Abboud Daou já trabalhou nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Iranduba, Novo Airão e na 52º Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), onde atuou por mais de 13 anos.
Júri Simulado: Esbam e Ufam disputam final nesta segunda-feira
Por conta da interrupção no fornecimento de energia elétrica, na última sexta-feira, dia 11 de novembro, que impediu a continução dos trabalhos no MP-AM e causou problemas em toda a cidade, o embate final do IX Júri Simulado, que ocorreria naquela data, foi transferido para a manhã desta segunda-feira, dia 14 de novembro.
Neste momento, Esbam e Ufam estão disputando o primeiro lugar da competição. A cerimônia de premiação vai acontecer durante à tarde, em horário a ser divulgado, logo após a divulgação do resultado final.
