MP-AM participa de acordo firmado com a Ulbra para atender alunos com pendências acadêmicas
O Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra) firmou acordo em audiência de conciliação na última quinta-feira, 8 de novembro, na 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, e vai receber os alunos com pendências acadêmicas para que tenham sua situação resolvida. Com o acordo, a instituição ficou livre de pagar uma multa de R$ 1,8 milhão. De acordo com o Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor, o objetivo é buscar a solução de alunos, que no período de 2006 a 2011, contrataram serviços de educação a distância da Ulbra e, por razões administrativas, não conseguiram concluir. "Nosso acordo é coletivo, estamos tentando solucionar de uma vez o problema de 815 pessoas, em princípio". Ficou acordado que a Ulbra fará uma publicação em dois jornais de grande circulação, em 18 de novembro, convocando os alunos para que procurem a Central de Atendimento na sua sede, no período de 90 dias (de 19 de novembro a 16 de fevereiro de 2013), para fazer sua inscrição e agendar atendimento. A regularização acadêmica (provas, lançamento de notas, colação de grau, entre outros) será no período de 18 de fevereiro a 20 de abril de 2013, organizada por ordem de habilitação.
"Apenas os alunos que se inscreveram neste prazo terão sua solução individualizada. As pessoas que não acudirem a instituição neste prazo, neste processo não poderão mais obter solução e deverão buscar individualmente os Juizados Especiais para solução", salientou Alencar. O acordo abrange alunos de educação a distância dos cursos de Letras, Administração, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Sociais, Gestão Financeira, Gestão de Cooperativas, Negócios Imobiliários, Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos.
Na avaliação da juíza Simone Laurent de Figueiredo, titular da Vara, o acordo tem a finalidade de dirimir um conflito sem que seja necessário uma sentença. "E nós vemos a grande importância na pacificação social, uma vez que esses alunos prejudicados procuraram órgãos de defesa do consumidor, foram à Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa do Consumidor, foram à Defensoria Pública e ao Ministério Público. E isso faz com que estes órgãos fiquem abarrotados de reclamações e muitas vezes sem solução. Então pra nós foi muito importante ver este acordo fechado hoje". Ela disse ainda que a Ulbra se dispôs a atender os alunos e a regularizar a situação de cada um. "É um processo a menos na Justiça do Amazonas", comemora. O diretor da Ulbra, Valdemar Sjlender, também mostrou satisfação com o acordo firmado. "Era nossa grande expectativa, na verdade, e a reitoria, na sua nova gestão, está buscando estes acordos, que objetivam atender aos nossos acadêmicos em razão de serem da nossa universidade. Estamos muito felizes e esperançosos e queremos dizer, comprometidos também com o acordo e o cumprimento deste acordo para atender os nossos acadêmicos".
Interdição da praia da Ponta Negra: MP-AM realiza reunião com órgãos municipais
Na manhã desta sexta-feira, 09 de novembro de 2012, o Promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), recebeu na sede do Ministério Público Estadual, os representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) para discutirem sobre as medidas que os referidos órgãos adotarão, de imediato, em relação a praia da Ponta Negra.
Na reunião, a Seminf e o Implurb se comprometeram a encaminhar informações sobre a segurança do local até a próxima terça-feira, 13 de novembro. “O prazo foi concedido em virtude do comprometimento dos órgãos em aumentar o número de guarda-vidas e melhorar a estrutura, para evitar novos problemas”, declarou o Promotor de Justiça.
Caso as informações enviadas ao MP-AM não sejam suficientes para garantir a balneabilidade da praia, o órgão ministerial insistirá na interdição do local administrativamente. Se o Implurb não atender a recomendação, o MP-AM ingressará com ação judicial para interditá-la.
Próxima reunião já tem data definida
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2012, será realizada nova reunião para tratar da interdição da praia da Ponta Negra. Participarão do encontro o Implurb, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
“Iremos avaliar a real extensão do problema, pois não se trata somente de falhas no aterro hidráulico, mas em todo complexo. Precisamos saber se há guarda-vidas suficientes, policiamento adequado, posto para atendimento emergencial e outras instrumentos que permitam ou não o funcionamento da praia”, enfatizou o titular da 63ª Prourb.
A reunião será realizada às 10h, no auditório Gebes Melo de Medeiros, na sede do MP-AM.
Promotoria de Benjamin Constant lança o projeto Júri Simulado nas Escolas
Direcionado a alunos de uma escola de ensino médio em Benjamin Constant, município no interior do estado, o projeto "Júri Simulado nas Escolas", de autoria do Promotor de Justiça da Comarca, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, tem por objetivo aproximar adolescentes em situação de risco e seus familiares, do Ministério Público do Amazonas, e, ao mesmo tempo, tornar o ambiente escolar um espaço apropriado para reflexão sobre os principais problemas sociais e criminais que tem tirado o sossego da população.
A iniciativa busca a discussão de soluções possíveis e viáveis para tais problemas, entre professores, alunos e pais de alunos da Escola Estadual Imaculada Conceição, localizada no município. "Não há nenhuma pretensão de se construir teses jurídicas a partir do júri simulado, tão pouco explorar o conhecimento jurídico dos jovens ou mesmo ensiná-los. Mas, queremos usar os julgamentos simulados como uma forma sutil de envolver os jovens no contexto dos fatos que estão a sua volta e, ao mesmo tempo, avaliar e explorar os conhecimentos já adquiridos, na matemática, na história, na geografia, na língua portuguesa, e, sobretudo, na sociologia e filosofia, para serem utilizados de forma cênica nos julgamentos simulados", informou o Promotor Luiz Vasconcelos.
A ideia é levar ao júri estudantil processos já concluídos, com a devida reserva dos nomes das partes envolvidas, criando-se nomes fictícios, oriundos dos principais crimes investigados na Promotoria de Benjamin Constant. O júri é composto integralmente por alunos do 3º ano do ensino médio e os casos que serão "julgados" são de violência doméstica; uso e tráfico de drogas; venda de bebida alcoólica para menores; estupro, inclusive contra vulneráveis; crimes no trânsito; furto, roubo e receptação.
"Se ao final da concretização do 1º Júri Simulado nas Escolas tivermos conseguido mudar a triste realidade de apenas um jovem, já terá valido o esforço de todos. O que não podemos deixar de fazer, e não faremos, é abandonar o jovem a toda sorte, principalmente das políticas públicas que teimam em se concentrar na cidade de Manaus. Afinal, abandonar os jovens é abandonar a esperança de um futuro melhor", concluiu o Promotor.
Exploração Sexual em São Gabriel: Investigações correm sob sigilo
A Promotora de Justiça Titular de São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas, Christiane Dolzany Araújo, em virtude das notícias divulgadas por empresas jornalísticas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes indígenas naquele município, informa que, desde o ano de 2010 estão sendo realizadas investigações de caráter sigiloso, acerca de notícias de violências sexuais contra vítimas adolescentes e que foram instaurados Inquéritos Policiais sob a requisição do MP-AM, desde o ano de 2011.
Mas, em virtude das denúncias serem posteriormente vinculadas à exploração de meninas indígenas, o Ministério Público Federal, posteriormente, requereu abertura de investigações, o que também é feito de forma sigilosa. "Apesar das denúncias estarem sendo investigadas no âmbito federal, a Promotoria de Justiça de São Gabriel procedeu também às medidas para o acompanhamento psicossocial das vítimas e de maneira alguma concorda com a exposição delas pelas mídias diversas, pois, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem ser protegidas de qualquer constrangimento e exposição", destacou a Promotora.
