Promotoria de Tefé proibe funcionamento de matadouro

Em atuação conjunta das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tefé, titularizadas pelo Promotores de Justiça Roberto Nogueira e Márcio Pereira de Mello, respectivamente, foi determinada a imediata interrupção das atividades de 02 (dois) matadouros clandestinos de bovinos na cidade de Tefé.

Os Promotores de Justiça constataram o sofrimento a que eram submetidos os animais no momento do abate e a poluição que vinha sendo provocada, já que as vísceras e o sangue dos animais eram jogados no Rio Tefé, tendo-se requisitado inquérito policial para apuração de crimes ambientais. Além disso, havia manipulação e transporte inadequado da carne, sem as devidas condições de higiene, sujeitando a população a riscos de doenças tais como tuberculose, brucelose, leptospirose, cisticercose, listeriose, verminose, além de infecções por Escherichia Coli e salmonela.

Na cidade de Tefé existe um único matadouro particular licenciado pelo IPAAM, não havendo matadouro público, e a orientação dos Promotores de Justiça é que todo o gado bovino destinado a consumo no Município deva ser encaminhado para abate nesse Matadouro, pelo que não haverá risco de desabastecimento de carne no Município.

Os Promotores de Justiça também adotarão medidas no Inquérito Civil Público nº 002/2012 - 2ª PJTF, instaurado para apurar o caso, no sentido que o Município de Tefé realize efetivamente a inspeção de toda a carne fornecida na cidade, visando garantir a saúde da população e direito dos consumidores.

Possível sumiço de móveis da CMM: MP-AM vai apurar

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Coordenação das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor (CAO-PDC),  acerca da notícia veiculada no Jornal A Crítica, sobre possível sumiço de móveis adiquiridos pela Câmara Municipal de Manaus durante a Presidência do Vereador Isaac Tayah, efetuou a distribuição da notícia a 79ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Wandete Netto,  para que apure a veracidade da informação e tome as medidas necessárias para a eventual defesa do patrimônio público.

Em anexo, a íntegra da solicitação.

1. Despacho n.º 001.2013.CAOPDC, com determinação para que se efetue a distribuição da matéria;

2. Memorando n.º 005.2013.CAOPDC, Encaminhando à 79.ª PJ o referido despacho, para as providências cabíveis.

Prédio anexo do MP-AM em fase final de acabamento

O edifício de quatro andares, no terreno da sede do MP-AM, já está em fase final de acabamento e irá abrigar departamentos administrativos da Procuradoria de Justiça do Estado do Amazonas. A obra da construção da estação de tratamento de efluentes já foi concluída. A subestação elétrica também, faltando apenas alguns ajustes a serem feitos pela Amazonas Energia. O sistema de climatização do prédio já está instalado e o mobiliário providenciado. "Muito em breve poderemos colocar o anexo em funcionamento", disse o SubProcurador de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos.

O prédio foi oficialmente inagurado em 3 de maio de 2010, mas não apresentava as mínimas condições de abrigar as atividades do MP-AM. Havia muitos equívocos no projeto original que tiveram que ser revistos. Após todo o trâmite burocrático exigido pela Lei de Licitações, as obras necessárias ao funcionamento do edifício-anexo, puderam ser iniciadas.