Entrevista especial com o Procurador de Justiça Nicolau Libório

Após quatro anos como Corregedor do MP-AM, o Procurador de Justiça Nicolau Libório, em entrevista especial, fala sobre o trabalho desenvolvido, da carreira de jornalista e da inspiração para escrever o livro que irá lançar no próximo dia 1º de março e dá detalhes da vida profissional. Confira a entrevista abaixo.

Quando decidiu fazer jornalismo, porque optou pela área esportiva ? Conte-nos um pouco dessa trajetória?

Resposta – Comecei no rádio, na área esportiva, em 1965. Tive a primeira oportunidade na Rádio Baré, a emissora da avenida Eduardo Ribeiro. Após um curto período de tempo passei a integrar a equipe esportiva da Rádio Rio Mar, que tinha seu estúdio bem atrás do estádio do São Raimundo. Cheguei até a emissora da Arquidiocese a convite do jornalista Messias Sampaio. Lá, no primeiro momento, tive o apoio do Belmiro Vianez, Luiz Eduardo Lustosa e José Augusto Roque da Cunha, três grandes companheiros que viveram comigo a fase romântica do rádio e o período de esplendor do futebol amazonense. Em 1969 cheguei à Rádio Difusora, liderada pelo saudoso amigo Josué Cláudio de Souza, o homem da Crônica do Dia, onde permaneci por 20 longos anos, fazendo esporte, transmitindo apurações de pleitos eleitorais, cumprindo outras missões como, por exemplo, bailes de carnaval e desfiles carnavalescos. Os desfiles carnavalescos ocorriam na avenida Eduardo Ribeiro e esse evento ainda não contava com a participação das atuais escolas de samba. . Em jornal, iniciei em 1967, em A Crítica, com o apoio de Messias Sampaio, Abraim Aleme e Raimundinho Albuquerque. Atuei, na primeira parte dos anos 1970, na editoria esportiva de O Jornal e Dário da Tarde. Nos matutinos do grupo Archer Pinto também fiz cobertura na área política, quando a Câmara Municipal de Manaus tinha vereadores do nível de José Francisco da Gama e Silva, Fábio Lucena e Francisco Queiroz. No jornal A Notícia fui editor de esportes por três vezes, em períodos distintos, do início dos anos 1970 e 1980. Já nos anos 1990, na condição de colaborador, fui articulista do caderno de esportes do jornal Amazonas Em Tempo. Lembro que no período dourado do nosso futebol, época em que os nossos clubes participavam da elite do futebol brasileiro, fui correspondente/colaborador de Placar, revista de circulação nacional, da editora Abril. Também atuei em televisão, tempo em que a TV Amazonas transmitia a programação da Rede Bandeirantes, na primeira parte da década de 1970. A minha ligação com o esporte como dá para perceber é movido por uma forte paixão. E paixão é um sentimento muito forte, que poucos conseguem entender ou explicar.

E como o Direito surgiu em sua vida? Por que optou pelo Ministério Público?

Resposta – Ao terminar o curso ginasial, fui fazer contabilidade no Colégio Sólon de Lucena. Percebi que não era a minha praia e andei meio desorientado. Como não consegui transferência para o curso científico, no Colégio Estadual (Pedro II), fui orientado pelo Maneca (professor Maneca, grande craque de futebol de salão) a ingressar no curso clássico. Foi a partir daí que passei a me interessar pelo Direito. Ingressei na Faculdade de Direito da Universidade Federal, no início dos anos 1970 e tive como colegas de turma Domingos Chalub, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, Graça Figueredo, Manoel Ribeiro, Mauro Bessa, Jorge Alberto Mendes Júnior, Luiz Eduardo Lustosa e muitos outros colegas que hoje estão na Segurança Pública, na Magistratura e no Ministério Público. Por meio de concurso público exerci, de 1978 a 1985, o cargo de Delegado de Polícia. Também por meio de concurso público, passei a integrar o quadro de membros do Ministério Público a partir de 1985, no cargo de Promotor de Justiça. Daquele concurso realizado em outubro de 1984, quase todos chegaram ao topo da carreira. Eu, Francisco Cruz, Pedro Bezerra, Silvana Santos, Maria José Nazaré, Maria José de Aquino, fazemos parte atualmente do Colégio de Procuradores, Órgão máximo da instituição. Passei pelas Comarcas de Barreirinha e Maués e ao ser promovido para a Comarca da Capital, em 1988, desempenhei as minhas atividades ministeriais nas promotorias da Quarta Vara de Família e, posteriormente, na Primeira Vara Criminal. Em 2002 fui promovido ao cargo de Procurador de Justiça, com atuação na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A minha opção pelo Ministério Público aconteceu por razões circunstanciais. Fiz o concurso, gostei do que passei a fazer e descobri que o meu perfil é de Ministério Público. Procuro agir sempre com bom senso e sereno rigor. Entendo que devo ter planejamento profissional, organização e muita disciplina. Mas a disciplina não pode transformar o homem em robô, figura mecânica, incapaz de pensar. O importante no Ministério Público é saber lidar com a independência funcional, tão importante e necessária na busca da verdadeira justiça.

Como avalia sua passagem na Corregedoria do MP-AM, quais os principais desafios enfrentados e que mensagem o sr. deixa para seu sucessor ?

Resposta- Foi de muito trabalho. Sem falsa modéstia e, graças ao apoio dos Corregedores-Auxiliares Lílian Stone e José Herivelto e da equipe do Órgão, acho que dei conta do recado. Posso assegurar que contei com a ajuda de uma excelente equipe e dessa forma a tarefa foi cumprida sem atropelos. Com uma equipe competente qualquer um consegue sair vitorioso. Não tive nenhum prazer em apurar infrações disciplinares mas jamais caminhei pelas estradas da omissão, do protecionismo ou da perseguição. Sempre tive grande apreço pelo ser humano. Fui sempre aconselhado pelo bom senso, pelo respeito, pela lealdade e pela serenidade. Sobre desafios, devo dizer que o cargo de Corregedor já é um grande desafio. Desejo que o meu colega José Roque, homem inteligente e experiente, tenha êxito absoluto. Tenho certeza que com equilíbrio, discernimento e elevado senso de justiça sempre encontrará soluções para afastar as pedras que surgirem no seu caminho.

Como surgiu a ideia do livro?

Resposta - Este é o segundo livro sobre o tema. Como jornalista e radialista conheci muita gente. Conheci pessoas talentosas, interessantes, simples, humildes, celebridades, que ofereceram grande contribuição ao esporte, ao rádio, ao jornalismo, ao Amazonas e ao Brasil. Quando falo de simplicidade procuro fazer distinção do simples com o humilde. Pelé, por exemplo, mesmo sendo uma celebridade, continua mantendo a simplicidade. Tive a oportunidade de entrevistá-lo algumas vezes, na época em que ele era o rei dos gramados, e posso assegurar isso. No âmbito local, falando de jogadores, para citar alguns, faço referência aos irmãos Piola, Pepeta, Dermilson, Rolinha, Clóvis e não teria nenhuma dificuldade para fazer uma extensa lista de pessoas de bom caráter e reconhecido talento. O livro também procura relembrar de grandes nomes da crônica esportiva: Belmiro Vianez, João Bosco Ramos de Lima, João dos Santos Pereira Braga, Luiz Eduardo Lustosa, Arnaldo Santos, Carlos Carvalho, Valdir Correia, Flávio de Souza, Jayme Barreto e outros bons companheiros. Entendo que alguém tem que resgatar um pouco da história do futebol e do rádio amazonense, a fim de que a indiferença não venha colocar na vala do esquecimento nomes e fatos de uma bela fase. Resolvi contribuir para esse resgate por meio de um trabalho modesto, tímido, mas recheado de respeito e estima. As boas lições do passado podem, com certeza, orientar o futuro das novas gerações.

Entrevista com a Promotora de Anorí, Christianne Corrêa Bento da Silva

A Promotora Christianne Corrêa Bento da Silva, Promotora de Justiça de Anorí, fala do início da carreira e do desafio da profissão. Confira.

 

AIDC – Fale um pouco sobre a sua trajetória jurídica e do desejo de atuar na área?

Promotora: Escolhi o curso de Direito devido a possibilidade de atuação em várias áreas de trabalho, principalmente concursos públicos. Na época, não tinha um objetivo específico.

 

AIDC – Em que ano a senhora ingressou no MP?

Como Promotora de Justiça, no ano de 2001. Antes disso, ingressei no MP como estagiária, no tempo em que ainda se admitia o voluntariado. Prossegui como estagiária contratada e ainda assessora junto aos procuradores com atuação na 1ª Câmara Criminal. Antes de entrar no estágio, ainda no 3º período do curso de Direito, nem sabia o que era Ministério Público, que me foi apresentado pelos procuradores de justiça João Bosco Valente e Carlos Coelho. Assim, me identifiquei com o trabalho e não me ví, nem me vejo, em outra carreira.

 

AIDC - Quais as Comarcas pelas quais já passou?

Parintins foi minha primeira comarca como titular e, agora, Anorí. Mas já atuei em São Sebastião do Uatumã, Itamarati e Manaquiri.

 

AIDC: Quais os casos mais frequentes que passam pela sua comarca?

Os casos atinentes ao direito de família são, sem dúvida, os mais comuns. Temos também as questões referentes aos atos infracionais, seguido dos crimes comuns.

 

AIDC – Quais os pontos positivos e as dificuldades de ser promotor do interior do Estado?

Ser Promotor de Justiça no interior do Estado é exercer seu munus público em sua plenitude. A postura do Promotor na Comarca é fundamental e vai ditar o respeito que a comunidade vai ter pelo profissional. Assim, é possível desenvolver trabalhos maravilhosos com a ajuda da comunidade.

Em Parintins, por exemplo, era comum a realização de palestras nas escolas, em centros comunitários, mantendo o contato direto e permanente com a sociedade, permitindo ter um "termômetro" dos problemas sociais, sendo possível adotar medidas para evitar conflitos ou conduzi-los para um melhor encaminhamento. Sobre as dificuldades, creio que a distância geográfica é a maior delas.

 

AIDC – No seu ponto de vista, quais as contribuições do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?

Entendo que o Ministério Público tem exercido o papel de ser o maior porta voz da sociedade, vez que busca garantir os direitos dos cidadãos nas mais diversas áreas independente de ser demandado devido a independência funcional do Promotor.  As intervenções na área da educação, saúde, urbanismo, meio ambiente, dentre outros, tem como escopo propiciar à sociedade melhor qualidade de vida, a correta aplicação dos recursos públicos e o reconhecimento/execução  dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal.

 

 

AIDC – Como a senhora avalia a atual Administração do Ministério Público do Amazonas?

O maior ponto positivo para mim tem sido as promoções. Ver a movimentação na carreira dá um novo fôlego para o Promotor de Justiça do interior, principalmente após 11 anos de vinculação à 1ª entrância, como é o meu caso.

 

AIDC - Existem aspectos em que o Ministério Público deve melhorar? Se sim, em quais?

Sim. Hoje as demandas sociais exigem maior preparo do membro do Ministério Público, sendo necessário respaldo técnico em áreas como as engenharias, química, serviço social e contábil. Caminhamos nesse sentido, a exemplo de perícias de engenharia civil das quais já participei, mas as demandas são muitas e na maioria das vezes, urgentes.

 

 "A carreira do Ministério Público é apaixonante. A plenitude de exercer a função ministérial encanta, mas é necessário sempre manter ativo o senso de responsabilidade sobre os atos profissionais e pessoais, além da noção de que não somos super heróis, mas sim, que tentamos fazer o melhor para o bem da sociedade. - Christianne Corrêa

Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira concede entrevista ao Portal do MP-AM

Assessoria de Imprensa –  Fale um pouco sobre a sua trajetória jurídica e como surgiu essa vontade de atuar nessa área?

Quando chegou a época do vestibular, estava na dúvida. Não sabia se me inscrevia para História, Psicologia ou Direito, porém estava mais inclinado para a área jurídica. Fiz um teste vocacional e o teste somente confirmou o que eu realmente queria, que era fazer Direito. Prestei vestibular para a UFAM em 2002 e não fui aprovado na primeira tentativa. Logrei aprovação no ano seguinte, tendo ingressado na Faculdade do Largo dos Remédios no ano de 2003 e colado grau em 2008.

Alguns fatos marcaram minha passagem pelo Curso de Direito que reputo determinantes para o meu ingresso no Ministério Público. Um deles foi ter tido excelentes professores que são ou foram membros do Parquet, tais como o Prof. Nasser Abrahim Nasser Neto e o Prof. Antônio Raimundo Barros de Carvalho, os quais me estimularam a seguir a carreira ministerial e sempre torceram pela minha aprovação no certame. Outro fato digno de nota foi a equipe da qual fiz parte ter se sagrado vencedora da IV edição do tradicional Concurso de Júri Simulado promovido pelo MP-AM. Nossa equipe foi orientada pelo Prof. Nasser e pudemos atuar em processos reais, ora na acusação, ora na defesa, e pude ver a dimensão da atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri, que é empolgante, apaixonante.

Ao lado de minhas atividades acadêmicas, fui aprovado no concurso do Tribunal de Justiça do Amazonas para o cargo de assistente judiciário. Lá tive a oportunidade de assessorar, dentre outros magistrados, o então Juiz de Direito, hoje desembargador, Mauro Bessa e a desembargadora Graça Salgado. Com o Dr. Mauro trabalhei na 1° Vara da Fazenda Pública Estadual e pude ver a atuação combativa do Ministério Público na defesa do patrimônio público, ao ajuizar ações de improbidade administrativa, e na defesa dos direitos transindividuais, por meio de ações civis públicas. Esse é um aspecto peculiar da atuação ministerial. Por seu turno, fui assessor da desembargadora Encarnação na 1ª Câmara Criminal, e pude a observar a extensa atuação do Ministério Público no âmbito criminal nas Varas Criminais especializadas e nas Varas Criminais comuns. O fato de ter trabalhado com esses magistrados, elaborando minutas de decisões, sentenças e votos me trouxe um conhecimento jurídico que certamente não teria se estivesse apenas estudando; me trouxe também uma bagagem e segurança para pautar minha atuação, agora na condição de Promotor de Justiça.

Em que ano o senhor ingressou no MP?

Fui nomeado em 31 de janeiro de 2012, portanto há aproximadamente um ano. O edital do concurso foi lançado em 2007, ainda estava na faculdade enquanto me submetia às provas. Para superar a “quarentena de entrada” (três anos de atividade jurídica) contei com a sorte, pois as nomeações do nosso concurso demoraram a sair. Hoje o Conselho Nacional do Ministério Público possui resolução determinando que os três anos de atividade jurídica devem ser comprovados na data da posse.

Quais as Comarcas pelas quais já passou?

Somente Eirunepé, comarca de minha lotação inicial. Em Manaus conheci várias Promotorias de Justiça durante o Estágio de Adaptação e já fui designado para responder perante uma Promotoria com atuação em Vara Criminal.

Quais os casos mais frequentes que passam pela sua Comarca?

Casos envolvendo Direito das Famílias e o Direito Criminal são o carro chefe da atuação ministerial no interior. Pensão alimentícia, guarda de menores, adoção fazem parte do nosso dia a dia. No âmbito criminal, há crimes mais simples, como furto, lesões corporais e crimes de menor potencial ofensivo; crimes ambientais, como transporte de madeira sem autorização e queimadas de áreas verdes; mas também há crimes graves, como homicídios, uma quantidade expressiva de crimes sexuais, notadamente o estupro de vulnerável. Aqui, e no interior de um modo geral, é “cultural” manter relações sexuais com menores de 14 anos, mas nós combatemos isso veementemente. O tráfico de drogas é uma questão a parte, pois o vício acaba gerando outros crimes, como roubo, a extorsão, violência doméstica etc. No entanto, penso que a atuação ministerial não pode se restringir a apenas esses dois ramos do direito. A tutela dos direitos coletivos faz parte de nossa agenda. Assim, a proteção ao patrimônio público, da probidade administrativa, dos direitos dos consumidores, do meio ambiente, das crianças e dos adolescentes, do direito à saúde fazem parte de nossa atuação. Para tanto nos valemos do inquérito civil e da ação civil púbica.

Quais os pontos positivos e as dificuldades de ser promotor no interior do Estado?

Os pontos positivos de ser Promotor de Justiça no interior é o reconhecimento, público e imediato, quando se faz um trabalho bem feito, pautado pela legalidade. Receber um elogio por ter simplesmente ter feito bem o seu trabalho não tem preço. Outro ponto curioso é a possibilidade de poder fazer a siesta após o almoço. A cidade para ao meio dia! É outro ritmo, muito diferente do estresse da capital. As dificuldades são inúmeras: a distância da família, parentes, amigos; para mim, que estou acostumado, a falta das facilidades da capital. No entanto, são dificuldades que acabam sendo contornáveis pela internet, pela TV a cabo, pelo fato da minha noiva fixar residência aqui quando casarmos. O que realmente me preocupa é a situação de abandono que o interior padece. A questão criminal, por exemplo, é um problema mais social que jurídico. Faltam espaços públicos de lazer para a juventude, não há educação de qualidade; falta emprego e renda para a população. Para se ter uma ideia, falta Juiz e Defensor Público na cidade, que é o mínimo que a Justiça necessita para funcionar. O magistrado que responde pela Comarca é titular de uma Vara na Capital, e tem que se desdobrar para cuidar das urgências da cidade.

No entanto, sou otimista e a tendência sempre é que as coisas melhorem. Hoje mesmo (16/01/2013)está sendo instalado aqui na Comarca o PROJUD, que é a virtualização dos processos em trâmite no Cartório Judicial.

No seu ponto de vista, quais as contribuições do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?

Sem dúvida, é a defesa da legalidade. Quando alguém, seja rico ou pobre, atua em desconformidade com a lei o Ministério Público atua buscando a sua responsabilização, o que não inibe a nossa atuação preventiva, ora advertindo, ora explicando os direitos básicos dos cidadãos. Orientado por esses valores, em outubro do ano passado realizamos o projeto “O MP nas Escolas”, onde demos palestras sobre direitos aos alunos do terceiro ano do ensino médio.

Como o senhor avalia a atual administração do Ministério Público do Amazonas?

O Dr. Francisco Cruz está fazendo uma boa gestão. Nomeou os promotores remanescentes do concurso de 2007, está em vias de começar a construção da nova sede, está dando continuidade ao projeto Sedes Próprias, há perspectiva de criação de novas Promotorias de Justiça, o que redundará em maior movimentação na carreira. Além disso, o Dr. Francisco está a par dos grandes temas que circundam o MP brasileiro, tal como o repúdio à PEC 37, a proposta de emenda à Constituição Federal que busca conferir exclusividade na investigação criminal às Polícias Civil e Federal, proibindo, via de consequência, o MP de investigar crimes.

Existem aspectos em que o Ministério Público deve melhorar? Se sim, quais?

Sempre se pode melhorar. A criação de vagas para Agentes Técnicos Jurídicos contemplando novas cidades do interior e o seu provimento por concursos regionalizados seria uma medida salutar para a melhor prestação do nosso serviço. Quem sairia lucrando seria a própria sociedade. Ademais, a movimentação na carreira é algo preocupante. A falta de perspectiva de promoção para a Capital fez muitos candidatos do nosso concurso optarem por não assumir o cargo de Promotor do MP-AM e continuar a exercer cargos diversos, o que até bem pouco tempo atrás era inimaginável. Outros, depois de nomeados, saíram do MP-AM para exercerem cargos na esfera federal. Essa evasão se explica pela pouca movimentação da carreira.