Encontro Nacional discute atuação do MP junto ao sistema prisional
Mais de cem promotores e procuradores estarão reunidos em Brasília para debater temas como o combate a facções criminosas, regime disciplinar diferenciado e carceragem em delegacias, entre outros.
Estão abertas até 10 de junho as inscrições para o II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional. Promovido pela Comissão de Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, o encontro irá reunir em Brasília mais de 100 procuradores e promotores para discutir a atuação do Ministério Público junto ao sistema prisional e orientação das ações nos âmbitos federal e estadual. O evento será realizado nos dias 16 e 17 de junho.
Com o tema "a atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional como atividade de proteção à dignidade humana e de prevenção da criminalidade", o encontro terá palestras sobre a prevenção da tortura no sistema prisional e sobre os dados levantados por membros do MP nas inspeções realizadas desde o início do ano no sistema prisional brasileiro, em cumprimento à Resolução CNMP n. 56/10.
Os participantes também serão divididos em grupos de trabalho, para propor orientações e discutir rotinas, procedimentos e técnicas de investigação nas seguintes áreas: combate a facções criminosas em presídios, regime disciplinar diferenciado e transferência para presídios de segurança máxima; a situação dos presos em delegacias; déficit carcerário e medidas em meio aberto e semi-aberto; Resolução CNMP n. 56/10; e mutirões carcerários CNMP/CNJ. Depois de discutidas em grupos, as propostas serão apresentadas e votadas em plenária.
Participam do encontro 81 membros dos MPs Estaduais, sendo três de cada estado, 15 membros do Ministério Público Federal e 10 do Ministério Público Militar.
Clique no link abaixo para ver outras informações sobre o encontro e para acessar a íntegra da programação.
SERVIÇO
II Encontro Nacional Aprimoramento da Atuação do Ministério Público junto ao Sistema Prisional
Quando: 16 e 17 de junho
Onde: Hotel Nobile Lakeside Convention (SHTN trecho 1, lote 2, projeto orla 3, Brasília-DF)
Inscrições: até 10 de junho (acesse pelo link abaixo o formulário eletrônico)
http://aplicativos.cnmp.gov.br/inscricaoEventos/cadastraParticipante.seam
(Fonte: matéria publicada na página institucional do Conselho Nacional do Ministério Público em 06 de junho)
Em reunião no MP-AM, planos de saúde, hospitais e médicos discutem cobrança em consultas
Na manhã desta segunda-feira, 06 de junho de 2011, o Ministério Público do Estado do Amazonas se reuniu com o presidente do Sindicato do Médicos do Estado do Amazonas, SIMEAM, Mário Rubens Macedo Viana, e com outros profissionais da área, representantes dos planos de saúde e hospitais que atuam no Estado para tentar mediar um acordo entre as operadoras de saúde e os médicos representados pelo sindicato da categoria. Segundo o Promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (51ª PRODECON), Otávio Gomes, a proposta da reunião foi promover o entendimento entre todas as partes envolvidas.
Durante o encontro os presentes discutiram sobre a remuneração paga pelos Planos aos médicos, os valores cobrados por consultas e procedimentos cirúrgicos e o quanto é pago aos hospitais. A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, UNIDAS, propôs que o pagamento e cobrança de valores siga a 3ª edição da tabela CBHPM, uma planilha com valores para cada tipo de consulta e procedimentos médicos. As decisões acertadas na reunião vão ser enviadas às matrizes de alguns planos de saúde que não têm representantes no Amazonas.
No próximo dia 20 de junho haverá outro encontro para discutir novamente a questão. De acordo com a Promotoria, os planos de saúde, os profissionais e os hospitais precisam propor uma tabela de valores atualizada para as consultas e procedimentos no Estado. Os médicos afirmaram que já apresentaram novas propostas e que estão no aguardo para uma discussão com os planos.
O MP-AM havia realizado no último 26 de maio uma reunião com o SIMEAM para discutir sobre a possibilidade de cobrança de valores adicionais nas consultas. Na ocasião, houve a recomendação para que o Sindicato dos Médicos não desse orientações que respaldassem a cobrança dos valores adicionais, alegando que qualquer ação não prevista por contrato seria considerada vantagem abusiva e elevação sem justa causa de preço de serviço, práticas expressamente vedadas pelo art. 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor.
Defensoria prorroga data de inscrição para concurso
A Comissão de Concurso da Defensoria Pública do Estado resolveu prorrogar a data de inscrição de candidatos para as provas de Defensor Público, prevista para o dia 26 de junho. A nova data, segundo o presidente da Comissão, Gualberto Graciano de Melo, vai até o próximo dia 12 de junho, ampliando o prazo para candidatos de todo o Brasil se inscrever.
Conforme o Dr. Gualberto, as provas permanecem com a mesma data do dia 26 de junho. O motivo são as reservas de hotéis e de deslocamento à Manaus, para essa data, feitas com muita antecedência pelos candidatos e, também, porque a Defensoria mantém a expectativa de preencher as vagas existentes no interior do Estado, com a maior brevidade possível.
Em vistas da prorrogação de inscrição, a Comissão publicou o 3º Aditivo ao Edital, conforme consta no Site do Instituto Cidade e na sequência dessa página:
ADITIVO Nº 003/2011
II CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
O Presidente Comissão do II concurso para o cargo de Defensor Público do Estado do Amazonas, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pelo Senhor Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, através da Portaria n. 148/2011 GDPG, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 15 de abril de 2011, de acordo com a Portaria nº 099/2011 – GDPG, consoante previsão contida no art. 47 da Lei Estadual n° 01/90, faz tornar público o presente ADITIVO Nº 003/2011, que prorroga as inscrições do referido certame, no que concerne aos seguintes aspectos:
Art. 1º. Fica modificado o item 2.5, passando a vigorar com a seguinte redação:
2.5. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.institutocidades.org.br durante o período das 10h00 de 13 de abril de 2011 até as 23h59 min do dia 12 de junho de 2011, seguindo os seguintes procedimentos e exigências:
Art. 2º. Ficam inalteradas as demais disposições do edital do II Concurso Público para ingresso à carreira de Defensor Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, mantendo-se, inclusive a data para a realização da prova escrita objetiva, de acordo com o que já foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 11 de abril de 2011.
(Fonte: Portal Defensoria Pública do Amazonas)
Caixa Econômica Federal desiste de cerca de 500 processos junto ao STF
Nesta sexta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, recebeu representantes da Caixa Econômica Federal que vieram oficializar a desistência de cerca de 500 processos que tramitam na Corte.
De acordo com o ministro Cezar Peluso, isso representa uma diminuição significativa no trabalho do Tribunal, pois corresponde ao número de processos distribuídos durante dois meses. “É como se o ano de trabalho no STF fosse reduzido em dois meses”, afirmou.
Ele disse ainda que a atitude da Caixa abre precedentes para que órgãos públicos e empresas privadas tenham a mesma atitude para reduzir a litigiosidade.
“A atitude simbólica da Caixa mostra que as empresas privadas podem também fazer um esforço para resolver a litigiosidade, deixar de vir a juízo e encontrar outros meios de resolver as suas pendências. Permite, portanto, que a estrutura atual possa responder a muitos outros segmentos da população sem sobrecarregar o Poder Judiciário”, enfatizou o ministro.
Maior litigante
Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgada no STF em maio revelou que a Caixa aparece em primeiro lugar como a instituição mais litigante. Os dados mostram que, em cada 100 processos, a Caixa recorre em 97%, representando, somente no STF, um total de 211.420 recursos nos últimos 21 anos.
De acordo com o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zaon, existem atualmente 600 recursos de autoria da instituição tramitando no STF e, agora, a intenção é ficar com “um número menor que 100”. Esses processos que devem continuar tratam, principalmente, de casos sobre caderneta de poupança, tema com previsão de ser analisado em breve pelo Plenário do Supremo.
“A Caixa está se dispondo a deixar no Supremo apenas as questões relevantes para a instituição e que efetivamente mereçam a douta apreciação dos ministros do Supremo”, afirmou Zanon.
Já os recursos que serão dispensados tratam, em sua maioria, de causas já pacificadas e de menor valor como FGTS e Sistema Financeiro Habitacional.
“A Caixa, por motivos diversos, foi uma das campeãs em recursos, e queremos que ela seja uma das instituições que tenha menos recursos, senão a que tem menos recursos”, afirmou.
PEC dos Recursos
A iniciativa da Caixa, de acordo com o diretor jurídico, é colaborar com a busca empreendida pelo presidente do Supremo para diminuir a taxa de litigância no Judiciário e, com isso, ampliar o acesso à Justiça por parte da sociedade, bem como diminuir o tempo de tramitação dos processos.
Para viabilizar essa mudança, o ministro Peluso apresentou ao Congresso Nacional a PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição 15/2011), que tem o objetivo de regulamentar a redução do tempo de tramitação dos processos no Judiciário brasileiro.
Novos recursos
Além da desistência dos processos já existentes, a Caixa anunciou que, a partir da próxima semana, vai estabelecer um filtro para evitar que novos recursos cheguem à Suprema Corte.
“Estamos implantando na nossa área jurídica uma metodologia na qual o advogado da Caixa, para recorrer ao Supremo, terá de pedir autorização superior da administração ou da diretoria jurídica, invertendo-se a lógica que se tem na Administração Pública de que o advogado público tem que recorrer sempre, e até a última instância”, explicou Zanon ao lembrar que, atualmente, para não recorrer, o advogado precisa de autorização superior.
“Agora é ao contrário. Para recorrer, ele vai ter que justificar, demonstrar a relevância do caso e a possibilidade de apreciação pelo Supremo. Só então poderá interpor o recurso”, garantiu.
“Com essas duas medidas esperamos que a Caixa possa colaborar com a luta que é do Supremo, que é de Vossa Excelência, que é do Estado, e que é da sociedade, de diminuição da litigiosidade”, finalizou Zanon ao afirmar que a Caixa tem 150 anos e não quer estar em litígio com a sociedade. “Tudo o que pudermos fazer, em colaboração com o Judiciário, para reduzir essa litigiosidade, a Caixa vai estar sempre à disposição. Podem contar conosco”, afirmou.
(Fonte: STF)
