O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, apresentou hoje, 4 de fevereiro de 2015, o Relatório da Comissão Especial designada para investigar o tumulto ocorrido no município de Coari no último dia 14 de janeiro. O Relatório aponta graves irregularidades não só na administração do município, mas também em âmbito eleitoral. Segundo Fábio Monteiro, a relação umbilical entre o prefeito licenciado Igson Monteiro e o presidente da Câmara Municipal de Coari, Iliseu Monteiro, compromete as relações e inviabiliza a fiscalização entre os poderes executivo e legislativo. “Temos notícias de fatos e denúncias gravíssimas que devem culminar, nos próximos dias, em ações penais e de improbidade administrativa”, observou o Procurador-Geral, que estava acompanhado dos membros do MP-AM que compõem a Comissão, o Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, que é membro do Conselho Superior do MP-AM (CSMP), e os promotores de Justiça da área criminal, Igor Peixoto e Alberto Nascimento, este, coordenador do CAO-Crim (Coordenadoria de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais).
O relatório, composto de 5 volumes de documentos impressos, de material em áudio e vídeo, além de depoimentos diversos, será encaminhado ao Gabinete de Assessoramento Jurídico (GAJ) da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do MP-AM para análise, desmembramento e definição das medidas a serem tomadas em âmbito penal, administrativo e eleitoral. Dentre os fatos apurados pela Comissão, Fábio Monteiro destacou a evolução patrimonial de agentes políticos e administrativos concomitante ao atraso no pagamento de fornecedores e servidores municipais, e, até indícios de falsificação de documentos de doação eleitoral.
Tumulto investigado
Sobre o motivo do tumulto registrado em Coari no dia 14 do mês passado, Fábio Monteiro disse que decorreu de uma conjunção de fatores políticos, sociais e financeiros, que gerou uma onda de revolta e insegurança na população. "Imaginem os comerciantes, fornecedores que ficam meses sem receber. É claro que o comércio desta pessoa vai quebrar. Aí tinha a situação dos servidores", declarou o Procurador-Geral. A Comissão passou dois dias e meio em Coari, fazendo diligências e colhendo documentos e depoimentos de autoridades policiais, do presidente da Câmara, secretários municipais, vereadores, servidores da Prefeitura e populares.
O inquérito policial em curso no município deve apontar os responsáveis pela depredação de bens públicos e privados e será encaminhado à Justiça. Fábio Monteiro disse que “Coari é prioridade” para o MP-AM e que, a partir de agora, contará com uma Força Tarefa atuando de forma contínua, com promotores e servidores designados para atuar em apoio ao Promotor de Justiça lotado na Comarca de Coari, Felipe Fish. “Temos de dar vazão ao volume de informações apuradas e ao que ainda precisa ser investigado de forma mais profunda”, justificou.
Nos próximos dias, o GAJ deve promover o desmembramento das denúncias e fatos constantes do Relatório, encaminhando à Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime-Organizado e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais as matérias correspondentes. Os fatos e denúncias pertinentes ao Ministério Público Federal serão analisados em parceria com o MP-AM, sem perda das provas coletadas nas investigações realizadas pelo órgão estadual. O protocolo de intenções assinado pelo PGJ com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no dia 29 de janeiro de 2014, estabelece a atuação conjunta do MPs, prevendo, inclusive, a disponibilização da estrutura do MP-AM no interior do Estado para o MPF. Janot esteve em Manaus para o lançamento do programa do MPF: Ministério Público para a Educação (MPEduc), que também prevê uma ação conjunta envolvendo os dois órgãos, mas para promover melhorias na área de Educação.