A Promotora de Justiça Silvana Nobre apresentou ao Procurador Geral, Francisco Cruz, parecer sobre a metodologia e amparo jurídico para o recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Em longo e detalhado trabalho, é explicitado todo o memorial descritivo da operação. A Promotora de Justiça consultou o Supremo Tribunal Federal a respeito do tema e seguiu rigorosamente os limites impostos pela corte de justiça. Caso os novos números sejam homologados pelo Procurador Geral, planilhas individuais serão enviadas a todos os membros, ex-membros e pensionistas alcançados pelo bernefício. Leia o Parecer na íntegra.
Novo cálculo da PAE obedece decisão do Supremo Tribunal Federal
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