O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai fiscalizar as eleições unificadas para conselheiros tutelares nos 61 municípios do interior do Estado e também na capital. Para dar conta do trabalho, no dia da votação, 6 de outubro, domingo, os Promotores de Justiça lotados no interior receberão o reforço de mais 17 colegas Promotores. Em Manaus, nove Promotores foram convocados para o dia do pleito.
Assim como em todos os municípios do País, nesta data, os eleitores considerados em dia com a Justiça Eleitoral estarão aptos a elegeram os integrantes, titulares e suplentes, dos respectivos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente. Em Manaus, estão concorrendo 256 candidatos aos 9 conselhos municipais de cada uma das zonas geográficas da cidade de Manaus e mais a zona rural. Para cada conselho, serão eleitos cinco membros titulares e dez suplentes, somando 45 titulares e 90 suplentes.
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público é o órgão fiscalizador de todo o processo eleitoral. Em Manaus, a escolha está descrita no edital nº 002/2019, publicado do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 25 de abril deste ano. Por isso, o MPAM vem acompanhando todos os passos do processo eleitoral e, nesta sexta-feira (27), definiu a equipe que vai fiscalizar o dia da votação. A promotora de Justiça Romina Carvalho, da Coordenação de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAOP-IJ), diz que o MPAM está pronto e estruturado para o trabalho. "O Ministério Público vem participando de todas as fases do processo eleitoral. E, no dia 6 (de outubro), é data em que todos devem exercer essa importante missão de votar porque é uma importante função que será escolhida. E o MP está preparado para fiscalizar esse dia das eleições", afirmou a promotora.
Atuando em promotorias da Infância e Juventude há mais de 15 anos, a Promotora de Justiça Nilda de Souza tem experiências em eleições para conselhos tutelares. Ela diz que o pleito costuma ser tranquilo. Mas ressalta que a participação da sociedade na escolha é de suma importância, considerando que a presença nas urnas não é obrigatória. "É muito importante que as pessoas tenham consciência da importância dessa eleição. Primeiro porque ela foi unificada. É uma eleição que está acontecendo em todo o Brasil. Justamente pela relevância do conselho tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Quando você escolhe um conselheiro, você está escolhendo uma pessoa que haverá de lutar, juntamente com o Ministério Público. Porque ele (conselho tutelar) é o órgão de ponta. É o que vê a situação da criança, no momento em que está acontecendo. Você está escolhendo a pessoa que vai cuidar dessa criança", alerta a promotora Nilda de Souza que, atualmente, é titular da 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Estrutura da eleição
Responsável pela execução operacional do pleito, a Prefeitura de Manaus assinou Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de forma que disponibilizará as urnas eletrônicas para a coleta e contagem dos votos. A Prefeitura, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, disponibilizará a infraestrutura física e humana necessária aos locais de votação, bem como garantirá a segurança das urnas, assim como fornecerão o nome dos candidatos, entre outros compromissos assumidos. =
Ao todo, serão disponibilizadas 456 urnas (seções eleitorais), distribuídas em 145 escolas da rede pública. Diferente das eleições partidárias, os locais de votação são em menor número. Portanto, a Secretaria de Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) montou um site de internet com todas as informações necessárias ao eleitor, como, por exemplo, locais de votação e nomes dos candidatos. O Endereço eletrônico é o http://sistemas.semasc.manaus.am.gov.br/portal/
Votação
Eleitores maiores de 16 anos, que possuem título de eleitor podem votar, escolhendo apenas um representante da zona em que reside. No pleito serão eleitos cinco membros titulares e dez suplentes por Conselho Tutelar. Além do título de eleitor, também é necessário um documento de identificação com foto, no ato da votação. A posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2020, conforme previsto no ECA.
Texto e foto: Arnoldo Santos, com informações da Assessoria de Comunicação da Semasc (Hudy Alves).