O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar irregularidades em dispensa de licitação para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, para o Hospital Regional Prefeito Dr. Odair Carlos Geraldo. O valor total da licitação, de R$ 72 mil, ultrapassa o valor máximo para dispensa de licitação, que, no ano de 2019, era de R$ 17,6 mil para serviços (que não de engenharia) e compras. O inquérito civil foi instaurado no dia 21/01.
“O ponto central é a suposta dispensa irregular de licitação, uma vez que há celeuma sobre o fato de ter havido dispensa irregular de licitação, com valor acima do teto legal, sem haver – à época – decreto de emergência ou calamidade pública que justificasse tal situação”, explicou o Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castilho da Fonseca, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari.
Segundo o Promotor de Justiça, o procedimento investigatório foi iniciado de ofício, no ano de 2019, para apurar as condições de dispensa da licitação em que a empresa Naverio Navegação do Rio Amazonas LTDA foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde para fornecer GLP ao Hospital Regional de Coari.
O inquérito civil foi instaurado depois do pedido de cópias do processo licitatório feito pelo MPAM ter sido ignorado pela Semsa Coari e pela “necessidade de acompanhar as possíveis contratações diretas sem licitação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e evitar possíveis danos ao erário por desvio de finalidade dos contratos administrativo”.