Iniciativa integra trabalho conjunto que visa diagnosticar a realidade da assistência em saúde mental no estado
Com o objetivo de acompanhar a prestação dos serviços de saúde mental e verificar as condições de atendimento oferecidas à população, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (16/07), uma inspeção no Centro de Saúde Mental do Amazonas (Cesmam), localizado na zona oeste de Manaus.
A atividade foi conduzida pelos promotores de Justiça Vítor Moreira da Fonsêca, titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), e Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
A atividade integra um trabalho conjunto desenvolvido pelas duas Promotorias para diagnosticar a realidade da assistência em saúde mental no estado, com foco, entre outros aspectos, no acompanhamento das internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias e na identificação de possíveis falhas nos fluxos de comunicação entre as unidades de saúde e os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Fonsêca, o objetivo é construir um panorama da situação para garantir que os direitos das pessoas submetidas às internações sejam preservados.
"Estamos realizando um mapeamento das internações involuntárias e compulsórias. No caso das internações involuntárias, a legislação determina que o Ministério Público seja comunicado, justamente para que possamos exercer o controle e garantir que essas internações ocorram dentro dos parâmetros legais e em respeito aos direitos dos pacientes. Esse fluxo de comunicação não está acontecendo como deveria e precisamos entender o que está ocorrendo para aprimorá-lo", destacou o membro do MP.
O promotor acrescentou que a visita também busca compreender a realidade enfrentada pela unidade e identificar os principais desafios da rede de saúde mental.
"Viemos conhecer a estrutura do Cesmam, seu funcionamento, os recursos humanos disponíveis e os gargalos existentes. Também estamos ouvindo as dificuldades relatadas pela equipe, como problemas relacionados ao fluxo de encaminhamentos, decisões judiciais e à insuficiência da atenção psicossocial prestada pelos CAPS, fatores que acabam sobrecarregando o serviço", afirmou.
A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara ressaltou que o acompanhamento da rede de saúde mental é essencial para assegurar um atendimento adequado à população e fortalecer a articulação entre os órgãos envolvidos na assistência.
"Nosso objetivo é identificar eventuais fragilidades na prestação do serviço para que possamos atuar na busca de soluções, garantindo que a política pública de saúde mental seja executada de forma eficiente e em conformidade com os direitos assegurados aos usuários do sistema", enfatizou a promotora.
Fiscalização
Durante a inspeção, os membros do MPAM percorreram as dependências do Cesmam, acompanharam o funcionamento dos setores da unidade e dialogaram com a equipe técnica sobre o fluxo de atendimento, a capacidade operacional, os recursos humanos disponíveis e as principais demandas enfrentadas no cotidiano.
A ação contou ainda com o suporte do Núcleo de Apoio Técnico do MP (NAT), por meio de uma equipe multiprofissional composta por médico, assistente social, psicólogo e engenheiro civil.
Os profissionais realizaram o levantamento de informações e a análise das condições estruturais da unidade, contribuindo para a elaboração de um diagnóstico que subsidiará as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público no acompanhamento da política pública de saúde mental no Amazonas.
"A perspectiva é unir esforços com a gestão para aperfeiçoar ainda mais a prestação dos serviços de saúde mental, identificando as necessidades da rede e contribuindo para a construção de soluções que garantam um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado à população", finalizou a promotora Cláudia Câmara.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Hirailton Gomes