Iniciativa busca padronizar e apoiar a atuação institucional em demandas com elementos internacionais
Considerando a relevância estratégica do enfrentamento ao crime organizado transnacional no estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instituiu a Política de Cooperação Jurídica Internacional e criou, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, a Unidade de Cooperação Jurídica Internacional (UCJI), destinada a apoiar a atuação institucional em casos que envolvam cooperação jurídica com outros países.
A medida foi formalizada pelo Ato nº 0113/2026/PGJ, assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e tem como fundamento a necessidade de estruturar e padronizar a atuação do MPAM em demandas internacionais, especialmente diante do avanço do crime organizado transnacional no estado.
Conforme apurações internas, a instituição não contava, até então, com unidade formalmente estruturada nem fluxo normativo específico para centralização e apoio às demandas de cooperação jurídica internacional. Também foi identificada a inexistência de setor próprio para tradução oficial de documentos, demanda que vinha sendo atendida por soluções pontuais.
Com a nova política, a UCJI ficará sob gerenciamento, coordenação e supervisão do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), que atuará como responsável pela articulação da política de cooperação internacional no MPAM.
Segundo o promotor de Justiça e coordenador do CAO-CRIMO, promotor Leonardo Tupinambá do Valle, a UCJI vai apoiar membros do MP em pedidos de cooperação internacional, na busca de provas no exterior e no diálogo com órgãos federais e instituições de outros países.
“Cada vez mais, investigações envolvem conexões fora do estado e até do país, como em casos de facções criminosas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e crimes ambientais. Essa atuação é ainda mais importante pela posição geográfica do Amazonas, pela dinâmica das fronteiras e pela presença de crimes transnacionais que impactam a segurança pública, o meio ambiente e a vida da população”, destacou.
A institucionalização da política também atribui ao CAO-CRIMO a disciplina do fluxo interno de recepção, orientação e acompanhamento das demandas relacionadas ao tema.
“Com a nova unidade, o MPAM passa a contar com uma estrutura especializada para tornar esse trabalho mais ágil, seguro e eficiente”, concluiu o membro do MP.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil