Órgão oficiou Secretaria de Educação Municipal e Coordenadoria de Educação de Novo Aripuanã solicitando providências
A partir da percepção da situação da saúde pública de adolescentes no município de Novo Aripuanã, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo (PA) com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e promover políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez precoce. A medida foi instaurada pela Promotoria de Justiça local, nesta segunda-feira (14/04).
Diante do crescimento anormal de casos de gravidez na adolescência na cidade, o MP cobrou providências da Secretaria de Educação Municipal e da Coordenadoria de Educação de Novo Aripuanã, principalmente quanto à prevenção e acompanhamento.
A promotora de Justiça Jéssica Vitoriano, autora do PA, afirmou que a medida é fundamental para a garantia dos direitos básicos de jovens adolescentes, como métodos contraceptivos e exames de rotina ginecológicos.
“A pretensão é mitigar essa situação sob a perspetiva preventiva e estruturar a rede para garantir um acompanhamento dos casos individualizados, de modo a possibilitar que as adolescentes não tenham outros direitos violados em virtude da maternidade precoce”, completou a promotora.
O MP determinou à secretaria que informe, no prazo de 30 dias, as políticas, programas ou ações específicas atualmente vigentes nas instituições de ensino que abordem:
➥ A prevenção da gravidez na adolescência e os auxílios pedagógicos no aprendizado;
➥ A flexibilização na carga horária de estudo ou apoio educacional destinados às adolescentes gestantes;
➥ As medidas adotadas para prevenir a evasão escolar desse público.
Na portaria, o parquet ressalta que a gravidez na adolescência representa grave problema de saúde pública, com impactos diretos no desenvolvimento físico, emocional, psicológico e social das adolescentes, bem como no bem-estar e sobrevivência de recém-nascidos.
Texto: Karla Ximenes
Foto: Pixabay