A iniciativa tem como base o atual contexto no estado, marcado pelo aumento de casos de sofrimento psíquico, tristeza persistente, isolamento social e comportamentos de risco
Com o objetivo de acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas a crianças e ao adolescente em todo o Estado, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), instaurou procedimento de gestão administrativa visando enfrentar o cenário preocupante no campo da saúde mental infantojuvenil.
A iniciativa tem como base o atual contexto no estado, marcado pelo aumento de casos de sofrimento psíquico, tristeza persistente, isolamento social e comportamentos de risco entre crianças e adolescentes brasileiros.
Além disso, a saúde mental de crianças e adolescentes é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo ser garantido com absoluta prioridade por meio de medidas eficazes e integradas.
Para a coordenadora do CAO-IJ, promotora Romina Carmen Brito Carvalho, a instauração do procedimento é fundamental para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a um atendimento adequado em saúde mental, “com serviços estruturados, fluxos definidos e atuação integrada da rede de proteção, evitando desassistência e respostas improvisadas diante de situações cada vez mais graves”.
Entre as principais medidas está o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável pela organização do cuidado em saúde mental. O MP enfatiza que o atendimento deve ocorrer, com prioridade, em serviços comunitários, com acompanhamento contínuo.
Destaca-se, ainda, a necessidade de implantação e ampliação das unidades de acolhimento infantojuvenil (UAI), que acolhem, de forma temporária, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade decorrente de sofrimento psíquico ou uso abusivo de substâncias psicoativas, além de oferecer cuidado integral em ambiente comunitário.
Atribuições
O CAO-IJ ficará responsável pela elaboração e disponibilização de materiais técnicos orientativos, contendo diretrizes da Raps, parâmetros para implantação das UAI e modelos de fluxos. A proposta é padronizar e qualificar a atuação das Promotorias em todo o estado.
Está prevista ainda a realização de reuniões técnicas, encontros institucionais e capacitações voltadas à temática, com o objetivo de promover o alinhamento institucional, o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias conjuntas de atuação.
A análise e os estudos desses dados permitirá identificar déficits estruturais, especialmente no que se refere à ausência de UAI e à falta de fluxos definidos, auxiliando na adoção de medidas institucionais mais amplas.
O acompanhamento será contínuo, podendo resultar na expedição de recomendações, proposição de políticas públicas e definição de estratégias coordenadas de atuação do Ministério Público em nível estadual.
Texto: Orlando Menezes
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