Medida leva em consideração a necessidade de infraestrutura física e recursos humanos adequados no município para a garantia de um desempenho policial efetivo
Com o objetivo de garantir a presença de um efetivo policial adequado e capacitado em São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, fiscalizar e orientar as ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e do Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas para elaboração e construção de sede própria da PM no município.
A medida decorre do procedimento administrativo nº 227.2023.000043, instaurado em outubro de 2023 com finalidade similar. Desde então, o MP expediu diversos ofícios ao Comando-Geral da PM e à SSP-AM, solicitando informações e planos de ação concretos para solucionar a carência de infraestrutura no município.
Porém, a sequência de postergações e a ausência de respostas definitivas por parte dos órgãos estaduais ao longo de mais de dois anos resultou no arquivamento da ação.
No despacho, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, destaca-se que a infraestrutura física e os recursos humanos adequados são elementos essenciais para que a PM consiga desempenhar suas funções efetivamente. A ausência desses componentes compromete de forma direta a qualidade do serviço de segurança pública prestado à população, afetando as condições de trabalho dos agentes, a resolutividade por parte do órgão e a percepção de segurança pela comunidade local.
Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira expediu ofício ao Comando-Geral da PM, mencionando o histórico de solicitações não atendidas e informando o novo objetivo do procedimento: no prazo de 30 dias úteis, apresente cronograma detalhado para o ano de 2026. O documento deve conter as fases de elaboração do projeto arquitetônico, os procedimentos licitatórios e o início da construção da nova sede, além de informar as medidas concretas adotadas para a adequação do efetivo policial no município.
Já a SSP-AM possui o mesmo prazo para comunicar quais providências orçamentárias e administrativas estão sendo adotadas para garantir a alocação de recursos necessários ao cumprimento do cronograma, tendo em vista as justificativas de contenção de despesas apresentadas anteriormente pelo órgão.
Texto: Graziela Silva
Foto: Janailton Falcão/Amazonastur