Inspeção realizada apontou falhas na estrutura física, organização interna e funcionamento do órgão de proteção à infância
Com o objetivo de garantir o cumprimento das normas de proteção a crianças e adolescentes, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anori, expediu recomendação ao Conselho Tutelar e ao município para a adoção de ajustes estruturais, funcionais e administrativos em prol do fortalecimento do órgão.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, tem como base inspeção realizada em 11 de março de 2026, na qual foram constatadas diversas irregularidades no funcionamento do órgão.
Conforme a Promotoria, entre os problemas identificados estão: localização da sede distante do centro da cidade e dos demais órgãos da rede de proteção; ausência de placa de identificação em boas condições de visibilidade; falta de manutenção predial; inexistência de salas de atendimento em número adequado; insuficiência de estações de trabalho para os conselheiros; e incongruências entre o regimento interno e a Lei Municipal nº 32/2023.
Para o promotor, a medida busca fortalecer o Conselho Tutelar que, necessita de uma estrutura física adequada, organização administrativa e integração com os demais órgãos da rede de proteção.
“A recomendação orienta o Conselho Tutelar e o Município de Anori a adotar providências para assegurar condições adequadas de trabalho, funcionamento regular, observância da legislação pátria e alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que padronizam a atuação conjunta do Ministério Público e do Conselho Tutelar em todo o país”, destacou.
Diante dos fatos apurados, o MPAM recomendou ao Município de Anori e aos conselheiros tutelares o cumprimento dos artigos 131 a 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como das regras previstas na legislação municipal e na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Divulgação/MPAM