Órgão verificará se funções permanentes têm sido ocupadas por servidores temporários, prática que, em regra, deve ser substituída por concurso público, conforme previsto na Constituição
Com mais de 10 anos sem concurso público para a área da educação, o município de Maraã está sob investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura a necessidade de provimento de cargos efetivos e a possível manutenção prolongada de contratações temporárias na rede municipal de ensino. A atuação teve origem em notícia de fato (NF), agora convertida em procedimento preparatório (PP) pela Promotoria local.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, sucedeu correição ordinária da Corregedoria-Geral na Promotoria de Justiça, quando foi identificada a necessidade de realização de um certame para atender às demandas da educação municipal.
O MP verificará se funções permanentes têm sido ocupadas por servidores temporários, prática que, em regra, deve ser substituída por concurso público, conforme previsto na Constituição Federal.
“A ausência de concurso público há mais de 10 anos no município e uma perpetuação de contratos temporários, o que vai de encontro à própria Constituição Federal e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, deixam precários os vínculos funcionais das secretarias, como a de Educação, por exemplo”, destacou o promotor.
Como primeira diligência, o MPAM notificou a Prefeitura de Maraã e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), concedendo prazo improrrogável de 10 dias úteis para apresentação de informações pendentes.
Entre os dados solicitados estão o número de cargos vagos na educação municipal, o quantitativo atualizado de servidores contratados temporariamente, a existência de concurso público vigente e o planejamento para a realização de um novo certame.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Magnific