Livro, que abre coleção, propõe reflexões sobre Justiça penal e já está em pré-venda online
Apurações de casos decorrentes de letalidade policial norteiam a obra “O dever de Investigação do Ministério Público no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, já em pré-venda online. O livro, de autoria do promotor de Justiça André Epifânio Martins, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), busca contribuir em debates jurídicos relacionados ao controle da atividade estatal, à Justiça penal e à proteção dos direitos humanos.
O exemplar analisa fundamentos jurídicos, jurisprudenciais, normativos e doutrinários do dever de investigação nos casos decorrentes de mortes e outros crimes graves imputados a agentes estatais, estabelecendo seus contornos, alcance, limites, desafios práticos e institucionais.
“Há um dever de investigação atribuído ao MP nos casos envolvendo graves violações de direitos humanos, como mortes e outros crimes cometidos por agentes de segurança pública, que se projeta para além do poder investigatório na esfera criminal. Isso impõe à instituição uma atuação orientada pelas normas interamericanas de direitos humanos, concebidas com a finalidade de assegurar apurações efetivas, responsabilização penal dos autores e reparação integral das vítimas”, destacou o promotor de Justiça.
A publicação, fundamentada na Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), examina o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a partir da Convenção Americana, da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir dessa análise, o texto destaca o papel central da devida diligência nas investigações para a configuração da responsabilidade internacional do Brasil.
“Não sei se dei conta do recado, só o leitor dirá, mas busquei dar minha parcela de contribuição sobre um tema tão instigante e atual: o dever de investigação atribuído ao parquet nos casos decorrentes de letalidade policial”, finalizou o promotor.
O volume abre a coleção “Reflexões em Direitos Humanos”, coordenada pelos promotores de Justiça do Distrito Federal e São Paulo, respectivamente, Rogério Sanches e Thiago Pierobom.
A pré-venda do livro está disponível no site da editora Juspodivm (clique aqui), com data de lançamento a ser divulgada em breve.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Ascom