Instrumento permite concentração em casos de maior gravidade e soluções eficazes para situações de menor complexidade
Com o objetivo de solucionar casos penais de menor gravidade com mais rapidez, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, realizou, nesta terça-feira (05/05), um mutirão voltado à celebração de acordos de não persecução penal (ANPP). É a primeira vez que o município recebe uma iniciativa do tipo de tamanha proporção.
A programação, conduzida pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, permitiu a solução rápida de casos em que a persecução penal tradicional não se mostrou a via mais adequada, gerando um ganho significativo não apenas em termos de tempo, mas também na efetividade da resposta, além da concentração dos esforços em casos de maior gravidade.
“O ANPP representa a possibilidade de resolver a situação jurídica de forma mais rápida e com menor estigmatização. Nos casos em que há vítima, significa uma forma efetiva de receber a reparação pelos danos sofridos”, destacou.
A promotora enfatizou que, para a sociedade, o instrumento representa uma resposta mais ágil e proporcional ao que foi cometido, com a imposição de condições que, muitas vezes, possuem caráter reparatório ou educativo.
Ao todo, foram realizados 12 atendimentos, dos quais quatro resultaram em acordos firmados.
ANPPs
O ANPP é um instrumento que permite a resolução consensual de determinados crimes sem violência ou grave ameaça, mediante o cumprimento de condições ajustadas entre o investigado, sua defesa e o Ministério Público. Trata-se de uma medida que alia responsabilização e racionalidade, contribuindo para a redução da sobrecarga do Judiciário.
O acordo é proposto ainda na fase de investigação e precisa de homologação judicial. Se cumprido integralmente, o caso é encerrado sem condenação; se descumprido, o processo penal pode ser retomado.
Durante o mutirão, os interessados previamente notificados compareceram à Promotoria de Justiça acompanhados de sua defesa técnica, com os seus documentos pessoais e certidões de antecedentes em mãos. Na ocasião, manifestaram se aceitavam a proposta apresentada pelo MP, podendo contemplar a reparação dos danos, medida alternativa ou prestação de serviços à comunidade, conforme o caso.
Confira a matéria especial sobre o tema aqui.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Magnific