A medida foi adotada após o recebimento de denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público
Devido à falta de documentação legal e de requisitos regularmente exigidos para a perfuração, operação e utilização de poços artesianos, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou inquérito civil com o objetivo de acompanhar e apurar possíveis irregularidades ambientais em Humaitá.
A Promotoria do município confirmou a existência de perfurações, alegando dispensa de autorizações ambientais, porém sem apresentar elementos técnicos suficientes que comprovem a regularidade das atividades.
De acordo com a portaria, assinada pelo promotor de Justiça Weslei Machado, foram solicitadas informações à Prefeitura de Humaitá e à Companhia Humaitaense de Abastecimento de Águas (COHASB) sobre a perfuração de poços artesianos, bem como o encaminhamento das respectivas licenças ambientais.
Além disso, foi requisitada a apresentação de uma relação dos poços perfurados, contendo informações como local, data, horário e beneficiários. Entretanto, a prefeitura não se manifestou dentro do prazo estabelecido para resposta.
Diante da necessidade de aprofundamento das investigações, o MPAM determinou a instauração de inquérito civil para verificar a ocorrência de eventuais danos ambientais, identificar a extensão dos fatos e apurar os responsáveis.
Requisições
Como primeiras providências, o MP requisitou à COHASB que informe os poços vinculados à companhia, com dados técnicos e administrativos, além do envio de documentos comprobatórios, como relatórios, contratos e registros de responsabilidade técnica.
No mesmo sentido, foi solicitado ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a realização de fiscalização ambiental nos locais indicados, com verificação da regularidade dos poços, apuração de eventuais infrações e envio de relatórios técnicos e demais evidências coletadas.
O MPAM também determinou o acompanhamento do cumprimento das requisições, com adoção das medidas cabíveis em caso de omissão ou resposta incompleta.
Texto: Orlando Menezes
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