Iniciativa visa garantir que haja planejamento, organização e cuidado com a população, evitando danos e preservando a dignidade das famílias
A cheia anual do Baixo Solimões motivou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas preventivas do Município de Anamã relacionadas ao período. A medida foi tomada após considerar o histórico e a previsibilidade do fenômeno natural, bem como seus efeitos.
Também foram considerados os impactos significativos à população, como o deslocamento de famílias, danos a moradias, prejuízos à infraestrutura e riscos à saúde pública.
O promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana destacou que a atuação do MP, nesse contexto, tem como foco central a proteção das pessoas, especialmente das famílias, que, todos os anos, enfrentam as dificuldades causadas pela cheia dos rios.
Diante desse cenário, o MPAM busca garantir que o Poder Público municipal adote políticas públicas eficazes de planejamento, prevenção e mitigação de danos, especificamente por meio da atuação da Defesa Civil e de ações integradas nas áreas de assistência social, saúde, educação e infraestrutura.
“Este procedimento é importante porque permite acompanhar, de perto, se o Poder Público está se preparando com antecedência, evitando que situações previsíveis se transformem em crises ainda mais graves”, informou o promotor.
Além disso, o membro do MP enfatizou que a intenção é garantir que haja planejamento, organização e cuidado com a população, reduzindo danos, preservando a dignidade das famílias e assegurando que ninguém fique desassistido em momentos sensíveis como esses.
Requisições
Como providências iniciais, o MPAM solicitou à Defesa Civil municipal e à Prefeitura de Anamã, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre a existência e atualização do plano de contingência, identificação de áreas de risco e medidas preventivas em andamento.
Também foram solicitados dados sobre a disponibilização de abrigos para famílias afetadas, a organização da logística de atendimento emergencial e a previsão orçamentária para enfrentamento da enchente.
O procedimento tem caráter preventivo e busca fortalecer a atuação coordenada entre os órgãos públicos, com foco na proteção da população em situação de vulnerabilidade.
Texto: Orlando Menezes
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil