O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (81ª Prodecon), da qual é titular a promotora de Justiça Sheyla Andrade, instaurou, nesta segunda-feira (11/05), um Procedimento Administrativo (PA) com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a suposta cobrança de valores abusivos a título de caução, consultas e outros procedimentos por instituições hospitalares privadas aos pacientes particulares com casos suspeitos ou prováveis de COVID 19.
O procedimento do MP foi motivado pelas notícias que foram veiculadas na imprensa local informando a suposta cobrança abusiva. Dessa forma, o MP também pediu informações do Procon/AM se há registros de denúncias dessa natureza naquele órgão. A atuação da 81ª Prodecon faz parte das recomendações do Gabinete de Enfrentamento de Crise do MPAM, criado para realizar o acompanhamento das ações de enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Amazonas.
O Minsitério Público está recebendo denúncias exclusivamente ligadas à COVID-19 pelo telefone 3655.0610 (ligações convencionais e também pelo whatsapp).
Veja a portaria de instauração do PA, em anexo.