Percentual destinado à instituição na LDO de 2027 passa para 3,85%. Medida permitirá expansão do quadro de membros e criação de núcleos especializados
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve a aprovação do reajuste do seu duodécimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, nesta segunda-feira (22/06), em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa (Aleam). O percentual destinado à instituição passou de 3,6% para 3,85% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado.
O reajuste representa a primeira ampliação do duodécimo do MPAM desde 2020, quando houve o último incremento significativo, que colaborou com a expansão institucional. Desde então, a instituição ampliou sua presença no interior do estado, com a construção e reforma de sedes próprias, fortalecendo o acesso da população aos serviços ministeriais e expandindo sua atuação em áreas estratégicas.
O novo percentual busca adequar a estrutura ministerial às demandas crescentes da sociedade amazonense e acompanhar a expansão do Sistema de Justiça no Estado. Atualmente, o MPAM consome cerca de 1,3% do orçamento total do Amazonas.
O pedido de reajuste foi defendido pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, junto ao governador Roberto Cidade e aos deputados estaduais, com base em estudo técnico elaborado pela Diretoria de Planejamento da Procuradoria-Geral de Justiça (DPLAN).
O documento apresentado apontou a necessidade de ampliação do orçamento em razão do crescimento das demandas institucionais, da expansão das atribuições constitucionais do MPAM e da necessidade de investimentos estruturantes para fortalecer a prestação de serviços à sociedade amazonense.
Com base na estimativa atualizada do Poder Executivo para a Receita Tributária Líquida de 2027, fixada em R$ 15,33 bilhões, o acréscimo de 0,25% deverá representar, aproximadamente, R$ 38,3 milhões anuais a mais no orçamento da instituição.
Expansão do Sistema de Justiça
Um dos principais fatores que justificaram a ampliação do duodécimo, conforme o estudo técnico apresentado, é a necessidade de o MPAM acompanhar o crescimento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que está em processo de expansão, com previsão de ingresso de 42 novos magistrados e ampliação de sua estrutura administrativa.
Pela regra da simetria constitucional, o Ministério Público precisa promover a correspondente ampliação de seu quadro funcional e estrutural para atender às novas demandas jurisdicionais e extrajudiciais decorrentes da expansão do Judiciário.
O estudo técnico apresentado ao governador Roberto Cidade e aos deputados estaduais revelou ainda um déficit histórico na composição do MPAM. Atualmente, a instituição possui apenas 4,12 membros para cada 100 mil habitantes, um dos menores índices entre os Ministérios Públicos estaduais do país. Além disso, conta com média de 2,46 servidores por membro, número significativamente inferior à média nacional, de 3,6 servidores por integrante.
"Não se trata apenas de um reajuste orçamentário. Trata-se de garantir que o Ministério Público continue crescendo junto com o Amazonas e com o Sistema de Justiça, levando serviços de qualidade à população e fortalecendo sua atuação em áreas cada vez mais sensíveis. Esse investimento permitirá ampliar nossa presença no interior, modernizar a instituição e oferecer respostas mais rápidas e eficientes às demandas da sociedade", destacou a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.
Novos núcleos e fortalecimento de áreas estratégicas
Os novos recursos permitirão, por exemplo, uma reestruturação da atuação finalística do MPAM, com foco em áreas sensíveis e de grande relevância social.
Entre as iniciativas previstas estão:
✱ Fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com investimentos em tecnologia e segurança orgânica;
✱ Aperfeiçoamento e estruturação do recém-criado Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), voltado ao enfrentamento do garimpo ilegal e do desmatamento;
✱ Criações dos Grupos de Atuação Especial da Infância (Gaeinf) e de Defesa do Cidadão (Gaedec) e dos Núcleos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Família, além do aperfeiçoamento do Núcleo de Acordos de Não Persecução Penal (Nanpp).
As novas estruturas buscam conferir maior capacidade de resposta institucional diante do crescimento da criminalidade organizada, das demandas ambientais, da proteção à infância e juventude, do combate à violência doméstica e da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Infraestrutura e tecnologia
O plano de expansão também contempla investimentos em infraestrutura física e modernização tecnológica.
No interior do estado, estão previstas construções e reformas de unidades ministeriais, além da continuidade da política de interiorização da instituição. Na capital, destaca-se o projeto da nova sede administrativa do MPAM, na Avenida André Araújo, empreendimento considerado estratégico para centralizar as atividades institucionais, melhorar o atendimento ao cidadão e reduzir gradualmente despesas com locações.
Também estão previstos investimentos em acessibilidade, adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios, ampliação das instalações existentes e implantação de soluções sustentáveis.
Na área tecnológica, o MPAM planeja modernizar sua infraestrutura digital, ampliar a conectividade das unidades do interior, investir em segurança cibernética e implantar ferramentas de inteligência artificial, ciência de dados e gestão integrada de processos, medidas que visam tornar a instituição mais eficiente, moderna e preparada para os desafios dos próximos anos.
Para a procuradora-geral, a aprovação do reajuste representa um marco para o fortalecimento institucional. "Esse é um investimento na sociedade amazonense. O Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente, das crianças e adolescentes, das mulheres e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Com uma estrutura mais forte e moderna, teremos ainda mais condições de cumprir nossa missão constitucional e servir melhor à população", concluiu Leda Mara Albuquerque.
Texto: Elvis Chaves
Fotos: Ulisses Farias, Elvis Chaves e Divulgação/MPAM