Seis novos Promotores de Justiça tomarão posse em janeiro
Cumprindo a meta de dotar todas as comarcas do interior de Promotores de Justiça, seis novos membros entrarão em atividade nas comarcas de entrância inicial, no mês de janeiro vindouro. Os municípios de Eirunepé, Jutaí, Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tefé, receberão os agentes ministeriais, e ainda a comarca de Fonte Boa, que terá concluso o processo de remoção, neste mês de dezembro. Finalizado o processo de remoções e promoções, em curso, um novo grupo de seis Promotores também será nomeado.
Os Promotores candidatos às vagas são: Bráulio Vitor da Silva Fernandes, Danniel Gustavo Bonfim Araújo da Silva, Evelin Staevie dos Santos, Márcio Pereira de Mello, Fernanda Miranda Ferreira de Matos e Sarah Clarissa Cruz Leão.
Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "a presença da autoridade ministerial no interior é certeza da efetiva proteção da nossa gente, especialmente aos mais humildes", declarou o PGJ.
60ª e 61ª PROCEAPs: Trabalhos regularizados após correição
O Conselho Nacional do Ministério Público, através da Corregedoria Nacional, verificou, por ocasião de correição realizada no Estado do Amazonas, a existência de grande volume de serviço em atraso na 60ª e na 61ª Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP) e, portanto, recomendou que a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas realizasse correição extraordinária nas referidas Promotorias.
A primeira correição extraordinária ocorreu em 05 de agosto de 2010 e foi presidida pelo Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente. Tal correição constatou que as duas promotorias estavam em situação caótica, no que concerne ao acúmulo de procedimentos com tramitação estagnada e falta de estrutura funcional. O CNMP recomendou que nova correição extraordinária fosse realizada até o fim do semestre subsequente.
A segunda correição extraordinária ocorreu em 18 de maio de 2011 e foi presidida pelo Procurador de Justiça Pedro Bezerra Filho. No relatório conclusivo ficou evidenciado o progresso alcançado no sentido de dar andamento aos procedimentos paralisados ao longo dos anos e a mudança na organização das Promotorias 60ª e 61ª. Verificou-se que, apesar do esforço empreendido, ainda havia um número considerável de procedimentos que necessitavam de andamento. A Corregedoria-Geral do MP-AM concedeu o prazo de 90 dias, à partir de junho de 2011, para que as duas PROCEAPs cumprissem integralmente as recomendações afetas aos provimentos editados pela Comissão de Correição, devendo impulsionar todos os feitos que se encontravam paralisados.
A Corregedoria-Geral realizou em outubro de 2011, nas duas promotorias, uma inspeção com a finalidade de verificar o cumprimento do despacho em que foi concedido o prazo de 90 dias. Ao término da inspeção, foi verificado que os serviços das promotorias foram regularizados, estavam em dia. Por último, foi determinado pelo Corregedor-Geral do MP do Amazonas, Procurador de Justiça Nicolaru Lobório dos Santos Filho, o arquivamento do feito, visto a verificação da regularidade dos serviços afetos à 60ª e 61ª PROCEAPs, dando ciência ao Conselho Nacional do Ministério Público, atendendo-se o que dita o art. 8º, parágrafo único, da Resolução CNMP nº 43, de 16 de junho de 2009.
CNMP determina disponibilidade de membro do MP/PR acusado de corrupção passiva
Por unanimidade, ao julgar o processo 1525/2009-17 (Revisão de Processo Disciplinar), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público determinou, na sessão desta quarta-feira, 30 de novembro, que o procurador de Justiça Dartagnan Cadilhe Abilhôa, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), seja colocado em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, pena máxima prevista na Lei Orgânica do MP/PR. O procurador de Justiça responde a processo criminal por corrupção passiva.
Os conselheiros Maria Ester Tavares e Luiz Moreira, que haviam pedido vista do processo, votaram nesta quarta e acompanharam o voto anteriormente proferido pelo relator do caso, conselheiro Mario Bonsaglia, na decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar contra o procurador de Justiça, tendo sido excluída apenas, em face da prescrição, a imputação de irregularidades junto à Receita Federal.
Dartagnan Cadilhe Abilhôa havia sido absolvido pelo Colégio dos Procuradores de Justiça do MP/PR. Ele é acusado de envolvimento na extorsão de um traficante internacional de drogas. O pedido de revisão da decisão absolutória foi submetido ao CNMP pelo Corregedor-Geral do MP/PR e por 17 Procuradores de Justiça daquele Estado.
Fonte: CNMP
Presidenta reconduz e nomeia conselheiros do CNMP
A presidenta Dilma Rousseff reconduziu os conselheiros Claudia Chagas e Mario Bonsaglia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais um mandato de dois anos. Além disso, nomeou o consultor jurídico Fabiano Augusto Martins Silveira para o cargo de conselheiro, na vaga destinada ao Senado Federal.
O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Claudia Chagas é promotora de justiça e ocupa a vaga relativa ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Já Mario Bonsaglia é procurador regional da República da 3ª região, cuja vaga é do Ministério Público Federal.
Todos passaram por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O presidente do CNMP, Roberto Gurgel, vai dar posse aos conselheiros, cuja data ainda não foi marcada.
Fonte: CNMP
PGJ é homenageado em cerimônia prestigiada
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas outourgou nesta quarta-feira, 30 de novembro de 2011, a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário 2011, condecoração que é concedida a autoridades que tiveram destaque em suas atividades e que contribuíram para a Justiça amazonense.
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi um dos que receberam a comenda de "Grande Mérito". A esposa do PGJ, Iramaia Cruz, fez a aposição da medalha. Família, amigos e servidores do MP-AM, estiveram presentes. O Vice-Governador do Amazonas, Professor José Melo de Oliveira, e o Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, também foram agraciados com o Mérito.
Foram entregues ainda as medalhas e diplomas de "Mérito Especial", concedidas ao juízes de Direitos Henrique Veiga Lima, Didimo Santana Barros Filho e Anagali Marcon Bertazzo; e também no grau "Mérito", que teve como agraciados os funcionários do TJ Ângela Maria de Oliveira Farias, Leôncio de Salignac e Souza Neto, Maria de Jesus Santos de Carvalho, Raul da Costa Cortez e Waldemir Cavalcante Saraiva.
Durante a cerimônia, a Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura fez as saudações aos homenageados, que, logo após, e em sequência, receberam as honrarias. O desembargador Milton Nobre foi o escolhido para discursar em nome dos agraciados.
A solenidade ocorreu na sede do TJ-AM, em Manaus, e contou com a presença dos Desembargadores Membros do Conselho da Ordem da Medalha, familiares e amigos dos agraciados, além de autoridades como a presidenta do TJ do Pará, Desembargadora Raimunda do Carmo Noronha, o presidente do TJ de Roraima, Desembargador Lupercino de Sá Nogueira, representando o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o deputado estadual Josué Neto, pelo Poder Legislativo, e o empresário Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador João Simões, revelou que "nunca uma solenidade de entrega de medalhas, contou com um comparecimento tão expressivo".
XIX Congresso Nacional do Ministério Público
Em sua 19ª edição, o Congresso Nacional do Ministério Público reunirá de 23 a 26 de novembro de 2011, em Belém do Pará, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), Promotores e Procuradores de Justiça de todo o País para discutir o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”.
Temos por objetivo transformar o presente evento no maior Congresso do Ministério Público de toda a história. O desafio que se apresenta consiste em identificar qual o verdadeiro papel de nossa instituição. Parece-nos claro, que a função de simples despachante processual reduz e trai a legitima expectativa do Constituinte, que nos erigiu ao status de representantes dos interesses sociais.
Ademais, o Século XXI apresenta demandas inexistentes e até inimagináveis há poucos anos. A grave questão ambiental, que vem apresentando sua face mais dura, por meio de enchentes e desmoronamentos no sudeste do país, precisa ser enfrentada de maneira técnica e sistemática pelo Ministério Público. Esse tema está na ordem do dia, e, como agentes políticos representantes do interesse da sociedade, temos a obrigação de tomar a frente nessa questão, debatendo, provocando e até mesmo exigindo a adoção de políticas públicas sustentáveis, que garantam o desenvolvimento econômico e social no presente, sem esquecer que ainda estaremos nesse planeta no dia de amanhã.
A questão dos direitos humanos (direitos fundamentais) deve ser encarada como uma das principais bandeiras do Ministério Público do Século XXI. Na qualidade de agentes políticos temos que atuar extrajudicialmente, induzindo os gestores públicos e conscientizando a sociedade acerca da imprescindibilidade de se garantir o mínimo existencial. Ademais, o debate a respeito da efetivação judicial dos direitos fundamentais versus reserva do financeiramente possível precisar ser aprofundado, tendo em vista, sobretudo, a realidade política e social brasileira, que se mostra totalmente díspare daquela experimentada na comunidade européia.
O combate ao crime organizado representa outro ponto que exige uma efetiva atuação do Parquet. Disponibilizaremos, por meio de palestras e painéis, informações técnicas acerca da legislação e de procedimentos adotados no Brasil e no exterior na luta contra esse tipo de criminalidade.
Muitos outros temas serão abordados. Para tanto, contaremos com a participação de renomados palestrantes, das mais diversas áreas de interesse da classe ministerial.
Cabe averbar, que nosso evento será realizado na metrópole da Amazônia: Belém, que dispõe de excelente estrutura urbana para acolher a todos os participantes. E, no intuito de tornar a estadia de todos ainda mais agradável, o congresso contará com apresentações artísticas variadas (música, dança, artesanato), culinária regional e internacional; além de oferecer passeios por nossa exuberante região.
Em suma, o congresso servirá como ponto de encontro para que os Membros possam trocar experiências exitosas, receber informações científicas, discutir o futuro de nossa instituição e se confraternizar em uma das regiões mais bonitas e variadas do mundo.
Desde já, contamos com a presença de todos os colegas do Parquet, em nossa acolhedora cidade, para, juntos, fortalecermos nossa tão importante classe.
Fonte: CONAMP
