CEAF faz balanço positivo de 2011
O ano de 2011 foi bastante frutífero para o CEAF. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional realizou diversos eventos, tendo por alvo tanto o público interno quanto o público externo.
No mês de fevereiro, já aquecendo as atividades, foi promovido o VIII Exame de Seleção para Estagiários de Direito, ocorrido no auditório nobre da Faculdade de Direito da Praça dos Remédios (UFAM), em resgate da memória da tradicional Academia Jurídica do Amazonas.
Já em março, o CEAF promoveu a I Atualização em Direito Processual Penal e Execução Penal, que durou uma semana, tendo prosseguido no mês de agosto, com a realização da II Atualização em Processo e Execução Penal, na qual se discutiu, entre outros temas, a Lei das Medidas Cautelares.
No mês de maio, em parceria com a Escola Superior de Magistratura – ESMAM, foi promovido o Seminário de Direito de Família, Infância e Juventude, em que se apresentaram temas relativos à nova disciplina jurídica da adoção e do respectivo cadastro.
Em agosto, realizou-se o IX Exame de Seleção para Estagiários de Direito, haja vista a grande demanda nas diversas Promotorias de Justiça.
Também no mês de agosto, mais precisamente no dia 15, o Centro de Estudos, juntamente com a Secretaria Estadual de Educação e com o Conselho Estadual de Educação, deu início à execução do Projeto “O MP nas Escolas”, quando foi contemplada a primeira Instituição de Ensino: a Escola Estadual Nossa Senhora de Aparecida. Assim, o CEAF inaugurou a execução do projeto, lançado no dia 15 de março.
Setembro foi um dos meses mais marcantes do ano, principalmente por conta da realização do III Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema central “O Ministério Público e a Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais”, contando com a participação de grandes nomes do cenário nacional, pertencentes aos quadros do MP do Paraná, da Faculdade de Direito da USP e do MPF. Trata-se de evento já inserido na agenda institucional do CEAF, sendo realizado a cada dois anos, sempre como etapa preliminar do Congresso Nacional.
No mês de outubro, outro grande acontecimento deve ser registrado: o Seminário de Direito Público – “O Sistema Penal Total”. O Evento contou com a participação de eminentes palestrantes, oriundos do MP de São Paulo, do MP do Espírito Santo, do MP do Paraná, da Faculdade de Direito da USP, além de Procuradores e Promotores do MP do Amazonas, atuando como Debatedores dos Palestrantes, dentro dos vários temas de interesse para a Ciência Penal.
Em novembro, realizou-se o IX Concurso de Júri Simulado, congregando as várias Instituições de Ensino Jurídico hoje existentes em Manaus. O evento teve como personalidade homenageada o Procurador de Justiça Dr. Alberto Nunes Lopes, e a equipe campeã foi a da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.
Desde o mês de agosto, o CEAF tem se debruçado sobre mais um Projeto, o de dotar todos os Municípios do Estado de bibliotecas públicas para que a população possa ter acesso ao conhecimento, à cultura e à informação. É uma iniciativa ousada, sem precedentes na História do Estado. Tal Projeto conta com a participação de representantes da Câmara Amazonense do Livro e da Leitura, da UFAM, da UEA e da Secretaria Municipal de Educação, recebendo apoio incondicional do Professor, Escritor e Bacharel em Direito Tenório Telles.
No decorrer do ano, foram elaborados e aprovados o Projeto e o Cronograma de Execução do “Programa Institucional de Resgate e Preservação da Memória do Ministério Público do Amazonas”, além de ter sido obtida a parceria de várias instituições públicas para a operacionalização do referido programa.
Também ao longo do ano, o Centro de Estudos, em cumprimento ao texto da Emenda Constitucional 45, promoveu curso de Ingresso e Vitaliciamento para duas turmas de novéis Promotores de Justiça, com aulas modulares proferidas por membros da instituição e outras autoridades em suas respectivas áreas.
Para coroar um ano de muito trabalho, o CEAF lança, em dezembro, o XI volume da Revista Jurídica do Ministério Público.
Dia Nacional do MP: CMM Presta homenagem ao Ministério Público Amazonense
MP-AM e Secretaria de Segurança: ação integrada na fiscalização das atividades policiais
Nesta segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, a Titular da 60ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), e com competência ampliada à 61ª PJ, Promotora de Justiça Cley Martins, fez uma visita à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em Manaus, para discutir com o secretário da pasta, Coronel Paulo Vital, formas de parceria entre o Ministério Público Estadual e a SSP no controle das atividades policiais no Estado. Durante a reunião, foram colocados quais os desafios e os benefícios existentes nessa parceria, que tem o propósito de gerar resultados positivos no controle das atividades policiais.
Uma das atribuições das Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, obedecendo uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é realizar inspeções em unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado, com o intuito de verificar e fiscalizar os procedimentos policiais executados. As visitas às unidades de polícia ocorrem segundo uma frequencia estabelecida em um calendário anual, e são feitas, no mínimo, uma vez ao ano. A intensificação dos trabalhos vem acontecendo desde 2010.
Para a Promotora Cley, essa reunião é fundamental para que exista uma interação maior entre os dois órgãos e, para que as programações sejam feitas em conjunto. "É necessário esse encontro para me colocar à disposição da SSP, porque uma das minhas atribuições é a prevenção e é nisso que quero trabalhar. Acredito que posso contribuir positivamente para que esse quadro mude", enfatizou a Promotora.
Para Coronel Vital, o trabalho da Promotoria de Justiça serve para somar e buscar soluções, ou pelo menos minimizar, os problemas na segurança pública. "Identificando os problemas que estão inerentes a cada instituição e, dentro dessa nova filosofia de polícia comunitária, nós vamos precisar ainda mais dessa parceria. Porque será a interação da polícia com a comunidade, fazendo com que a polícia seja proativa, e a população também terá o papel de ajudar nesse trabalho de prevenção. Ter o Ministério Público, através do Proceap, é excelente para as ações, para saber onde as coisas estão caminhando certo e onde estão caminhando de maneira errada para que sejam corrigidas", afirmou Vital.
Natal solidário do MP-AM tem grande procura
O Moacyr Alves abriga 54 crianças e adolescentes e funciona como casa permanente e temporária. As crianças e adolescentes abrigados apresentam quadros de violência doméstica, em situação de risco, negligência familiar, problemas psicológicos e neurológicos, com múltiplas deficiências e completamente dependentes, abandonadas pelos seus familiares.
A permanência e o encaminhamento das crianças na instituição são realizados em parceria com o Juizado da Infância e da Juventude e dos Conselhos Tutelares. Atender e acolher crianças e adolescentes tem sido uma das metas do Abrigo Moacyr Alves que há mais de 28 anos exerce um papel de fundamental importância na sociedade. O Abrigo é uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes portadores de deficiência (neuropatia e mentais), além de desenvolver diversas atividades sociais, culturais e educacionais.
Na árvore de Natal localizada na recepção do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, encontram-se as sugestões para as doações. Os internos do abrigo, precisam de leite especial, lençóis de solteiro com elástico na cor branca, produtos de higiene e limpeza, além de toalhas de banho. A procura pelos cartões tem sido intensa. Os donativos podem ser entregues na própria sede, aos servidores encarregados de arrecadar os produtos ou ainda na Diretoria Geral.
No dia 28 de dezembro, os donativos serão entregues pelos servidores encarregados do trabalho. No ano passado, o Lar Batista Janel Doyle, foi o escolhido. Foram arrecadados mais de 200 presentes, entre bonecas, carrinhos e bicicletas, para os meninos e meninas que puderam contar com a presença do Papai Noel, ao vivo, entregando os brinquedos.
SDS e MP-AM discutem destino de resíduos sólidos
Na última quarta-feira, dia 07 de dezembro, uma reunião na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) apresentou o Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan), por parte da Associação Amazonense de Municípios (AAM), à representantes da SDS, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Cáritas Arquidiocesana de Manaus e das Cooperativas e Associações de catadores de resíduos sólidos. O objetivo era mostrar estatisticamente como estão as elaborações dos planos nos municípios do Amazonas.
Os representantes da AAM expuseram a situação dos municípios do Amazonas, mostraram o que já vem sendo feito e em que situação encontram-se as cidades que aderiram ao programa. “Nós damos todo o suporte técnico para comissões formadas em cada município, mas quem elabora o plano são eles”, disse o diretor técnico do PLAMSAN, Paulo Ricardo Farias. Ele destacou os municípios de Careiro e Novo Aripuanã, onde houve uma grande mobilização social e a população abraçou o programa.
De acordo com a lei federal n° 12.305, todos os municípios do país devem apresentar o plano até agosto de 2012 e implantá-los até 2014. “Nossa meta é acabar com os lixões até 2014, para isso precisamos ter os planos elaborados e aprovados até agosto de 2012”, declarou José Adailton Alves, Secretário Executivo de Compensações Ambientais da SDS, que demonstrou preocupação, mas muita confiança no trabalho feito pela AAM.
Após a elaboração dos planos, eles deverão ser enviados ao Ipaam, onde passarão por análise e, se aprovados, serão licenciados. Em seguida, o mesmo passará por votação na Câmara municipal e deverá se tornar lei. “Esperamos ter os planos prontos antes de agosto, pois 2012 é ano de eleições e elas se tornam prioridade”, declarou o Procurador de Justiça, Mauro Veras. Dos 62 municípios do Estado, somente Juruá e Manaus não integram o plano.
Catadores de materiais recicláveis e SEMULSP participam de reunião no MP-AM
A 2ª reunião do projeto 'Reciclagem' com a presença do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (CAO-MAPH-URB), Mauro Roberto Veras Bezerra, o Subsecretário Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Túlio Cáceres Kniphoff, acompanhado do Assessor Jurídico, Eisenhower Pereira Campos, a assessora da Vereadora Lucia Antony, Miryammiss Ibrahim Saad e representantes de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, foi realizada no último dia 6 de dezembro, na sede do MP-AM.
A reunião teve como objetivo saber quais as medidas que o município de Manaus vem adotando com relação à gestão de resíduos sólidos, que estipula a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até 2014. O assessor jurídico da Semulsp, Eisenhower Pereira Campos, apresentou documentos comprovando a criação do plano diretor de resíduos sólidos do município. “Somos uma das primeiras capitais a criar este plano”, destacou. Inclusive, o plano busca a inclusão sócio-econômica dos catadores de resíduos recicláveis.
A prefeitura planeja implementar seis galpões, um em cada zona da cidade, para triagem de materiais recicláveis. Os mesmos serão cedidos às associações e cooperativas de catadores, para que eles possam ter melhores condições de trabalho e um espaço adequado para o exercício da profissão. Dos seis, o subsecretário se comprometeu a conclusão de dois, um na zona leste e outro na zona norte, até junho de 2012.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 16 de março do ano que vem, às 10h, na sede do MP-AM. “Esperamos que o município possa cumprir com o compromisso firmado”, declarou Mauro Veras.
