O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, foi eleito, na manhã desta quinta-feira (19/01), por aclamação, Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em reunião ordinária realizada em Brasília. "Tenho certeza que o Dr. Veiga fará um grande trabalho no GNDH e dará continuidade aos grandes projetos e lutas institucionais e da sociedade", disse o Presidente Cláudio Lopes. Lima Veiga também é Vice-Presidente do CNPG para a Região Sul e sucede a ex-Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto na presidência do GNDH. A programação desta quinta-feira (19/01) continua com o projeto de resolução do CNMP que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, com parecer elaborado pelo Promotor de Justiça do MPRJ Emerson Garcia. O relator da matéria é o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes.

O tema Criança não é brinquedo – Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças será apresentado pela Promotora de Justiça Karina D’Abruzzo, integrante do Núcleo de Apoio Técnico do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPGO. Já a Representação por abusos praticados por Magistrados do Estado do Piauí contará com relatoria da Procuradora-Geral de Justiça Zélia Saraiva Lima (MPPI). A Criação da Comissão de Defesa da Vida será relatada pela Procuradora-Geral de Justiça do MPAM, Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Em seguida, será apresentado o relatório de atividades da campanha O que você tem a ver com a corrupção? pelo Coordenador nacional da campanha nos dois últimos anos (MPES), Procurador de Justiça Sérgio Dário Machado, que vai apresentar o novo coordenador da campanha, Promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira (MPMG). O relatório das atividades do GNDH contará com a apresentação das seguintes comissões permanentes: Defesa da Saúde (COPEDS) - Apresentação do Coordenador Gilmar de Assis (MPMG); Defesa dos Direitos Humanos – Sentido Estrito (COPEDH). Apresentação do Coordenador Fábio Bruzamolin Lourenço (MPPR); Deficiência e do Idoso (COPEDPDI). Apresentação da Coordenadora Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick (MPMG); Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). Apresentação da Dra. Márcia Regina Ribeiro Teixeira (MPBA); Infância e Juventude (COPEIJ). Apresentação da Dra. Soraya Soares Nóbrega Escorel (MPPB); e Comissão Permanente de Educação, que terá apresentação da Dra. Maria Cristina Rocha Pimentel (MPES).

Fonte: MPRJ .

Na tentativa de conseguir assinaturas para o requerimento de urgência para os Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197, de 2011, que tratam dos subsídios das categorias, estiveram reunidos o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, o assessor parlamentar do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Leonardo Marques, representando seu presidente, Cláudio Soares Lopes, os Presidentes da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinícius Gahyva, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, juntamente com integrantes de entidades representativas da magistratura. A reunião realizada no último dia 13 de janeiro, também contou com a participação de líderes partidários, entre eles o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os PLs estão na pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, dessa quarta-feira (14). As matérias estabelecem a recomposição do subsídio mensal do chefe do Ministério Público e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo regimento da Câmara, depois de aprovadas na CTASP, as propostas ainda precisam ser analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para só então serem apreciadas no plenário da Casa.

As assinaturas dos líderes partidários estão sendo colhidas para que as matérias sejam analisadas diretamente pelo plenário da Câmara, em regime de urgência, sem terem que passar pelas comissões. Sem a aprovação do pedido de urgência, não será possível a apreciação das matérias ainda em 2011.

Os PLs 7753 e 7749, de 2010, determinam a revisão dos subsídios a partir de janeiro de 2011. Já os PLs 2198 e 2197, de 2011, estabelecem a recomposição a partir de janeiro de 2012. As quatro matérias, enviadas ao Congresso pelo procurador-geral da República e pelo presidente do STF, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os relatores das propostas são os deputados Luciano Castro (PR-RR) e Roberto Santiago (PSD-SP). 

 

Requerimento já assinado

O PL 7753/10, que trata do reajuste do subsídio do PGR, já tem requerimento de urgência apresentado no plenário da Câmara com as assinaturas necessárias. O pedido, protocolizado sob o nº 308/2011, foi subscrito, em fevereiro deste ano, por líderes de bancadas e blocos que reuniam 349 deputados. Entretanto, a apreciação deste requerimento ainda não ocorreu e a articulação dessa semana tem como objetivo colher as assinaturas para que o Projeto de revisão dos subsídios dos Ministros do STF também tramite sob o regime da urgência.

As assinaturas foram obtidas após diversas reuniões com os lideres partidários realizadas pela CONAMP, CNPG e demais instituições associativas, dentre elas a Amperj. Em todos os encontros, estiveram presentes os deputados Fábio Ramalho (PV-MG), Vieira da Cunha (PDT-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), sendo que os dois últimos são membros do Ministério Público de seus estados. 

 

PROJETO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS