MPAM

Águas do Amazonas: MP-AM divulga Relatório Final

Após reunião do grupo de trabalho, designado pelo portaria 210/2012, o MP-AM divulga o resultado do procedimento. Trata-se de representação formulada pelo Senador Carlos Eduardo de Souza Braga contra a concessionária de serviço público Águas do Amazonas S.A, que originou a Distribuição número 038.2012.CAOPDC.558667.2012.4065, versando sobre o descumprimento de metas pactuadas no contrato de concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município de Manaus e, posterior aditivo.

Relatório final em anexo.

AAMP obtém vitória judicial e tem garantida a posse de terreno

A 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Manaus julgou procedente o pedido da AAMP, na ação de Reintegração/Manutenção de Posse do terreno da Avenida do Turismo, esquina com a Avenida Grande Circular.

Em sentença proferida no dia 09 de fevereiro deste ano, a juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro atendeu a todos os pleitos da Associação Amazonense do Ministério Público.
Além de julgar procedente a demanda, uma liminar anteriormente deferida foi confirmada, determinando-se à requerida a IMEDIATA retirada de todas as máquinas, materiais, funcionários e quaisquer outros objetos do imóvel, além de ser condenada ao pagamento de multa por descumprimento da medida liminar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com atualização monetária e juros de mora.

Segundo o presidente da AAMP, Promotor Edgard Maia de Albuquerque Rocha, “independente da guerra judicial ainda não ter chegado ao seu final, essa sentença favorável já é um prêmio ao empenho da administração da AAMP na luta pela conquista de um espaço para a construção de uma sede social que melhor atenda os interesses dos associados”.

Confira abaixo o inteiro teor da sentença favorável à AAMP:

Pesquisa da FGV: população confia no MP

O Ministério Público (MP) está entre as três Instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada recentemente. A pesquisa, que avalia o Índice de Confiança, vem sendo preparada desde 2009.

No levantamento, o MP aparece em terceira posição com 51% de índice de confiança, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica. Grandes empresas ficaram em quarto lugar e a imprensa escrita, em quinto.

A pesquisa foi realizada pela Escola de Direito da FGV de São Paulo e ouviu 1.550 pessoas de diferentes estados do País, entre eles Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

“É com imensa satisfação que constatamos o sentimento de credibilidade da população no Ministério Público brasileiro. Com certeza é fruto da firme atuação de Procuradores e Promotores em todo o Brasil nas diversas áreas onde exercemos nossas atribuições”, disse o Presidente do CNPG, Cláudio Lopes, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: MPRJ

MP-AM cobra do município plano de ordenamento urbanístico da Marina do Davi

Conforme a Lei municipal nº 744/03, que prevê a organização urbanística da Marina do Davi, Zona Oeste de Manaus, pelo Poder Público Municipal, foi realizada no último dia 28, uma reunião na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com representantes da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), , Instituto Municipal de Trânsito (Manaustrans), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).

Na reunião convocada pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, expôs algumas irregularidades encontradas em vistorias realizadas no local, tais como, a ocupação irregular da pista de rolamento que dá acesso a Marina do Davi por carros particulares devido a falta de estacionamento na área, a ausência de linha de ônibus que chegue até o porto e um terminal para atender os usuários de transporte coletivo, alimentando assim, a crescente atividade de táxis irregulares no local, além de ausência de lixeira apropriada no local.

Ao final da audiência, soluções foram encontradas e novos prazos estipulados para apresentação de projetos para que sejam realizadas as obras necessárias. De imediato, a Manaustrans irá intensificar a fiscalização na área, assim como a PM-AM, que atuará de forma mais efetiva no local. O SMTU comprometeu-se a apresentar, no prazo de dez dias, o projeto de terminal de ônibus da Ponta Negra – Marina do Davi. O Implurb, junto com os demais órgãos municipais, comprometeu-se a apresentar no prazo de dois meses, o plano de ordenamento urbanístico da área. “Pedimos empenho ao poder público municipal. De Antemão, eles nos deverão apresentar no prazo de 30 dias, um relatório mostrando como está a atual situação urbanística do local”, finalizou o Promotor.

Novos servidores são convocados pelo MP-AM

Novos servidores irão tomar posse de suas funções nos próximos dias. São 33 no total. O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, assinou o ato convocando os novs servidores nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro.

Os convocados devem comparecer , das 08:00 às 15:00 horas, até o próximo dia 02.03.2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, nesta cidade de Manaus, munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital e na Lei n.º 2.708, de 26.12.2001 e suas alterações, além da comprovação de experiência mínima exigida quando for o caso. Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no quadro de servidores deste Ministério Público Estadual. Veja lista abaixo.

AGENTE TÉCNICO – JURÍDICO

	Classificação
1. SILVIA MARA MAKAREM SANTOS	185.º
2. ROBERTA GRAÇA SALDANHA	186.º
3. SHIRLEY FERRAZ MEIRA	187.º
4. GISSELY GUIMARÃES CARNEIRO	188.º
5. MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS	189.º
6. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA NETO	190.º
7. WILSON JOSE DA SILVA CUNHA	191.º
8. MARCIA TATIANA DE ARAUJO CARNEIRO	192.º
9. DEBORA CASSIA NERY DE MENDONCA	193.º
10. FERNANDA PRATA FERNANDES FERRAREZ	194.º

AGENTE TÉCNICO – ANALISTA DE BANCO DE DADOS

	Classificação
1. GENNER RAMOS MAIA	2.º

AGENTE DE APOIO – ADMINISTRATIVO

	Classificação
1. DARIO FIGUEIREDO SILVA JR	100.º
2. ROBSON MELLER LEMOS	101.º
3. RICARDO RAPOSO XAVIER LEITE	102.º
4. HELIO GESIALDO FRANCA RODRIGUES	103.º
5. MANOEL JOSE REGO SOARES	104.º
6. EUGENIO DE OLIVEIRA PINTO	105.º
7. ARIOSTO SOARES DO ROSARIO	106.º
8. CHROMACIO BORGES DE MORAES FERRAZ	107.º
9. BIANCA DE OLIVEIRA LOPES	108.º
10. DANIELLA RAMOS MENEZES DE BARROS	109.º
11. JOSE JUVENCIO FILHO	110.º
12. MICHAEL ROSENFELD DE PAULA RODRIGUES	111.º
13. ELIZANE GARCIA PONTES	112.º
14. IGOR SALES DA GAMA CAMPOS	113.º
15. ELIEDER BONET ABENSUR	114.º
16. WELLINGTON SAMPAIO DOS SANTOS	115.º
17. RICARDO GRANA DE LIMA	116.º
18. ARMSTRONG CAMPELO BATISTA	117.º
19. SILVIO SERGIO ASSUNCAO RAMOS	118.º

Portadores de Necessidades Especiais	Classificação
20. IRENE DA SILVA BESSA ANTONACCIO	1893.º
21. RAUL CORIOLANO FERREIRA LOPES	2034.º

AGENTE DE APOIO – MOTORISTA/SEGURANÇA

	Classificação
1. MADSON DA FONSECA MACIEL	39.º

MP-AM recebe visita da Superintendência da CEF no Amazonas

O Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas, Paulo Henrique Souza, o Gerente Regional, Augusto Manoel Siqueira e o Gerente do Posto de Atendimento Bancário da CEF no MP-AM, Marcelo da Costa Amaral, visitaram o Subprocurador-Geral para assuntos Jurídicos e Institucionais, Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, na manhã desta quarta-feira, 29 de fevereiro. A Diretora Geral do MP-AM, Adelina Parente também participou do encontro. O grupo veio reiterar a parceria com o MP-AM firmada desde de setembro de 2011, quando a CEF passou a ser o banco oficial de membros, servidores, aposentados e pensionistas do MP-AM.

Durante a conversa, o Procurador de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, falou da importância da relação entre a CEF e o MP-AM. "O objetivo é que essa parceria se torne ainda mais pujante", comentou. O Superintendente Paulo Henrique Souza enfatizou os investimentos feitos pela Caixa, principalmente na habitação. " No Amazonas, os investimentos em 2011 no setor da habitação somaram mais de um bilhão de reais. É um número significativo, tendo em vista que em 2003, em todo o país, foram investidos 4 bilhões de reais. Esta é a prova do aumento na procura de linhas de financiamento de imóveis no estado", reiterou.

A CEF pretende expandir o número de agências no Amazonas ainda este ano. De acordo com o grupo, serão inauguradas mais 11 agências, sendo 5 delas no interior do estado. Atualmente, todos os municípios do Amazonas contam com os serviços da CAIXA, seja por meio de agências, postos de atendimento, loterias e o barco da CEF que percorre os rios da região, levando os serviços do banco.

Página 137 de 396