Limite do MP brasileiro nas operações policiais será discutido no CNMP

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: Criado: Segunda, 26 Setembro 2011 08:16; Publicado: Segunda, 26 Setembro 2011 08:06

O Conselheiro Alessandro Assad, presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do CNMP e membro das Comissões de Controle Administrativo e Financeiro, Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude e do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial, será o relator do processo que discutirá os limites da ação do Ministério Público brasileiro nas operações policiais.

A discussão foi provocada pelo Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, após a operação conjunta da polícia civil e MP-AM que vitimou Fernando Araújo Pontes, conhecido como "Ferrugem", no dia 13 de maio no Município de Presidente Figueiredo.

Depois do ocorrido, foi editado o Ato PGJ 134/2001, que disciplinou a atuação dos membros, nos seguintes termos: "RECOMENDAR aos Membros do Ministério Público que se abstenham de acompanhar diligências policiais que utilizem armas, destinadas ao cumprimento de mandados judiciais e outros atos para o que é exigido preparo técnico típico das atribuições e de responsabilidade legal da polícia judiciária".

Para o Procurador Geral, a recomendação não tem o poder de limitar as outras tarefas e funções próprias dos Membros do Ministério Público: "O que o Colégio de Procuradores sugeriu, e eu acolhi, foi a limitação apenas nas operações policiais, nada mais".