MPAM

Reunião do Conselho terá julgamento eletrônico

Na reunião do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que ocorrerá nesta sexta-feira, dia 09 de março de 2012, já será utilizado o julgamento eletrônico. A pauta eletrônica já está definida e os votos estão disponibilizados também para quem quiser fazer algum destaque antes da reunião.

A pauta é composta de 10 processos. A pauta e os votos, já podem ser visualizados no sistema Arquimedes.

Combate à violência contra a mulher é a eterna marca do dia 8 de março

Os livros de história dão conta de que durante um protesto na tarde do dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, fizeram uma grande greve. Elas ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com brutal violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. O fato chamou a atenção da humanidade que repudiou o ocorrido. Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o dia 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram durante o incêndio. Mesmo assim, somente em 1975, por meio de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A luta das mulheres por melhores salários e condições dignas de trabalho, continuam. Mas, com o passar dos anos, outra causa se transformou em prioridade: a luta contra a violência contra a mulher, principalmente a violência sofrida dentro de casa. Maridos, namorados, companheiros e pais, ainda exploram, espancam, humilham e até matam, suas esposas, namoradas, companheiras e filhas. No Amazonas, várias ações são realizadas na tentativa de orientar a população sobre o tema e alertar as autoridades, que tem como obrigação punir os agressores.

Uma das conquistas recentes é a Lei Maria da Penha que pune severamente o homem que agride qualquer mulher. Em Manaus, a Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Amazonas recebe uma série de denúncias. Apenas no primeiro trimestre de 2012, o número de processos decorrentes de violência doméstica, que estão em andamento, já chega a 566. Desde a criação da Vara, há quatro anos, já foram instaurados mais de 3.600 processos por violência e quase 1.500 por ameaça. "Esses números não nos orgulham, eles são sim importantes, na medida em que escancaram o avanço da cidadania entre homens e mulheres. Não há mais o medo de denunciar, não há mais o receio da impunidade, há a confiança plena na justiça e essa é a melhor constatação", disse o Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz.

"MARIA VAI À ESCOLA"

A Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público do Estado do Amazonas, também desenvolve na zona Leste de Manaus, o Projeto “MARIA VAI À ESCOLA". Inicialmente, a Escola Municipal Temístocles Gadelha; Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire e a Escola Estadual Vasco Vasquez, passaram a fazer parte desse Projeto nos dias 05, 06 e 07 de março de 2012. Essas Escolas foram selecionadas devido ao grande número de usuários atendidos pela Vara que residem nessa Zona da cidade. Durante a programação do Projeto é promovido concurso de desenhos com a temática da Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de estimular a criativadade dos alunos e promover a reflexão sobre o tema e tem como público alvo alunos 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

MP-AM vai apresentar relatório de atividades na ALE

No próximo dia 27 de março, terça-feira, o Ministério Público do Amazonas irá apresentar um relatório de atividades do ano de 2011 aos deputados estaduais na Assembléia Legislativa do Estado. Apesar de previsto em Lei, a iniciativa é inédita. Pela primeira vez, o MP-AM estará na presença do parlamento amazonense, apresentando projetos e dados sobre o trabalho do MP-AM.

A obrigatoriedade está prevista na Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, artigo 29, inciso 39, da Lei Complementar 1193, que diz: "...que o MP-AM deve apresentar , no mês de março de cada ano, ao Poder Legislativo Estadual, em sessão especialmente convocada, relatório das atividades, propondo as providências necessárias ao aperfeiçoamento da Instituição e da administração da Justiça".

Para o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, "prestar contas dos nossos atos e ações aos legítimos repesentantes da sociedade é motivo de satisfação. Todo gestor público é servidor da coletividade e como tal deve agir, dando satisfação ao seu único patrão: o contribuinte", registrou.

STJ decide: Acusado de matar dois e ferir três crianças ao dirigir embriagado aguardará júri preso

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a homem acusado de atropelar quatro crianças em Uberlândia (MG), em abril de 2011, depois de se envolver em acidente com motociclista. Ele estaria embriagado. O piloto da moto e uma criança morreram. As outras três ficaram internadas em estado gravíssimo.

O motorista foi preso em flagrante e pronunciado por homicídio culposo no trânsito, em relação ao motociclista; homicídio doloso pela morte da criança e tentativa de homicídio pelo atropelamento das outras três vítimas.

A liberdade provisória foi negada pelo juiz. O magistrado apontou que o motorista cumpria pena de 18 anos de prisão por dois roubos qualificados e um latrocínio tentado. Respondia também a outro processo por roubo qualificado (sequestro-relâmpago com arma de fogo) e formação de quadrilha. Segundo o juiz, a prisão também seria necessária para preservação da ordem pública.

Pedradas

A defesa alegou que a denúncia teria sido baseada somente em depoimentos de testemunhas e que não estariam presentes os requisitos que autorizam a custódia cautelar do réu.

Ela declarou ainda que o motorista não estava embriagado, mas abalado após apanhar dos pais das crianças, e que teria perdido os sentidos na colisão com a moto. O réu também não teria fugido do local mesmo após ser apedrejado por populares.

A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, concordou com as decisões anteriores e manteve o homem na prisão. Ela entendeu que foi concretamente verificada a necessidade de custódia do acusado para manutenção da ordem pública, diante dos antecedentes criminais.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa/STJ

Blog Ambiente Legal está de volta

Depois de quase dois anos sem receber atualizações, o blog Ambiente Legal voltará a ativa e será alimentado de forma regular pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), com a colaboração de seus membros, servidores, estagiários e comunidade.

Criado simultaneamente ao programa Ambiente Legal, o Blog surgiu da necessidade de divulgar as atividades da campanha, com o objetivo de conscientizar membros e servidores da importância em respeitar e manter o ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Agora, ele divulgará as atividades de todas as promotorias de meio ambiente, patrimônio histórico e urbanístico, tanto para o público interno, como para o externo.

Na procura de estabelecer um elo maior com a população, o Procurador de Justiça e Coordenador do CAO-MAPH-URB, Mauro Roberto Veras Bezerra, comentou sobre a reativação do blog. “É mais um instrumento para se comunicar com a sociedade. A ideia é levar e mostrar o que estamos fazendo em relação ao meio ambiente, patrimônio histórico e urbanístico”, enfatizou.

Para conhecer o blog, acesse ambientelegal.mp.am.gov.br.

MP-AM convoca novos servidores

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, assinou Ato convocando novos servidores, dessa vez engenheiros, nesta terça-feira, dia 06 de março.

Os convocados devem comparecer , das 8 às 15h, até o próximo dia 03.03.2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, nesta cidade de Manaus, munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital e na Lei n.º 2.708, de 26.12.2001 e suas alterações, além da comprovação de experiência mínima exigida quando for o caso. Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no quadro de servidores deste Ministério Público Estadual. Veja lista abaixo.

AGENTE TÉCNICO – ENGENHEIRO CIVIL

1. FAUSTO ANTUNES DA SILVA

2. CARLOS MILSON BAIMA DE ALMEIDA

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