Conclusão do inquérito cumpre a Meta 2 da Enasp
Em cumprimento à Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que consiste em concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 2007 e que ainda se encontram em aberto, dois casos relativos a crimes cometidos na Bahia, em 2003, foram elucidados e seu único autor denunciado à Justiça. Acusado de assassinar a namorada Jômara Araújo Ferreira e de tentar matar João Santana Alves, o ex-policial civil Ivon Barbosa da Silva Santana poderá ir a júri popular. Ele foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio.
Segundo informam os membros do Ministério Público estadual, o ex-policial executou a namorada em 5 de julho de 2003. Isso, indicam as investigações, para que ela não o delatasse, visto que ele “vivia ao arrepio da lei, sempre com negócios escusos, paralelos à atividade policial, utilizando-se do seu cargo para obter vantagens” e Jômara sabia demais'”. Na denúncia está registrado que “a vontade de tolher a vida da vítima era tamanha que o brutal assassinato começou a ser arquitetado meses antes do fato”.
Em princípio, Ivon Santana convidou um amigo para participar do crime, que se recusou, constata o inquérito, sinalizando que, logo depois, o ex-policial procurou João Santana Alves e lhe propôs a execução de Jômara, oferecendo em troca a vida de um desafeto de João. Como as tentativas foram frustradas, relatam promotores de justiça, o próprio Ivon acabou preparando e executando o crime, que foi cometido de maneira torpe e com impossibilidade de defesa pela vítima.
Jômara, que havia cinco anos namorava o então policial, foi assassinada após ser pega em emboscada e levada para lugar ermo, antes da divisa com o estado de Sergipe. Naquele mesmo dia, Ivon Santana chegou a ligar para o telefone público que fica ao lado da casa da vítima para procurá-la. Isso, destaca a denúncia, para que as pessoas não desconfiassem da autoria do crime. De acordo com os membros do MP, dias antes de executar a namorada, o ex-policial tentou matar João Alves. Ele deu três tiros contra a vítima, que não morreu, destacam os promotores, explicando que Ivon resolveu matar João por “pura vingança”, pois ele não havia aceitado assassinar Jômara.
Com informações da Ascom/MP BA /CNMP
Pagamento do mês será antecipado
O pagamento do mês de março será antecipado para o próximo dia 23, sexta-feira. Membros, inativos, pensionistas e servidores terão os valores disponibilizados a partir das 8h, na Caixa Econômica Federal. Parte da parcela autônoma de equivalência será paga nos moldes dos meses anteriores.Novo Defensor Público Geral tomará posse dia 22 de março
A posse do novo Defensor Público Geral do Amazonas, José Ricardo Vieira Trindade, será realizada no próximo dia 22 de março. A solenidade ocorrerá no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público, às 10h.
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Luiz Campbell Marques, ex-membro do MP-AM, confirmou presença na cerimônia.
Reajuste dos Servidores: Proposta é enviada ao Colégio
Foi enviada ao Colégio de Procuradores a proposta formulada pelo Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, visando reajustar os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do MP-AM. Por força da lei número 3596, de 19/04/2011, a data base para a reposição das perdas dos servidores do parquet é o dia 1º de janeiro. Feita a análise do impacto financeiro, o anteprojeto prevê a reposição experimentada no ano passado e aumento real do poder de compra.
Se aprovada no Colégio de Procuradores, a matéria será enviada a Assembleia Legislativa para discussão e votação. Para o PGJ, "conceder aumento real, além da reposição das perdas, significa respeito com um segmento importante para a atividade fim. Sem servidores qualificados e estimulados por uma justa remuneração, a nossa tarefa fica comprometida", afirmou.
NOTA OFICIAL
A propósito das razões apresentadas pelo Senhor Marcos Antônio Cavalcante, justificando seu afastamento da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), tenho como necessário prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério Público do Estado do Amazonas, após habitual e cuidadoso procedimento investigatório, ofertou denúncia-crime contra os senhores Marcos Antônio Cavalcante, Claudionor Proença, Júlio Mendes e Venício de Araújo, por violação aos artigos 288 e 317, c/c 29, 31 e 71 do código penal brasileiro.
2- A Ação Penal proposta pelo eminente Promotor de Justiça, Rodrigo Miranda Leão Júnior, encontra-se tramitando sob segredo de justiça. Caberá ao Poder Judiciário amazonense, após regular processo, valorar as provas produzidas e proclamar sentença.
3- O tratamento dispensado ao caso é rotineiro e independe da condição econômica, política e social dos envolvidos. O procedimento é impessoal e não distingue os que se afastam dos caminhos da correção.
4- Ao tempo em que enalteço a atuação dos ilustres membros do Ministério Púlico que oficiam no feito, reafirmo minha confiança no Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado(CAO-CRIMO) e equipe, pela correção, equilíbrio e zelo com que vem executado suas tarefas.
Gabinete do Procurador Geral de Justiça do Amazonas, segunda-feira, 19 de março de 2012.
Francisco Cruz
Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas
