CEAF divulga resultado final do X Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito
Resultado Final do X Exame de Seleção para o Credenciamento de
Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas
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CLASS. |
CANDIDATOS APROVADOS |
NOTA FINAL |
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01 |
GIANLUCA AZEVEDO CONTE DE MELO |
7,7 |
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02 |
ANA ROSA DE ALENCAR ASSIS |
6,9 |
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03 |
KLEBERSON DA COSTA BELEM |
6,8 |
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04 |
MARIA CLARA SIMONETTI TEIXEIRA |
6,8 |
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05 |
LORENA BEATRIZ ANDRADE DE ARAÚJO |
6,7 |
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06 |
LARISSA CRISTINA ALVES ROJAS |
6,7 |
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07 |
BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO |
6,7 |
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08 |
HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO |
6,7 |
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09 |
ERICK WILLEN PACHECO LIMA |
6,6 |
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10 |
SARAH CORREIA DE SOUZA |
6,4 |
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11 |
DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE |
6,4 |
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12 |
MÁRCIO CÉSAR OLIVEIRA LEITE |
6,3 |
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13 |
DOUGLAS ALEIXO SANTOS DA CRUZ |
6,2 |
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14 |
JÉSSICA KELLY FERREIRA DE ARAÚJO |
6,1 |
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15 |
JEFFERSON DE SOUZA TAVARES |
6,0 |
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16 |
SIMONE SANTOS DA COSTA |
6,0 |
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17 |
WANDERLUCY SOUSA LIMA |
6,0 |
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18 |
DÉBORA KATARINNE DE SOUZA RODRIGUES |
5,9 |
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19 |
JOÃO VITOR CASTELLO BRANCO GIRÃO |
5,9 |
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20 |
ELICE CARINA CALDAS |
5,9 |
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21 |
ITAYANA CARLA PEREIRA DA SILVA |
5,8 |
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22 |
RINALDO PONTES SIMAS |
5,7 |
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23 |
LICIA NASCIMENTO HAYDEN |
5,6 |
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24 |
JONATHAN COSTA FERREIRA |
5,6 |
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25 |
RENNO ANDRADE VALER |
5,6 |
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26 |
ROBERTA SILVA DE SENA |
5,5 |
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27 |
THAÍS SOARES TABOSA DOS REIS |
5,5 |
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28 |
MARIA MERISA BATISTA DE AZEVEDO DUARTE |
5,5 |
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29 |
CLAUDNEY CRISTIAN DA SILVA BORGES |
5,2 |
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30 |
CARLOS DOMINGOS RODRIGUES NETO |
5,1 |
Os aprovados devem aguardar Edital de Convocação, que será publicado de acordo com a necessidade da Instituição.
Benjamin Constant: Justiça acata pedido do MP-AM e concede liminar contra a Vivo
No último dia 20 deste mês, a justiça deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na Ação Civil Pública (ACP) para impôr a empresa Vivo a obrigação de fazer consistente em tomar todas providências técnicas necessárias para resolver os problemas da telefonia móvel que afetam a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços prestadores pela referida operadora na cidade de Benjamin Constant/AM, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, inclusive no que se refere à fonte própria de energia para garantir a continuidade de seus serviços mesmo durante eventual falta de energia da prestadora Amazonas energia, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Caso a Vivo não cumpra a determinação judicial, foi arbitrado multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ainda atendendo ao pedido do Promotoria de Benjamin, formulado pelo Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs obrigação de não fazer para que a empresa Vivo proceda a imediata paralisação da venda de novos chips em Benjamin Constant/AM, ficando ainda com a obrigação de comunicar todas as revendedoras acerca da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Segundo o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a ausência de contra-prestação da empresa Vivo pelos valores recebidos mensalmente dos consumidores de Benjamin Constant vem lhe proporcionando fonte de enriquecimento ilícito.
Conselho aprova alterações na resolução do Portal da Transparência
O Plenário do CNMP aprovou, durante a 2º Sessão Extraordinária, resolução que institui novo Portal da Transparência do Ministério Público. A ideia é dar continuidade aos avanços na busca da transparência e da publicidade, uniformizar os dados fornecidos por todos as unidades do Ministério Público e possibilitar maior facilidade de acesso e entendimento pelo público. O Portal da Transparência é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos estados.
A autora da proposta, conselheira Claudia Chagas, contou com a colaboração de um grupo de trabalho integrado por membros e servidores para coletar sugestões e examinar as principais dificuldades de alimentação do portal. Foram realizadas também pesquisas nos portais de outras instituições, aproveitando boas experiências.
Também ficou decidido que será editado um Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, com orientações gerais de preenchimento das informações, formatação e navegação no sítio. Esse manual será produzido por um Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Ministério Público, a ser instituído em breve. Além disso, o comitê vai estabelecer estratégias de divulgação e receber das unidades do Ministério Público propostas de aperfeiçoamento e atualização do manual, respeitadas as informações mínimas solicitadas na resolução.
A página do Portal da Transparência do CNMP vai continuar abrigando os links das páginas dos ramos do Ministério Público da União, bem como dos Ministérios Públicos estaduais, para acesso pelo público.
Fonte: CNMP
Começa 2ª fase do Curso de Ingresso e Vitaliciamento para Promotores de Justiça Substitutos
O Curso de Ingresso e Vitaliciamento ministrado para Promotores de Justiça Substitutos recomeça na próxima segunda-feira, dia 26 de março.
A primeira palestra desta segunda etapa será da Procuradora de Justiça Jussara Pordeus. Ela abordará o tema "Direito Administrativo", a partir das 9h, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP-AM.
Corregedoria Nacional do MP inspeciona cinco estados este ano
O corregedor nacional do Ministério Público, Jeferson Coelho, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira, 21 de março, que serão realizadas inspeções nas unidades do Ministério Público de cinco estados em 2012. São eles: Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Roraima.
Uma equipe da Corregedoria Nacional visitará as sedes do Ministério Público estadual e dos ramos do Ministério Público da União para verificar, in loco, itens como regularidade da atuação funcional de procuradores e promotores, cumprimento de prazos processuais, de determinações legais e das resoluções do CNMP. Também serão observados aspectos relacionados à gestão administrativa das unidades, como legalidade de licitações e contratos.
Esta será a primeira vez que instituições das regiões Sul e Centro-Oeste serão visitadas. Já passaram por inspeções da Corregedoria Nacional os ministérios públicos do Piauí, Amazonas, Alagoas, Paraíba, Pará, São Paulo e Rio Grande do Norte.
Fonte: CNMP
