Mário Ypiranga Monteiro Neto é promovido por merecimento
O Conselho Superior do Ministério Público julgou, em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 11 de maio de 2012, o processo de promoção para a 45ª Promotoria de Justiça da Capital (Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), objeto do Edital Inscrição n° 007/12-CSMP.
A lista tríplice, a ser indicada ao Procurador-Geral de Justiça, na forma do inciso III do art. 43 da Lei Complementar n° 011/93, ficou composta da seguinte forma:
Receberam votos, ainda, os Promotores Vivaldo Castro de Souza, Carlos Sérgio Edwards de Freitas e Raimundo do Nascimento Oliveira.
Trajetória
Mário Ypiranga está há 14 anos no interior do Amazonas e passou por várias Promotorias ao longo da carreira. Começou em Manicoré, foi para Barcelos, Autazes e Rio Preto da Eva, além das Comarcas Itacoatiara, Silves e Presidente Figueiredo.
"Os votos foram bem fundamentados e me considero premiado. Pretendo desenvolver um bom trabalho. Quero muito ajudar o Ministério Público a desempenhar suas funções em benefício da sociedade", disse o Promotor.
Sancionada a Lei que cria ajuda de custo nas remoções
O Governador Omar Aziz sancionou, no dia 13 de março de 2012, a Lei Complementar nº 100, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelecendo um benefício de ajuda de custo para os membros do Ministério Público do Estado do Amazonas. A novidade é um auxílio que será pago para prover as despesas com transporte, mudança e instalação entre novas sedes de comarcas da mesma entrância. Anteriomente, esta verba de caráter indenizatório era concedida apenas na instalação e promoção de Promotores de Justiça para a capital.
Para o Procurador Geral, Francisco Cruz, autor do projeto, "não tinha sentido o Promotor removido continuar arcando com os gastos da sua mudança. A medida corrige uma distorção histórica e faz justiça", disse. O Promotor de Justiça Igor Starling, titular da Comarca de Carauari, distante 780 km de Manaus, diz que a Lei Complementar n.º 100 é de extrema importância para os membros da instituição. "É um ato de respeito e reconhecimento, tendo em vista as dificuldades que os Promotores de Justiça enfrentam, principalmente no que se refere as características geográficas do Estado do Amazonas", disse o Promotor.
Juruá: Promotoria assina TAC para reduzir a evasão escolar
A Promotoria de Justiça da Comarca de Juruá, no interior do Amazonas, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com mais de 50 pais e responsáveis por alunos da rede de ensino do município. O objetivo é evitar e reduzir a evasão escolar e as faltas dos estudantes.
O TAC foi precedido de reunião com os gestores das escolas envolvidas, a Escola Estadual Romerito Brito e a Escola Municipal Dalila Litaiff, que declararam já terem esgotado suas ações na tentativa de solucionar os problemas.
Após a reunião, o MP-AM, por meio da Promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia, convocou os pais e/ou responsáveis pelos alunos abrangidos pela situação para comparecerem à Promotoria de Justiça. Em seguida, foram ministradas palestras e foi apresentado um vídeo educativo sobre a valorização da família e conscientização dos deveres de criação e educação dos filhos, tendo os pais e/ou responsáveis sido advertidos da possibilidade de responsabilização pelo crime de abandono intelectual previsto no art. 246, do Código Penal.
A partir da assinatura do documento, os pais e/ou responsáveis pelos alunos faltantes ou evadidos estarão obrigados a impedir que os estudantes faltem às aulas, assumindo o compromisso de fiscalizar a freqüência escolar dos filhos, participar da rotina escolar, objetivando o alcance do efetivo aproveitamento do ensino, além de comparer na unidade escolar, nas datas e horários em que forem solicitados, e buscar integração com a comunidade escolar participando das atividades desenvolvidas.
Promotoria de Tefé será inaugurada
Está marcada para o próximo dia 23 de maio de 2012, a inauguração da Promotoria de Tefé. Até o momento, a Promotoria funciona nas instalações de um cartório da cidade. Após a inauguração, a comunidade que necessita dos serviços do MP-AM será melhor atendida. A nova sede da Promotoria de Tefé irá funcionar em um prédio no centro do município, na Praça Santa Tereza, sem número.
De acordo com o engenheiro do MP-AM, Vicente de Paulo Batista Rodrigues Júnior, a reforma do imóvel durou um mês. "Trocamos a pintura, as instalações elétricas e hidráulicas, colocamos grades de segurança e persianas. Agora, o Promotor vai ter mais espaço para receber os moradores que necessitarem do apoio do MP-AM", disse.
Para o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, a reforma da Promotoria de Tefé faz parte da programação de construção e reformas de Promotorias no interior do Estado. "Até o início do próximo semestre, todos os municípios do Amazonas contarão com a presença de Promotores de Justiça. Para isso, precisamos dar estrutura para que o trabalho seja realizado. Iremos inaugurar outras Promotorias no interior nos próximos meses. Temos que honrar o compromisso que assumimos com a sociedade", destacou o PGJ.
Deputados Estaduais e Servidores da Sepror visitam MP-AM
A reunião aconteceu na sede do MP-AM. Além dos deputados, a representante dos funcionários da Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (CODESAV), o Defensor Público Carlos Almeida Filho, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Primário (SINTRASP), João Almeida, e candidatos aprovados no último concurso público, participaram da reunião.
Eles vieram solicitar ao Ministério Público a nomeação imediata e treinamento dos candidatos aprovados no último concurso público. Segundo Luís Castro, o órgão está trabalhando de maneira improvisada e alguns serviços estão paralisados, devido a demissão de cerca de 100 funcionários, sem a nomeação dos concursados.
“Gostaríamos de contar com a ajuda do Ministério Público para que os funcionários permaneçam no cargo até a chamada dos concursados”, disse o deputado Luiz Castro.
Jorge Damasceno falou que o Ministério Público irá se empenhar no caso. “A questão será avaliada visando a continuidade do serviço público. O MP-AM, com certeza, agirá de maneira séria, procurando resolver a situação no mínimo de espaço de tempo possível”, ressaltou.
A comissão terá uma nova reunião, em breve, com Subprocurador-Geral e a Procuradora de Justiça Maria José Aquino, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público, Direitos Constitucionais do Cidadão e Consumidor(CAO-PDC), onde será apresentada uma representação cautelar.
