CONAMP: Conselho Deliberativo se reúne hoje
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realiza, hoje (23), a sexta reunião ordinária do conselho deliberativo do biênio 2012/2014, conjunta com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O evento está marcado para as 14h, em Florianópolis, no Edifício Sede do Ministério Público de Santa Catarina (Rua Bocaiúva, 1750 - Centro - Centro Executivo Casa do Barão). Participam da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Procuradores-Gerais de todo o país.
Entre os assuntos da pauta está a proposta de resolução que regulamenta a observância do direito de acesso à informação e ao princípio da publicidade pelos Ministérios Públicos dos estados e da União. O projeto de resolução, de autoria do conselheiro Mário Bonsaglia, pretende atender a necessidade de regulamentação de incisos constitucionais. O direito de acesso à informação e a garantia à publicidade são temas previstos na Constituição Federal de 1988, mas apenas a parte que trata de sigilo de informações fundamentais à segurança do Estado está regulamentada. De acordo com a proposta de resolução, o acesso à informação deve ser tratado como direito "essencial para assegurar uma sociedade livre e democrática e viabilizar a gestão eficiente da coisa pública no Estado Democrático de Direito".
Também serão discutidas outras proposições legislativas de interesse do MP e as estratégias de atuação da CONAMP junto ao Parlamento em 2012.
Fonte: CONAMP
PGJ busca parceria com a SEFAZ para combater crimes tributários
Na tarde desta segunda-feira, 21 de novembro, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, esteve reunido com o Secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, em busca de cooperação para enfrentar e punir os crimes praticados contra a ordem econômica e tributária.
Em companhia do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), Fábio Monteiro, discutiram a forma de operacionalizar as ações entre os entes públicos. Para o PGJ, "a ação integrada do MP-AM com o órgão fazendário pretende, não só reduzir a sonegação fiscal, como punir criminalmente os agentes fraudadores do fisco", afirmou. Para o Secretário de Fazenda "a iniciativa do Ministério Público terá todo o apoio e parceria da SEFAZ". Uma nova reunião ocorrerá antes do final do mês para formatar a parceria.
Ex-Procuradores de Justiça do MP-AM se destacam no Superior Tribunal de Justiça
Pagamento do mês será antecipado
O pagamento dos membros, inativos, servidores e pensionistas do Ministério Púbico do Estado do Amazonas, será efetuado na próxima sexta-feira, dia 24 de agosto de 2012. Mantendo a política de valorização e respeito aos integrantes do MP-AM, o pagamento estará disponibilizado na Caixa Econômica Federal, banco oficial da instituição, a partir das 8h. Como de hábito, parte da Parcela Autônoma de Equivalência será creditada junto com os ganhos do mês.
XIX Congresso Nacional do Ministério Público começa no próximo dia 23
O evento, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), será realizado de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA), e deve reunir cerca de 2.500 participantes.
Entre os palestrantes confirmados estão o vice-presidente da República, Michel Temer, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o químico alemão Michael Braungart, a professora e escritora Ana Paula Barcellos, o promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro Emerson Garcia, o procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot e o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
Com o tema central Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade, o objetivo do congresso é discutir, assuntos focados nas questões econômica, social e ambiental envolvidas na atuação do MP. Também serão fomentadas a integração e a troca de experiências entre promotores e procuradores de todo o país. As inscrições para o evento estão abertas e podem ser realizadas pelo site www.congressomp2011.com.br. Na página da internet, também é possível conferir a progra mação, informações sobre os palestrantes e notícias.
Confira o perfil dos palestrantes do XIX Congresso Nacional do MP:
- Michel Temer
Além da carreira política e, atualmente, do exercício da vice-presidência da República, Michel Temer é um dos mais importantes constitucionalistas do país e professor de Direito Constitucional. Já ocupou por três vezes o cargo de presidente da Câmara dos Deputados e, em 2009, foi apontado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como o parlamentar mais influente do Congresso Nacional.
- Cármen Lúcia
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Cármen Lúcia é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Antes de assumir o cargo de ministra do STF, exerceu a advocacia e foi procuradora de Estado. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi membro das Comissões de Estudos Constitucionais e de Reforma Constitucional. Atualmente, é também ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
- Herman Benjamin
Natural de Catolé do Rocha (PB), Herman Benjamim é graduado em Direito pela Universidade do Rio de Janeiro e mestre pela University of Illinois College of Law. Como membro do Ministério Público de São Paulo, integrou o Conselho Superior da instituição, foi coordenador dos Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor e do Meio Ambiente. Foi eleito, em 2005, co-presidente da Internacional Network on Environmental Compliance and Enforcemente (Inece) - a Rede Mundial de Órgãos e Entidades de Implementação Ambiental. Ministro do STJ desde 2006, Herman também é professor de Direito Ambiental e Comparado e Direito da Biodiversidade na Universidade do Texas, além de já ter ministrado aulas na Faculdade de Direito (FMU) de São Paulo.
- Michael Braungart
Considerado uma das maiores autoridades mundiais em sustentabilidade e reutilização de resíduos, o químico alemão é autor do livro Cradle to Cradle, referência nos estudos e no desenvolvimento de técnicas de reaproveitamento de resíduos. Entre os projetos desenvolvidos por Braungart, estão um carro cujas peças podem ser 100% reutilizadas para fabricação de outros veículos e embalagens de produtos que podem ser descartadas no meio ambiente. O químico também foi contratado pelo governo da China para desenvolver o projeto de uma cidade inteiramente sustentável.
- José Mariano Beltrame
O secretário de segurança do Rio de Janeiro é também formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e graduado em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Beltrame especializou-se em Inteligência Estratégica na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. Na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro , como delegado, foi coordenador da Missão Suporte, chefe do Serviço de Inteligência e da Interpol.
À frente da Secretaria de Segurança do Rio, criou as Unidades de Polícia Pacificadora - as UPPs - em favelas antes dominadas por traficantes e milicianos. Beltrame também é responsável por coordenar a permanência do exército no complexo do Alemão até março de 2012.
- Ana Paula Barcellos
Doutora em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ana Paula é professora e escritora. Possui diversas obras e artigos publicados, entre eles, o livro A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, referência no meio jurídico.
- Emerson Garcia
Promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Emerson Garcia é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela mesma instituição. Entre várias publicações, é autor, juntamente com Rogério Pacheco Alves, da obra doutrinária sobre improbidade administrativa, que será o assunto de sua palestra no congresso. Durante o evento, serão distribuídos, gratuitamente, para todos os participantes, exemplares do livro Repressão à corr upção no Brasil: entre realidade e utopia, de autoria do palestrante.
- Edilson Mougenot
O procurador de Justiça em São Paulo Edilson Mougenot é também professor e possui diversas obras doutrinárias, que alcançaram amplo reconhecimento no meio jurídico brasileiro e internacional. Entre as publicações, estão as obras Júri: Do Inquérito ao Plenário e Curso de Processo Penal. Como promotor de Justiça, atuou em casos célebres como os julgamentos do "maníaco do parque" e da "viúva negra".
Veja a programação do evento:
DIA 23/11/2011 (quarta-feira)
08h00 às 18h00 Credenciamento
19h00 Solenidade de Abertura
20h00 Conferência Magna
Conferencista: Micher Temer, Vice-Presidente da República
21h30 Coquetel com Show da Banda Calypso
DIA 24/11/2011 (quinta-feira)
08h00 às 12h00 Teses e Reuniões
12h00 às 14h00 Intervalo para Almoço e Apresentação Cultural
14h às 15h40 Painel 1: Desenvolvimento Sustentável
- Palestrante: Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / tema: a definir
- Palestrante: Helenilson Cunha Pontes, Livre Docente da USP em Direito / tema: O pacto federativo e o desenvolvimento sustentável da Amazônia
15h45 às 16h00 Palestra
- Palestrante: José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro / tema: a definir
16h00 às 16h15 Intervalo
16h15 às 19h00 Grupos de Trabalho
- Tema: Ministério Público Criminal em crise de identidade? O MP, os avanços e retrocessos do chamado moderno processo penal.
Palestrante: Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça em São Paulo
- Tema: Improbidade Administrativa: em busca de uma identidade
Palestrante: Emerson Garcia, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
- Tema: Aprofundando o debate sobre o Direito à Educação
Palestrante: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ
- Tema: O Planejamento Estratégico Nacional
Palestrante: Claudia Maria de Freitas Chagas, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
- Tema: Reflexões sobre o Controle Externo da Atividade Policial
Palestrante: Claudio Barros Silva, Procurador de Justiça no Ministério Público no Rio Grande do Sul
- Tema: Estatuto da Criança e do Adolescente e sua implementação
Palestrante: Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
- Tema: Direito e Saúde baseada em evidências: Relações e Implicações
Palestrante: Tânia Maria Nava Marchewka, Procuradora de Justiça na Área de Saúde e Cível
Palestrante: Edna Maricko Koco da Silva
Palestrante: Gilda de Carvalho, Procuradora Federal
- Tema: A Emenda Constitucional nº 66 e a nova atuação do MP nas dissoluções do casamento
Palestrante: Cristiano Chaves de Farias, Mestre em Família na Sociedade Contemporânea e Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP)
- Tema: Acessibilidade: Uma Questão de Igualdade de Oportunidades
Palestrante: Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid)
- Tema: Responsabilidade do Financiador por danos causados ao Meio Ambiente
Palestrante: Eliane Cristina Pinto Moreira, Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela Universidade Federal do Pará
21h00 Atividade Cultural
DIA 25/11/2011 (sexta-feira)
08h00 às 10h00 Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais
- Tema: Hermenêutica dos Direitos Fundamentais
Palestrante: Inocêncio Mártires Coelho (DF)
- Tema: Efetivação do Direito à Saúde e a Participação Popular
Palestrante: Sueli Gandolfi Dallari (SP)
- Tema: A Eficácia dos Direitos Fundamentais e a Reserva do Possível
Palestrante: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos, Doutora e Mestre em Direito Público pela UERJ
10h00 às 10h15 Intervalo
10h15 às 12h00 Ciclo de Palestras de Direitos Fundamentais (continuação)
- Tema: Os reflexos da impunidade na sociedade e na estrutura estatal brasileira
Palestrante: Dalmo de Abreu Dallari, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP
- Tema: Matriz energética Brasileira
Palestrante: Maurício Tolmasquim
12h00 às 14h00 Intervalo para Almoço e Apresentação Cultural
14h00 às 15h45 Desenvolvimento Sustentável
- Tema: Direito fundamental ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado
Palestrante: Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tema: Logística Reversa e Alternativa Berço a Berço
Palestrante: Michael Braungart (Alemanha), Professor at Erasmus University Rotterdam and University Twente
15h45 às 16h Intervalo
16h00 às 18h00 Palestra Final - Combate ao Crime Organizado
- Tema: Reflexos Sociais do Crime Organizado e a posição da mulher nas organizações criminosas
Palestrante: Alessandra Dino (Itália)
- Tema: Economia Criminal
Palestrante: Roberto Scarpinato (Itália), Procurador Geral de Justiça de Caltamissetta, Itália
21h00 Jantar de Encerramento
DIA 26/11/2011 (sábado)
Fonte: CONAMP
MP-RJ: Promotores atendem ao público
Representantes do Ministério Público fluminense atenderam ao público na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Marechal Câmara, 370, no Centro, anteontem e ontem, dia 21 de agosto de 2012. O atendimento começou partir das 9h30m. Os Promotores de Justiça estiveram prontos para receber o cidadão com sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou qualquer observação para a melhoria dos serviços prestados por aquele Ministério Público. O serviço funcionou das 9h30m às 12h30 e das 14h30m às 17h30m. O Ministério Público está encarregado da defesa da sociedade, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Quem requereu atendimento levou original e cópia da carteira de identidade e de um comprovante de residência, além de documentos que puderm ser úteis para esclarecer os fatos relatados. Em alguns casos, o nome do denunciante pode ser mantido em sigilo.
Esta semana o Ministério Público do Rio está sendo alvo de inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP). Sessenta Procuradorias de Justiça na cidade do Rio de Janeiro e pouco mais de cem Promotorias de Justiça na capital fluminense, em Niterói, em São Gonçalo, em Campos dos Goytacazes e em Itaperuna passarão pela inspeção da CNMP.
O Corregedor Nacional, Jeferson Coelho, disse que esse tipo de ação é importante porque dá transparência à atuação do Ministério Público e possibilita corrigir eventuais erros que, durante a rotina, não são percebidos. Além disso, o Corregedor ressaltou que das inspeções pode até mesmo surgir sugestões de propostas de resolução, a serem editadas pelo Conselho, e que podem ser aplicadas por todo o Ministério Público brasileiro.
Para o Procurador de Justiça do Estado do Amazonas, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, a ideia é brilhante e aproxima a população da real função do Ministério público. "Quem sabe, num futuro próximo, o MP-AM possa imprimir a mesma prática", disse o PGJ.
* Com informações da coluna de Ancelmo Gois, Jornal O Globo.
