Abastecimento de água: Grupo de Trabalho do MP-AM recebe dirigentes da Manaus Ambiental
O Procurador Geral Francisco Cruz e o Grupo de Trabalho que está responsável pela avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, além da repactuação do contrato com a empresa Águas do Amazonas, receberam o diretor geral da empresa Águas do Brasil, Cláudio Bechara Abduche, e o diretor presidente da empresa Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini. Desde maio de 2012, essas duas empresas são as responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em Manaus.
O Grupo de Trabalho é presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, que está à frente da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Patrimônio Público (CAOPDC). Segundo ela, a comissão está avaliando, neste primeiro momento, todos os documentos relativos ao processo e numa segunda fase, haverá a tentativa de solucionar definitivamente o problema do abastecimento de água na capital. "São 20 anos sem solução. A população não pode mais esperar", enfatizou.
Do GT também fazem parte a Procuradora de Justiça Maria José Aquino, além dos Promotores de Justiça Edilson Queiroz e Lincoln Alencar de Queiroz. O PGJ reiterou o compromisso do MP-AM com a causa.
Os dirigentes da Manaus Ambiental anunciaram que serão feitos investimentos vultosos visando solucionar o problema histórico que aflige a população de Manaus, especialmente os moradores mais carentes.
Plano Diretor: PGJ recebe Presidente da CMM
Para divulgar o Plano Diretor para a cidade de Manaus e tentar coletar o máximo de sugestões na tentativa de melhorar e adequar o documento que vai nortear a vida da capital do Amazonas nos próximos anos, o vereador Isaac Tayah, Presidente da Câmara Municipal de Manaus, esteve com o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, na sede da PGJ, nesta quinta-feira, dia 5 de julho de 2012.
O PGJ reafirmou o compromisso do MP-AM em participar da finalização do documento. "Iremos contribuir com sugestões e possíveis emendas. O Plano Diretor é de extrema importância para o desenvolvimento da cidade e não podemos ficar de fora de sua elaboração", declarou.
Tayah já percorreu mais de 50 órgãos e instituições nos últimos dois meses na tentativa de buscar alternativas para enriquecer o documento, que vai ser entregue ao Executivo no próximo mês de novembro.
Procurador Geral de Justiça discursa na posse do novo Presidente do TJA
O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, fez um discurso firme na posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Moutinho, que ocorreu nesta quarta-feira, em Manaus, às 17 horas, no Teatro Amazonas. O PGJ ressaltou "o conjunto de ações objetivas e meritórias no sentido de aproximar o Judiciário dos jurisdicionados, isto é, da população, em função da qual o próprio Poder existe e em nome da qual exerce as suas atividades judicantes", disse. Enfatizou ainda que o Ministério Público do Amazonas é parceiro permanente do TJA.
João Simões entrega presidência fazendo balanço positivo de sua administração
"Nesta solenidade assistiremos duas emoções diferentes: a de quem está chegando ao fim de uma jornada e a emoção de quem está iniciando o caminho. Uma administração vai e outra vem, sem cessar, somente a instituição, Poder Judiciário, permanece".
Foi com esta frase que o desembargador João Simões, que comandou o destino do Tribunal de Justiça do Amazonas por dois anos (2010-2012), entregou o cargo ao desembargador Ari Jorge Moutinho. Bastante concorrida, a solenidade foi realizada no Teatro Amazonas, que ficou com a plateia, frisas e galerias lotadas. O governador Omar Aziz, o prefeito Amazonino Mendes, a senadora Vanessa Grazziotin e o ex-senador Arthur Virgílio participaram da solenidade. O presidente da Associação Nacional de Magistrados, Nelson Calandra, também veio a Manaus prestigiar a posse.
Simões abriu a cerimônia lembrando que no aperfeiçoamento das instituições não há obra perfeita ou acabada, há sim uma constante construção. "Cada administração constrói um pouco, realizando obras em prol do Judiciário, que todos queremos, cada dia maior e melhor" , disse o presidente, destacando que ao final de sua administração cumpriu o que havia prometido no início da jornada: sanear as finanças e tornar mais ágil a prestação jurisdicional.
Prestação de contas
Seu primeiro destaque foi com relação à situação financeira. Ele disse que, quando assumiu em 2010, o TJAM havia um débito de mais de R$ 400 milhões, com um orçamento anual de R$ 230 milhões. "Ao nos depararmos com tal situação tomamos as duas providências possíveis e necessárias: cortar despesas e aumentar a receita. Examinamos todas as despesas, e já no primeiro mês começamos a efetuar os cortes, que somados ao final da nossa gestão representaram uma redução de quase R$ 4 milhões mensais na folha de pagamento. Fizemos o nosso dever de casa".
Simões observou que cortar as despesas reduzia a folha, mas o aumento da receita dependia da ação de outros poderes. "Foi através de longas reuniões realizadas com o Poderes Executivo e Legislativo, demonstrando a necessidade de maior repasse de verbas, que conseguimos evitar a desativação de mais de 30 comarcas", disse ele.
Das finanças, Simões passou a descrever o quadro que encontrou em relação ao julgamento de processos. De acordo com o desembargador, em 2010, o TJAM estava em último lugar no ranking das Metas determinadas pelo CNJ. Para sair desse lugar vexatório, várias medidas foram tomadas, entre as quais ele destacou a criação das coordenadorias das varas; o treinamento dos servidores; a melhoria da informatização com a virtualização de todas as varas da capital, e sobretudo a principal delas: "Contamos com a firme vontade, competência e determinação de todos os magistrados de 1º e 2º Grau, e também de todos os servidores, que unidos vêm realizando um trabalho elogiado em todos os sentidos, ao final valeu o esforço", reforçou Simões.
O resultado é que em 2011 o TJAM ficou entre os primeiros lugares do cumprimento das Metas do CNJ, foi um dos únicos do Brasil que conseguiu esse feito. "A nossa colocação foi tão importante para nós, como para o próprio CNJ. Tanto assim que a própria ministra corregedora, Eliana Calmon, esteve em Manaus no mês de março passado para comemorar conosco e participar da cerimônia de entrega de certificados às unidades com melhor desempenho. Portanto, consideramos cumprida a nossa missão".
A posse
O desembargador Ari Moutinho foi conduzido pelos colegas, desembargadores Socorro Guedes e o decano Djalma Martins. O secretário-geral, Juscelino de Araújo, fez a leitura do Termo de Posse. Os desembargadores Paulo Lima e Carla Reis conduziram o vice-presidente, Wilson Barroso, para assinar o Termo de Posse.
Os desembargadores Rafael Romano e Encarnação Sampaio conduziram o corregedor-geral de Justiça, Yedo Simões, para assinar o Termo de Posse.
Escolhida para falar em nome da classe, a desembargadora Carla Reis disse que se sentiu "lisonjeada" com tão especial deferência. "Mas com todos esses sentimentos, logo se juntaram a preocupação e percepção da dura responsabilidade, naquele momento vislumbrei o esforço que teria de fazer para saudá-los com palavras que estivessem à altura de suas qualidades pessoais e méritos funcionais. Busquei na lembrança o conhecimento e a convivência pessoal para conseguir homenagear cada um", disse.
Fala do presidente
Em um discurso pontilhado de emoção, o novo presidente, desembargador Ari Moutinho, afirmou que "a presidência é muito mais do que uma circunstância, é um destino; é muito mais que um cargo, é uma unção, e também é uma bênção". Disse o desembargador que é destino porque conduz à meta de um novo caminho; é unção porque marca para a vida inteira; é bênção porque é tremenda a responsabilidade dessa investidura "com o qual eu naturalmente aceito".
*Com informações do TJAM.
CNMP realiza terceiro workshop sobre acessibilidade para arquitetos e engenheiros do MP
Começou nesta terça-feira, 3 de julho, a terceira edição do workshop "Todos Juntos por um Brasil mais Acessível”, promovido pela Comissão Temporária de Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Quarenta engenheiros e arquitetos do Ministério Público Federal (MPF) receberão o treinamento hoje e amanhã, na sede do Conselho, em Brasília.
“O objetivo é capacitar os profissionais para acompanharem, nas suas unidades, a implementação da Resolução nº 81/2012 do Conselho, que dispõe sobre a adequação dos edifícios e serviços do Ministério Público da União e dos estados às normas de acessibilidade, entre outras providências”, afirmou o conselheiro Luiz Moreira, presidente da Comissão.
A primeira oficina de trabalho, sobre os aspectos legais da acessibilidade, foi dada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) Rebecca Monte Nunes Bezerra. Os outros três módulos, que tratam sobre aspectos técnicos, serão ministrados pela arquiteta Maria Bernadete Lula de Menezes, também do MP/RN.
Servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministérios Públicos estaduais, Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também receberam o treinamento, em junho.
Fonte: CNMP
Promotoria de Justiça de Benjamin Constant lança campanha de coleta de lixo tóxico
A ação da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant vem ao encontro da recente campanha lançada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística - CAO-MAPH-URB, para coleta de celulares, baterias e acessórios fora de uso.
O promotor de justiça de Benjamin Constant, Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, ressaltou a importância da coleta seletiva no processo de conscientização da população, especialmente pelo fato da promotoria de justiça do município já ter instaurado procedimento administrativo visando à substituição do atual lixão por um aterro sanitário. Ademais, segundo ele, a coleta seletiva é medida imprescindível como garantia de sobrevivência de qualquer aterro sanitário e a participação do Ministério Público é fundamental nesse processo de conscientização e cidadania.
Ainda segundo o Promotor, os últimos indicadores apontam que existem cerca de 1,2 aparelhos celulares por habitante, logo uma população de 40.000 habitantes, como é o caso de Benjamin Constant, há produção de lixo tóxico suficiente para degradar significativamente o meio ambiente local .
"Começaremos com o lixo tóxico (baterias, pilhas, celulares e outros), depois partiremos para os demais resíduos sólidos. Esse é o primeiro passo no sentido de estimular a população a realizar a coleta seletiva propriamente dita, que acontecerá num segundo momento, quando trabalharemos a conscientização da população visando garantir a separação do lixo orgânico dos demais resíduos sólidos e, fundamentalmente, garantir a qualidade ambiental para todos", finalizou o Promotor. A sede da Promotoria de Justiça de Benjamim Constant funcionará como ponto de coleta do lixo tóxico.
Eleições 2012: Ministério Público intensifica trabalhos
Com o encerramento, no último sábado, da formação de coligações entre partidos políticos a fim de escolher candidatos para disputar as próximas eleições municipais brasileiras, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (CAO-PE), Promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante, disse que a demanda de trabalhos para os membros do MP-AM deve aumentar a partir de agora. "Esperamos que a demanda por processos cresça bastante. Agora, o nosso ritmo de trabalho vai ser intenso", afirmou ele. Os Promotores de Justiça vão atuar em todo o Amazonas contra irregularidades cometidas por candidatos a cargos de prefeito e vereador, durante a campanha eleitoral.
Até o momento, os trabalhos do CAO-PE estavam concentrados em reuniões regulares com os Promotores de Justiça, da capital e do interior, e com análises de processos eleitorais já em trâmite, oriundos de pleitos passados. "Tivemos uma contribuição do Procurador Regional Eleitoral Edmilson Barreiros, que esteve presente nas reuniões, onde foram feitas consultas a doutrinas e jurisprudência eleitoral para o embasamento dos Promotores", ressaltou Jorge Wilson.
De acordo com o coordenador, apenas um caso de propaganda eleitoral antecipada foi registrado até o momento. "Já passamos pela fase preparatória. Agora, o número de processos deve aumentar e o trabalho de cada Promotor será desenvolvido individualmente", afirmou ele. Em período de eleições, de acordo com a Constituição Federal, os processos eleitorais têm prioridade de investigação nas Promotorias de Justiça. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, garantiu a presença de Promotores Eleitorais em todos os municípios do Amazonas, até o pleito.
Confira abaixo a lista dos membros do parquet que vão atuar nas Promotorias Eleitorais:
Zonas eleitorais da Capital
Zonas eleitorais do Interior
