Ação penal contra prefeito foi proposta em 2009
A partir da investigação realizada pela polícia federal (2006-2008), denominada Operação Vorax, a qual, por meio de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, revelou a existência de uma organização criminosa que, além de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, abrangia uma rede de exploração sexual infantil, o Ministério Público do Estado do Amazonas, tendo recebido vista dos autos do Inquérito Policial em 17/07/2009, ofereceu, em 30/07/2009, denúncia crime contra Manoel Adail Amaral Pinheiro, Adriano Teixeira Salan e Maria Lândia Rodrigues dos Santos, como incursos nas penas dos artigos 227, 228 e 229 do Código Penal Brasileiro e artigo 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A denúncia foi subscrita pelo Promotor de Justiça, Válber Diniz da Silva e, em 20/11/2009, aditada pelo Promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia.
O processo teve seu curso normal perante o juízo da comarca de Coari, tendo sido ouvidas diversas testemunhas. Em maio de 2013, em vista da assunção do acusado Manoel Adail Amaral Pinheiro ao cargo de prefeito municipal de Coari, o que lhe assegura foro por prerrogativa de função, o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Amazonas. No TJA, os autos foram distribuídos à relatoria do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, que, acolhendo promoção ministerial, determinou expedição de Carta de Ordem ao juízo da comarca de Coari, para o cumprimento de diversas diligências. Hoje, aguarda-se o cumprimento das diligências deferidas pelo relator.
PGJ empossará novos servidores
No próximo dia 31 de janeiro de 2014, sexta-feira, às 10 horas, no auditório Gebes de Melo Medeiros, sede do MP-AM, o Procurador-Geral, Francisco Cruz, dará posse aos novos Servidores da Instituição, aprovados em concurso público realizado em agosto de 2013, convocados através de edital datado de 17 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas, edição de 18 de dezembro de 2013.
Concursados serão nomeados em janeiro 2014
Os aprovados no último concurso público realizado pelo MP-AM, em agosto de 2013, foram convocados e já estão se apresentando ao departamento de Recursos Humanos da Instituição. Eles deverão tomar posse nos primeiros dias de 2014, em data a ser definida pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz. A chefia do departamento de RH, informa que os aprovados devem comparecer com a máxima urgência, portando os documentos para que sejam oficialmente nomeados.
Devem, portanto, se dirigir até a sede da PGJ, localizada na Avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, das 08h às 15h, munidos de cópias e originais dos documentos pessoais de identidade e que comprovem experiência mínima exigida para o cargo. "Pretendo nomear e empossar imediatamente os nossos novos colaborares para que a eficiência da instituição não sofra solução de continuidade", disse o PGJ.
Nova sede do MP-AM: Economia e sustentabilidade em nome do bem comum
A nova sede do Ministério Público do Amazonas começará a ser erguida em maio de 2014. O prédio ocupará 10 mil metros quadrados de um terreno na Avenida André Araújo no bairro do Aleixo, em Manaus e concentrará todas as atividades do MP-AM. Já há acertos, para que o Batalhão de Engenharia e Construção do Exército fiscalize a obra, que está orçada em R$193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de reais) . O Diretor do Departamento de Planejamento do MP-AM, Francisco Edinaldo Lira de Carvalho, ressalta que o metro quadrado da obra ficou bem abaixo do padrão para a área, o que gerou uma grande economia. "Enquanto em outros bairros da cidade, como Adrianópolis e Ponta Negra, o metro quadrado das construções varia em torno de R$ 8.000,00 (oito mil reais), aqui conseguimos fechar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais)", destaca. "O volume da concreto utilizado na obra também será grandioso. Serão usados 62 mil metros quadrados, o suficiente para construir mil apartamentos de 70 metros quadrados cada um", diz ele.
A obra é imponente, distribuída em mais de 62 mil metros quadrados, e impressiona pela funcionalidade e respeito ao meio ambiente. O projeto arquitetônico tem, em sua concepção, a mais avançada tecnologia, respeitando a ambiência física e cultural local. Os 23 pavimentos, serão organizados e apresentados de acordo com sua atividade funcional. Serão, 6 subsolos, térreo, mezanino e 15 andares superiores. Os 3 pisos de estacionamento contarão com 1.057 vagas. Além disso, haverá um memorial do MP-AM, agências bancárias, área verde com espelho d´água, restaurante para 300 pessoas, mini-auditório para 150 pessoas e um outro auditório maior com capacidade para 500 pessoas.
Todos os detalhes foram pensados para tornar o prédio sustentável. As circulações internas, por exemplo, possuem largura adequada visando plena acessibilidade. As escadas principais também possuem largura ideal e guarda-corpo nas laterais, além de piso de alta resistência. Os seis elevadores destinados, foram especificados de maneira a suprir as necessidades de dimensionamento para uso também por pessoas portadoras de deficiência e são suficientemente grandes para comportar a demanda de usuários no local. Nos elevadores de serviços, os corrimãos e rodapés deverão ser resistentes aos impactos de cargas. As rampas de acesso serão protegidas por guarda-corpos de ambos os lados em toda a sua extensão, para melhor atender aos portadores de necessidades especiais. As esquadrias externas serão do tipo "pele de vidro", com colunas e travessas compatíveis com desempenho estrutural, o que permitirá que a temperatura interna do prédio não seja afetada.
O projeto da nova sede já faz parte do Plano Plurianual do MP-AM e as obras terão início em maio de 2014. "Além de funcional, é um prédio quase 100% sustentável e que será construído respeitando o meio ambiente. Com instalações adequadas membros e servidores do MP-AM, poderão prestar um serviço de melhor qualidade à população", reitera Edinaldo Lira.
Ministro amazonense se destaca em produtividade no STJ em cinco anos de atuação
O ministro Mauro Campbell Marques, do Amazonas, se destacou pela atuação na relatoria de centenas de importantes temas do Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e do Consumidor, submetidos a julgamento no STJ.
O amazonense Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos destaques da Corte em produtividade. De 2008 a 20013, o gabinete do ministro recebeu um total de 56.668 processos, tendo julgado 79.425. Um acréscimo de 40% de processos julgados em cinco anos de atuação.
Somente em 2013, foram distribuídos para o ministro Campbell Marques 11.366 processos e foram julgados 18.864. Os números apontam um percentual de aumento de 66% de processos julgados em relação aos recebidos.
Além de dados estatísticos, o ministro amazonense tem se destacado pela atuação na relatoria de importantes temas do Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e do Consumidor, submetidos a julgamento no STJ.
Dentre eles, está a prestação de serviços de registros públicos cartorários e notariais e a sistemática de recolhimento de ISS (prevista no § 1º do art. 9º do Dec.-lei n. 406/1968. Resp 1.328.384-RS, Rel. originário Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 04/02/2013).
Conheça outros temas analisados pelo ministro:
* Imposto de Renda - Incide Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso (AgRg no AREsp 248.264-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/11/2012);
* Isenção Fiscal - Não é possível ao Poder Judiciário estender benefício de isenção fiscal a categoria não abrangida por regra isentiva na hipótese de alegação de existência de situação discriminatória e ofensa ao princípio da isonomia (AgRg no AREsp 248.264-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 27/11/2012);
* IPTU e ISS - A entrega de carnês de IPTU e ISS pelos municípios, sem a intermediação de terceiros no seu âmbito territorial, não constitui violação do privilégio da União na manutenção do serviço público postal. Isso porque a notificação, por fazer parte do processo de constituição do crédito tributário, é ato próprio do sujeito ativo da obrigação, que pode ou não delegar tal ato ao serviço público postal (AgRg no AREsp 228.049-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 21/3/2013);
* Concurso Público - O governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em Mandado de Segurança no qual o impetrante busque a atribuição da pontuação referente à questão de concurso público realizado para o provimento de cargos do quadro de pessoal da respectiva unidade federativa (AgRg no RMS 37.924-GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 9/4/2013).
Fonte:TJAM
PGJ proporá ampliação das Promotorias na Capital
O Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, proporá a criação de mais 20 vagas de promotores de justiça em Manaus. O estudo do impacto financeiro orçamentário será enviado nesta segunda-feira, 16 de dezembro de 2013, ao Departamento de Planejamento do Ministério Públcio do Amazonas, para que possa, posteriormente, ser encaminhado ao Colégio de Procuradores.
Para o PGJ, " essa projeção faz-se necessária, tendo em vista o crescimento da demanda e as necessidades da população. O MP-AM é parte integrante de um processo social e está inserido no dia a dia das comunidades. Precisamos nos preparar para o futuro", completou.
