Definidas novas regras para transferência de alunos especiais da rede particular de ensino
- Criado: Quinta, 28 Novembro 2013 15:08
- Publicado: Quinta, 28 Novembro 2013 15:08
Após denúncias recebidas sobre impedimentos para a aceitação de matrícula e transferência de alunos portadores de necessidades especiais na rede particular de ensino, o MP-AM convocou o Sindicato das Escolas Particulares para dar explicações.
Durante a reunião convocada pelo MP-AM, por meio da 28° Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, que tem como titular a Promotora de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, e pela titular da Vara da Infância e Juventude, Juiíza Rebeca Mendonça de Lima, ficou acertado que não haverá mais a necessidade das crianças realizarem “testes de nivelamento” de cunho eliminatório. Ficou estabelecido também que será exigido apenas o laudo médico com o diagnóstico da deficiência da criança, além do acompanhamento dos pais e da escola, para auxiliar na construção do processo pedagógico.
“O MP-AM agradece a parceria do juizado e das escolas particulares na implementação de um processo de inclusão na rede de ensino”, enfatizou a Promotora Vânia Maria. Qualquer dúvida sobre as novas regras pode ser esclarecida pelo email da Promotoria: pjijcivel@mpam.mp.br
