CONAMP e CNPG se reúnem no Senado

Nesta terça-feira (07), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Cláudio Lopes, a 1º vice-presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e os presidentes da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Marfan Martins Vieira, da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Marcello Souza Queiroz, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Barra, da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, da Associação do Ministério Público de Pernambuco (Amppe), Norma da Mota Sales Lima, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho da Silva, da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adilza Inácio de Freitas e o 1º vice-presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Arnaldo Sobral participaram da reunião realizada pelo CNPG e senador Renan Calheiros (PDMB/AL) para aproximar e promover a interlocução e diálogo entre o Congresso Nacional e o Ministério Público.

De acordo com o presidente da CONAMP, o Congresso Nacional é o maior e o mais significativo foro para as discussões das grandes questões nacionais inclusive do Ministério Público. "Fica a nossa mensagem e o desejo que esse momento histórico para nós, como disse o presidente do CNPG, e absolutamente simbólico, seja apenas o início de um novo momento, de uma nova etapa de interlocução e de conversa e diálogo permanente entre o Ministério Público com os senhores senadores, com os senhores deputados federais."

O senador Pedro Taques (PDT/MT) além de mostrar apoio no fortalecimento da relação entre as duas instituições reforçou o posicionamento contra a de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011. Conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, sobre a investigação criminal. De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a matéria acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.

O senador Fernando Collor (PDT/AL) concordou com o posicionamento de Pedro Taques contra a PEC DA IMPUNIDADE. "Acredito que retirar o poder do MP é amputar-lhe atribuições constitucionais."

O Senador José Pimentel (PT/CE) afirmou que deve discutir como as reuniões entre o MP e o Senado encaminharão. "Não vejo sentido em tirar a investigação do MP. Aqui no Brasil a impunidade é enorme e chega a inibir o Ministério Público", concluiu sobre a PEC da IMPUNIDADE.

Fonte: CONAMP

CNMP e CNJ discutem metas 3 e 4 da Enasp

Os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) estão discutindo com magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs), a gestão das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O encontro aconteceu nesta segunda-feira (6), na sede do CNJ, em Brasília. Ambas as metas pretendem agilizar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Durante o período da manhã, os participantes citaram a escassez de juízes e de defensores públicos como as principais dificuldades para o alcance das metas.

A Enasp foi instituída em fevereiro de 2010, por ato conjunto do CNJ, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Seu objetivo é planejar e coordenar a ações e metas nas áreas de Justiça e Segurança Pública, em âmbito nacional, que exijam a união de esforços dos órgãos envolvidos.

Metas – A Meta 3 da Enasp prevê que, até o próximo mês de outubro, tenham sido proferidas sentenças de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio doloso ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. A sentença de pronúncia é aquela por meio da qual o juiz admite a existência de indícios de crime doloso contra a vida e, em função disso, define que o caso deve ir a júri popular.

A Meta 4, por sua vez, também tem outubro como prazo para o julgamento de todas as ações penais contra crimes de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

A reunião foi coordenada pelo conselheiro Bruno Dantas, representante do CNJ no Comitê Gestor da Enasp. Participaram também os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Luciano Losekann e Álvaro Kalix Ferro, além da membro-auxiliar do CNMP, promotora de Justiça na Bahia Ana Rita Cerqueira Nascimento.

Experiências – A reunião serviu para a troca de experiências entre os participantes, que também abordaram os problemas estruturais que dificultam o alcance das metas. Ao falar sobre o déficit de juízes nas comarcas, os magistrados  alertaram para o fato de a carreira da magistratura ter deixado de ser atraente: além de haver hoje um menor interesse pelos concursos públicos, é significativo o número de exonerações de magistrados interessados em seguir outras carreiras.

O conselheiro Bruno Dantas destacou que o objetivo das metas da Enasp não se limita a agilizar a tramitação das ações penais. Segundo ele, essas metas permitem conhecer com profundidade os avanços e as dificuldades verificados nos tribunais. “É conhecendo a realidade dos gestores que poderemos auxiliá-los na busca do alcance das metas”, disse o conselheiro.

O CNJ vai apresentar sugestões de práticas de gestão que podem ajudar os tribunais a imprimir mais celeridade à tramitação das ações penais.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

CNMP leva Ação Nacional ao Norte do país

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os Ministérios Públicos Estaduais e os ramos do MPU em Rondônia, Roraima e Acre estarão reunidos nos dias 8 e 9 de agosto, em Porto Velho (RO), para o primeiro encontro regional da Ação Nacional 2011-2015. O projeto é etapa de execução do Planejamento Estratégico Nacional do MP coordenado pelo Conselho no ano passado.

A ideia do encontro é incentivar promotores e procuradores a compartilhar o conhecimento e as boas práticas que já estão sendo desenvolvidas institucionalmente. Além disso, os cerca de 50 membros desses três estados vão saber um pouco mais sobre o Banco Nacional de Projetos, sistema criado para reunir as melhores práticas locais que podem ser replicadas em qualquer unidade da federação.

No primeiro dia do encontro, a conselheira Claudia Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do CNMP, vai apresentar a Ação Nacional, informando as etapas do projeto.

No segundo dia do evento, os participantes serão divididos em grupos para discutir os temas de atuação prioritária. São elas meio ambiente e ordem urbanística, infância e juventude, patrimônio público (improbidade administrativa), criminalidade, atuação na área cível (saúde pública, idoso, acessibilidade, família, consumidor, inclusão social) e estruturante (onde participarão preferencialmente os membros que já integraram o Fórum de Gestão). O objetivo é discutir e simular a criação de projetos nessas áreas e capacitar os membros para inscrever os projetos no Banco Nacional de Projetos.

Ao todo serão nove encontros regionais. O próximo encontro será em Santa Catarina, nos dias 4 e 5 de setembro, e vai reunir membros dos Ministérios Públicos Estaduais em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul e dos ramos do MPU.

Promotorias de Humaitá: obras terão início este ano

A reforma e adaptação do prédio que acomodará as Promotorias de Justiça do município de Humaitá terão início ainda este ano. O engenheiro Vicente de Paulo Rodrigues esteve no local para colher os dados e concluir o projeto. Trata-se de um imóvel doado pelo Governo do Estado do Amazonas ao MP-AM, através do Decreto 31.663, do dia 03 de outubro de 2011, que fica localizado no centro da cidade, próximo da Prefeitura Municipal e do fórum local.

Após concluído, acomodará os gabinetes dos Promotores de Justiça, arquivo, sala de apoio e demais dependências, divididas nos dois andares do imóvel. A obra faz parte do projeto "SEDES PRÓPRIAS" que busca dotar todas as comarcas de espaços compatíveis com a importância e dignidade funcional dos membros e servidores do MP-AM. "O imóvel além de compor o sítio histórico da cidade, já serviu de residência para inúmeros Promotores de Justiça que oficiaram na comarca e contribuirá para o resgate da memória da instituição no município humaitaense", disse o Procurador-Geral de Justiça, por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos.