Eleição PGJ-AM: resultado ainda repercute entre autoridades locais e nacionais
Para o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ary Moutinho, "a vitória foi justa e merecida. O Procurador mereceu a recondução, No primeiro biênio demonstrou capacidade produtiva, ética, transparência e usou dos seus melhores esforços para ressaltar a importância do MP-AM. Dr. Francisco Cruz é um membro do Ministério Público que sabe ser rigoroso sem ser intransigente. É amante do exato cumprimento do dever e possui uma inteligência privilegiada. Ele tem meu respeito mais profundo. Por certo, vai responder com muita honra pela chefia do MP-AM, por mais este mandato".
"Essa expressiva votação condiz, exatamente, com o trabalho realizado pelo PGJ e expressa a opinião dos demais Procuradores e Promotores de Justiça de uma forma geral. Francisco Cruz sempre foi bastante acessível, transparente e coorperativo com as solicitações do TCE-AM. Desejo toda a sorte do mundo na continuação da empreitada", disse o Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Desterro.
A Associação dos Membros do Ministério Público também se manifestou, por meio de seu Presidente, Promotor de Justiça Edgard Maia Albuquerque Rocha. "A preocupação de Francisco Cruz em respeitar e efetivar os direitos da classe, somada à sua luta por um Ministério Público orgânico e estruturalmente maior, sem dúvida, foram os elementos básicos do seu sucesso", reiterou.
Autoridades nacionais também se manifestaram. O Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, Cláudio Lopes, conversou com Francisco Cruz logo após a apuração. "Fiquei muito feliz com o resultado. O colega Francisco Cruz vem mostrando muita competência e serenidade na construção do MP-AM e cobrindo de glórias sua passagem pelas reuniões do CNPG, sempre com discursos e defesas pertinentes. Eu, em nome do CNPG, dou parabéns pela conquista e desejo que este novo mandato também seja coroado de êxito.".
A cerimônia de recondução está marcada para o próximo dia 11 de outubro, às 10h, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM.
PROCEAP: cronograma de inspeções segue até novembro
As 60ª e 61ª Promotorias Espacializadas no Controle Externo da Atividade Policial - PROCEAP's, por meio da Promotora de Justiça Titular Cley Martins, realizará no período de 3 de outubro a 22 de novembro de 2012, inspeções e visitas às unidades policiais civis e militares. As inspeções são realizadas para verificar se o objetivo das atividades finais das instituições policiais é bem exercido em benefício da sociedade.
Realizadas durante o ano, as visitas servem como meio preventivo e contato direto da Promotora com os agentes da segurança pública. "São verificados se existem prisões ilegais, as situações físicas dos DIP's e as condições de trabalho. Também é importante fazer esse acompanhamento para conhecer os agentes e trocar experiências", ressaltou a Promotora.
CRONOGRAMA
UNIDADES DATA
5º DIP 03/10/12
6º DIP 04/10/12
9º DIP 10/10/12
10º DIP 18/10/12
12º DIP 31/10/12
14º DIP 07/11/12
15º DIP 08/11/12
18º DIP 21/11/12
19º DIP 22/11/12
Promotoria e Prefeitura de Guajará firmam TAC
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, firmou com a Prefeitura do município um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de regularizar a contratação dos Agentes Comunitários de Saúde.
No TAC, a Prefeitura compromete-se a realizar processo seletivo público de provas ou de provas e títulos para a contratação de novos agentes de saúde de acordo com atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades.
CONAMP discute projeto do novo Código Penal
Taques é o relator da Comissão Especial destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal, o projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. A matéria é debatida pelo colegiado e tem como presidente o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Jorge Viana (PT-AC) na vice-presidência. A comissão também é composta pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Armando Monteiro (PTB-PE), Benedito de Lira (PP-AL), Clovis Fecury (DEM-MA), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Fisher assessora Taques na elaboração do parecer sobre o projeto d o novo Código Penal.
Benjamin Constant: Ministério Público Eleitoral nas escolas
Ação do MP-AM: Supremo mantém decisão do TJ-AM
O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, em decisão do último dia 28 de agosto, aos Recursos Extraordinários, por meio dos quais, o Governo do Estado do Amazonas, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas buscavam reverter decisão proferida pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, que previa a possibilidade da Polícia Militar lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, instrumento previsto pela Lei n.º 9.099/95, para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.
De acordo com o PGJ e o TJ-AM, a lavratura do TCO é incumbência de polícia judiciária, portanto, constitui função da Polícia Civil. Portanto, o desempenho deste ofício pela Polícia Militar fere a Constituição do Estado do Amazonas. Os recorrentes dirigiram-se ao STF, na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas. No entanto, o Ministro-Relator, Luiz Fux, reconheceu que a decisão do TJ-AM é harmônica para com o posicionamento do STF sobre a matéria, conforme o qual a lavratura de TCO é função da polícia judiciária, e não pode ser atribuída aos policiais militares, sob pena de violação à ordem constitucional brasileira.
