MP-AM assina acordo do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher
- Criado: Terça, 31 Janeiro 2012 14:52
- Publicado: Terça, 31 Janeiro 2012 14:45
O Acordo de Cooperação Federativa do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Amazonas foi assinado na manhã desta terça-feira, 31 de janeiro de 2012, por autoridades estaduais e federais durante reunião na sede do Governo do Estado, em Manaus. O objetivo do acordo é reduzir a taxa de homicídios de mulheres no Estado, que ocupa a 17ª posição no ranking nacional e o 5ª posição na região Norte.
Entre as autoridades que assinaram o acordo estiveram presentes o governador do Estado, Omar Aziz, a ministra-chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, o Procurador Geral do Ministério Público, Francisco Cruz, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, o Procurador Geral interino da Defensoria Pública, Ricardo Trindade, e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto.
Pelo acordo, os governos assumem o compromisso de construir a segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar na zona Norte de Manaus, de reestruturar a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher e também reforçar os Serviços de Atenção à Mulher, além de oferecer cursos de qualificação para 300 técnicos da Rede de Atenção à mulher, cuja coordenação fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas). Serão investidos R$ 2 milhões oriundos da SPM para a realização do acordo nos próximos anos.
Dentre as ações do acordo estão a intensificação das campanhas anuais de 8 de março, Dia Internacional da Mulher; de 18 de março, Dia Nacional de Combate à Exploração Infantil; de 7 de agosto, Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica; e 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Também faz parte do acordo a realização de encontros estaduais, oficinas socioeducativas e a promoção para a inclusão socioeconômica das mulheres.
A SPM já repassou mais de R$ 2,3 milhões (2.392.840,03) para viabilizar a realização de sete projetos entre 2009 e 2011 no Amazonas. Os investimentos foram destinados a atender os programas como o que permitiu implantar e manter um Centro de Documentação; criar a Central de Notificações e Central de Transporte; capacitar técnicos e agentes que atuam no atendimento da mulher; fazer um levantamento da situação da violência contra as mulheres no Estado; e realizar campanhas educativas como a dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
*Com informações Agecom - Agência de Comunicação do Estado do Amazonas
