Promotor de Justiça Davi Câmara é o entrevistado da semana
Confira no link ENTREVISTAS a trajetória do Promotor de Justiça Davi Câmara. Ele é o titular da 73ª Promotoria de Justiça vinculada à vara especializada da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Promotores de Justiça e Delegados realizam reunião para discutir a aplicação da Lei Maria da Penha
Os Promotores de Justiça das 45ª e 73ª Promotorias de Justiça vinculadas à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Mário Ypiranga Monteiro Neto e Davi Câmara, respectivamente, reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 19 de outubro de 2012, com a titular da Vara Maria da Penha, Patrícia Campos, e delegados de polícia que atuam na Delegacia da Mulher para discutir sobre as atividades e aplicações da Lei Maria da Penha.
Na ocasião foram discutidas as formas de auxiliar e orientar as mulheres agredidas, além de assegurar tranqüilidade às vítimas de violência, por meio das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher.
PGJ recomendará a exclusão de militares do quadro da PM
Um ofício encaminhado na quinta-feira 18 de outubro pelo Cao-Crimo (Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado) ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, sugere que, em nome do Ministério Público do Amazonas, seja enviada uma Recomendação ao Comandante-Geral da Polícia Militar visando a instauração de procedimentos disciplinares com o objetivo de excluir seis militares dos quadros da corporação.
Após investigações, o Cao-Crimo verificou que o Comandante-Geral ficou inerte e praticou crime de responsabilidade por não proceder corretamente em relação aos crimes cometidos pelos militares Coronel Dan Câmara, Tenente-Coronel Felipe Arce Rio Branco, Capitão Renildo Lamongi Moura, Capitão Juan Pablo Moraes Morrilas, Cabo Jarles Rodrigues do Espírito Santo e Soldado Jurciley Rodrigues do Espírito Santo. Entre os crimes estão homicídios, tráfico de drogas, furto, receptação e tortura. O PGJ Francisco Cruz deverá decidir sobre o envio ou não da recomendação à Polícia Militar.
A denúncia chegou ao Cao-Crimo através de um Recurso de Apelação que trouxe ao Ministério Público as alegações feitas pelo ex-Cabo da PM Paulo Evangelista Ventura durante um processo que tramitava no Tribunal de Justiça do Estado. O ex-policial afirmava que, ao contrário do que ocorrera com ele, o Comando-Geral da Polícia Militar não costuma apurar suspeitas de crimes cometidos por oficiais superiores, apenas de subalternos.
Conforme a alegação do ex-cabo, os seis militares citados foram beneficiados pela comissão do Comando-Geral, que além de não instaurar procedimentos administrativos pelos crimes, chegou a promovê-los a cargos superiores, o que seria considerado como tratamento desigual entre os subordinados.
Foram requisitadas informações ao Comandante-Geral da PM para saber se haviam sido intaurados procedimentos administrativos disciplinares, e, em caso positivo, o que havia sido concluído. A PM respondeu, por meio de mais de 1000 páginas de cópias de sindicâncias, inquéritos policiais e fichas funcionais, que apenas o Capitão Renildo Lamongi e o Cabo Jarles do Espírito Santo possuíam registros de punições por irregularidades.
Consta no Estatuto da PM do Amazonas que nenhum policial poderá ser promovido por critério de merecimento se tiver cometido qualquer transgressão ou crime. Renildo Lamongi foi promovido de Primeiro-Tenete a Capitão no ano de 2007, mesmo possuindo uma detenção administrativa e 7 ações e/ou procedimentos inquisitórios penais na Justiça amazonense, incluindo um processo de execução penal, e sendo duas das ações de 2003, data anterior à promoção recebida. Renildo não respondeu a nenhuma sindicância ou procedimento interno para que as suspeitas de crimes fossem apuradas.
O Cabo Jarles do Espírito Santo possui 5 punições administrativas (03 detenções e 02 advertências), e ainda assim foi promovido a soldado no ano de 2010. Ele responde também por 5 ações penais na Justiça, sendo duas executórias, uma delas de 2010. Os quatro outros acusados, em termos administrativos, não possuem nenhuma punição cadastrada dentro da Polícia Militar, entretanto, respondem diversas ações penais e/ou inquéritos que inviabilizariam a ascenção a novos cargos e seriam determinantes para a expulsão de todos, sem exceção, das fileiras da PM.
Dan Câmara foi promovido a Tenente-Coronel em 2007, mesmo respondendo a uma ação por crime de tortura desde 2003, o que não permitia sequer a promoção para Coronel, ocorrida em 2008. Juan Pablo responde a 3 ações penais, uma iniciada em 2007, outra em 2011 e a última em 2012, mesmo assim foi promovido em 2007 e 2011. Jurciley Rodrigues é réu em duas ações penais, ambas por homicídio, de 2002 e de 2006, entretanto foi promovido em 2003 e 2008. Felipe Arce responde por 10 ações penais por crimes variados, como homicídios e tráfico de drogas, sendo que por esta última, inclusive, foi condenado.
"Todos eles foram considerados detentores de 'bom comportamento' e ascenderam a postos mais elevados. E, como se isso não bastasse, o Comando-Geral da PM não iniciou nenhum procedimento que apurasse tais condutas com a finalidade de excluí-los do corpo de policiais militares", é afirmado no ofício encaminhado ao Procurador-Geral. Em outro ponto do documento, o Cao-Crimo afirma que o Comandante-Geral da PM, possuindo status de Secretário de Estado, pode ser enquadrado pela prática de crime de responsabilidade contra a probidade da administração (Lei 1079/50).
CNMP: Promotores e procuradores realizam reunião preparatória para lançamento de Fórum
Promotores e Procuradores de Justiça de todo o país, realizaram nesta terça-feira, 15 de outubro, reunião preparatória para o lançamento do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público em relação aos preparativos da Copa do Mundo de 2014. O encontro aconteceu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, sob coordenação do conselheiro Fabiano Silveira.
O Fórum deverá ser um espaço institucional que visa à troca de experiências e de informações entre os vários ramos do Ministério Público. Tem o objetivo de aprimorar, coordenar e otimizar a fiscalização de obras, serviços e outros empreendimentos públicos voltados para realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo no Brasil, além de estudar e conceber ações para garantir os direitos do consumidor e do torcedor.
“A reunião de hoje visa colher sugestões para o lançamento oficial do Fórum e para a organização do primeiro encontro nacional, que será realizado logo após a solenidade de lançamento, em novembro”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira.
Participaram das discussões representantes dos Ministérios Públicos estaduais do Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Ceará, além de membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPTDFT) e do Ministério Público Federal.
O lançamento oficial do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público em relação aos preparativos da Copa do Mundo de 2014 está marcado para o dia 22 de novembro, no CNMP, em Brasília.
Parto realizado à força: MP-AM denuncia mulher que cometeu o crime
O Ministério Público do Amazonas, por meio do Promotor Rogério Marques Santos, ofereceu Denúncia contra Daiana Pires dos Santos. Ela é acusada de agredir e realizar o parto de Odete Pego Barreto, utilizando uma lâmina. Durante o ato, a acusada removeu a placenta e o cordão umbilical, e em seguida retirou a criança, que também foi lesionada. Daiana saiu do local afirmando que o bebê seria dela, deixando a verdadeira mãe agonizando. As vítimas foram socorridas e sobreviveram.
De acordo com a Denúncia do MP-AM, houve tentativa de homicídio, precedida de dissimulação e em seguida, de subtração de incapaz. Os crimes, segundo a Denúncia, foram praticados na frente do filho da vítima, uma criança, causando-lhe intenso abalo emocional e consequências traumáticas pelo resto da vida.
O MP-AM vai ouvir em audiência, a vítima, Odete Pego Barreto e as testemunhas do crime, Fátima Lira de Oliveira, Nilda Dolzane da Silva e Maria Nelliane da Rocha.
