Jutaí: MP-AM quer assegurar regularidade dos salários de servidores
- Criado: Segunda, 12 Novembro 2012 09:28
- Publicado: Segunda, 12 Novembro 2012 09:27
No início do mês de novembro de 2012, o Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer contra o município de Jutaí, no interior do Estado, há 632 km de Manaus, com o objetivo de assegurar aos servidores públicos municipais a regularidade do pagamento de seus salários.
Segundo a Promotora de Justiça da Comarca, Sarah Clarissa Cruz Leão, “servidores municipais, especialmente professores, trouxeram as informações ao Ministério Público, dando conta de que os salários estavam atrasados há vários meses. Diante dessas informações iniciais, algumas providências de cunho administrativo foram tomadas pela Promotoria de Justiça, a fim de apurar os fatos denunciados. Esgotadas as medidas administrativas, foi necessária a tomada de medidas judiciais".
De acordo com a Promotora Sarah Clarissa, o propósito da Ação Civil Pública é garantir o pagamento dos salários e assim a dignidade das pessoas. "As medidas adotadas visam preservar o substrato mínimo da dignidade das pessoas, que é o recebimento regular da remuneração pelo seu trabalho, que tem caráter alimentar, além de preservar o patrimônio público de eventual utilização indevida das verbas públicas já que, em parte, estas são destinadas ao pagamento de salários", disse.
