MP-AM apresenta sugestão de TAC para o funcionamento da Ponta Negra
O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da Comissão Especial organizada para apurar as possíveis irregularidades na praia da Ponta Negra, onde 16 pessoas morreram por afogamento recentemente, reuniu-se nesta terça-feira, 05 de fevereiro, com representantes de órgãos da Prefeitura Municipal e Governo do Estado para apresentar a sugestão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado entre os órgãos.
A reunião, que foi presidida pela Procuradora de Justiça e integrante da Comissão, Jussara Pordeus, contou também com as presenças dos Promotores de Justiça Paulo Stélio e Wandete Neto. Entre as sugestões de melhoria para o funcionamento da praia, que está interditada desde o dia 21 de novembro de 2012, estão a disponibilidade de equipamentos de segurança no local, construção de pista de acesso à parte baixa da praia que permita o deslocamento de ambulâncias do SAMU, permanência de uma ambulância do SAMU e patrulha da Polícia Militar das 8 às 18h na área.
Os participantes da reunião vão analisar o TAC proposto e uma nova reunião será marcada em data ainda a ser definida.
Secretário Municipal de Educação visita PGJ
"Iremos apoiar todo e qualquer tipo de ação que beneficie a sociedade, principalmente as crianças. Além disso, a secretaria de educação já pode considerar-se parceira no projeto "O MP nas Escolas", que já é sucesso há dois anos e está contribuindo bastante para orientar os jovens a escolher novos caminhos", disse o PGJ.
Promotoria questiona bolsa universidade da PMM
Na manhã da última sexta-feira, dia 01 de janeiro de 2013, a Promotoria da Infância e Juventude Cível, ajuizou Ação questionando judicialmente o programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus. A justificativa da Promotoria é de que o ensino básico oferecido pelo município ainda não atende as necessidades ideais da população e que, em sendo assim, seria prioritário atender a estes estudantes antes de utilizar recursos públicos para conceder as bolsas de nível superior.
A suspensão da concessão de novas bolsas é imediata e em caso de desobediência, cabe multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vale ressaltar que o pediido de suspensão refere-se apenas à concessão de novas bolsas, ou seja, não afeta os alunos que já estão recebendo o benefício.
Leia a Ação, na íntegra, em anexo.
Reajuste de membros e servidores chega à ALE
Reunião de trabalho: PGJ fala de projetos com assessores
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, dia 31 de janeiro de 2013, com Diretores, Coordenadores e Assessores do MP-AM. Em pauta, um balanço dos primeiros meses da nova gestão e os projetos em andamento. Entre as realizações, o PGJ destacou a integração virtual entre as comarcas do interior e o Tribunal de Justiça.
Das 68 promotorias instaladas nos municípios, 60 estão integradas à rede. " Esse é um número para ser comemorado, tendo em vista as distâncias e dificuldades naturais de nosso estado", disse. Ele acredita que este ano todas as comarcas estarão integradas. Francisco Cruz também anunciou para o próximo mês de abril, a entrada em funcionamento do prédio anexo do MP-AM, na Ponta Negra. Inaugurado sem a infraestrutura necessária, a obra teve que passar por uma série de adequações. Registrou ainda que a nova sede do Aleixo já teve a licitação do projeto homologada e as obras devem começar este ano.
Casas noturnas irregulares: PGJ recebe Prefeito em exercício e apoia ação
Francisco Cruz, parabenizou a iniciativa, que acabou incentivando outros estados, e reiterou a parceria do MP-AM no processo. "Fico muito contente com o resultado dessa ação. Manaus estava precisando de cuidados e é bom saber que a segurança da população está sendo priorizada. Somos parceiros nessa força-tarefa cívica", completou.
Bosco Saraiva também disse que as fiscalizações já estão sendo feitas também nos prédios públicos da cidade, com o objetivo de garantir e reforçar a segurança dos servidores.
