CAO-PDC apresenta Plano de Atuação do MP-AM na Saúde Pública
Na última sexta-feira (17/05) o Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC) apresentou ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas o “Plano de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas na Saúde Pública”, estabelecendo metas e prioridades de ação específicas e regionalizadas para o biênio 2013-2015, dentre elas, ações com relação à atenção básica de saúde, trabalho preventivo esse que influencia diretamente no desenvolvimento, na qualidade de vida, na diminuição dos casos de média e alta complexidade e, ainda, na expectativa de vida dos cidadãos.
O Plano foi elaborado a partir de uma recomendação prevista no “Plano Nacional de Atuação do Ministério Público na Saúde Pública”, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e de determinação específica da Chefia Ministerial do MPE/AM. A partir daí, houve um esforço concentrado das Promotorias de Justiça que atuam nessa área na capital em elaborar um Diagnóstico das demandas de saúde pública que chegam ao MPE/AM, apontar as medidas adotadas e analisar a efetividade das mesmas. O segundo passo foi a realização de uma Oficina de Trabalho de atuação do MPE/AM na Saúde Pública, com a exposição dos casos emblemáticos e paradigmáticos, medidas adotadas e avaliação da eficácia da ação ministerial. O terceiro passo foi a elaboração do Plano Estadual que, a partir dos problemas encontrados aponta soluções possíveis, além de fixar metas específicas e regionalizadas, além das estabelecidas no Plano Nacional e das ações já existentes. Essas prioridades foram eleitas em matérias nas quais a atuação do MPE/AM foi até então tímida ou, mesmo quando aguerrida, não teve efetividade.
O conteúdo do Plano, na sua integralidade, encontra-se disponível no link Atualidades do CAO-PDC, aqui no Portal : http://www.mpam.mp.br/index.php/centros-de-apoio/consumidor-cidadania-e-patrimonio-publico/atualidades/6260-2013-05-21-16-52-47.
Pagamento do mês será antecipado
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, confirmou para hoje, 25.03, o pagamento dos mês de março para os membros ativos, inativos pensionistas e servidores do MP-AM. Será mantido pagamento mensal da parcela autônoma de equivalência a todos os beneficiados. "Manter o calendário de pagamentos em dia é sinônimo de respeito aos que constroem, diariamente, a nossa instituição", disse o PGJ.
Correição no TJAM: CNJ vem a Manaus
O Corregedor-Geral do MP-AM, Procurador de Justiça, José Roque, participou da abertura oficial dos trabalhos de correição do CNJ no Tribunal de Justiça do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (20), às 14h, na sede da instituição, em Manaus. A equipe irá desenvolver a inspeção nos órgãos administrativos e esferas judiciais de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante toda a semana, encerrando as atividades de correição no dia 24 de maio.
Os trabalhos foram abertos oficialmente na tarde desta segunda-feira, às 14h, no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, sede do TJAM, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa.
Pela manhã, o corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira, recebeu a visita da equipe do CNJ, que conheceu os setores da Corregedoria amazonense. Já em seu gabinete, o desembargador Yedo Simões falou a respeito do alcance dos projetos desenvolvidos pela administração do desembargador Ari Moutinho na área de Tecnologia e Informação.
"A ação da tecnologia, com a virtualização de processos, tem objetivo de dar celeridade e cidadania às populações do interior do nosso Estado", informou, enfatizando as dificuldades logísticas para o deslocamento das equipes do judiciário e a grande dimensão do território amazonense. Simões também explicou o andamento do Processo Judicial Digital (Projudi), programa ofertado pelo Tribunal do Paraná (TJPR) ao TJAM. O programa paranaense ganhou roupagem virtual, criada pela equipe de Tecnologia e Informação do Tribunal.
Também em fase de implantação em todas das Comarcas do interior o projeto do Tribunal para a virtualização dos processos físicos. A troca de informações com a equipe de Tecnologia do TJPR é constante e ambos os tribunais usufruem do intercâmbio tecnológico.
* Com informações do TJ-AM.
Espaço da Cidadania Ambiental é inaugurado na Zona Leste
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam), por meio da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (Vemaqa), inaugurou na tarde desta sexta-feira, dia 22 de março de 2013, o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam), localizado no Uai Shopping São José, Zona Leste de Manaus. O local será um importante polo difusor de questões ambientais e desenvolverá atividades voltadas para este fim.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) cedeu canecas, quadros com mensagens de cunho ambiental e ecobags (bolsas ecológicas) para o evento inaugural do novo espaço. O Procurador de Justiça Mauro Veras prestigiou o evento e destacou a participação do órgão ministerial no trabalho.
“O projeto é resultado de uma ação impetrada pelo MP-AM por dano ambiental cometido pelo shopping, e como fruto desta ação firmou-se um Termo de Ajustamento de Conduta, possibilitando a obtenção desse espaço para a apresentação de trabalhos voltados especificamente para o meio ambiente”, declarou o Procurador de Justiça.
Esta é a segunda unidade do Ecam a funcionar em Manaus. A primeira, implantada no shopping Manauara, na Zona Centro-Sul da cidade, atendeu 10,1 mil pessoas somente em 2012, desenvolvendo atividades voltadas para a conscientização ambiental.
Dia Mundial da Água é marcado por discussões mundiais
Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o dia 22 de março ficou dedicado à reflexão, discussão e elaboração de medidas práticas para acabar com a poluição de corpos hídricos, além de conscientizar a humanidade sobre utilização da água em atividades cotidianas. Em 2013, a data completa 20 anos de criação e tem como tema a “Cooperação pela Água”.
A preocupação da ONU tem explicação: apesar do planeta Terra ter sua superfície coberta por 75% de água, apenas 2,5% do total é representado por água doce, o restante corresponde a água salgada, encontradas em oceanos e mares, sendo impróprias para consumo. O Brasil detém cerca de 12% da água doce superficial do mundo. Deste total, 70% da água disponível para uso está localizada na Região Amazônica. Os 30% restantes estão distribuídos pelo resto do país, segundo dados do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente.
Amazonas terá Centro de Monitoramento Hidrológico
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), inaugurou no dia 14 de março, o Centro de Monitoramento Hidrológico. O novo sistema fornecerá informações em tempo real sobre condições climáticas, como o volume das chuvas e a cotação dos rios, o que permitirá ao estado uma maior agilidade na prevenção e combate a desastres naturais.
O Centro de Monitoramento reúne mais de 300 Estações Hidrometeorológicas espalhadas pelos rios do estado. As informações são coletadas pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos federais responsáveis pelo controle do quadro climático no País. Hoje, os boletins com os indicadores gerais de chuva, subida dos rios e vazão das águas chegam às autoridades em relatórios mensais.
A iniciativa é fruto da parceria entre a SEMGRH e a ANA, com investimento de R$ 2 milhões. Além da montagem do sistema, o convênio prevê a instalação de outras 30 Estações Hidrometeorológicas, o que resultará num aumento de cobertura de dados sobre as bacias hidrográficas. As primeiras cinco estações serão instaladas no primeiro semestre de 2013 e o novo sistema de monitoramento deve começar a funcionar em dois meses.
Corregedoria propõe melhorias para atuação dos Promotores
Promover a otimização da atuação do MP-AM no interior do Estado. É a proposta elaborada pelo Corregedor Geral do Ministério Público do Amazonas, Procurador de Justiça José Roque Nunes Marques, para agilizar o trabalho dos Promotores de Justiça nas Comarcas, promovendo rapidez na resolução dos casos. O Corregedor apresentou o projeto na manhã desta sexta-feira, 17 de maio de 2013, ao Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz. O SubProcurador Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Jorge Alberto Gomes Damasceno e a Secretária Geral do MP-AM, Lucíola Valois também estiveramm presentes.
O projeto prevê a execução de um plano institucional com o objetivo de dar maior efetividade às ações do MP-AM, implantar projetos que permitam futura disponibilidade de coordenadores regionais no interior, possibilitando o auxílio e o monitoramento da atividade ministerial em locais em que o trabalho esteja acumulado e ainda fortalecer a atuação nas comarcas que necessitem de maior atenção.
"Para que isso seja colocado em prática, haverá a necessidade de readequação de Promotores no interior do Estado. Além disso, estamos propondo a criação de mais 10 vagas para membros em Manaus, fortalecendo o atendimento na capital, sem esquecer os municípios do Amazonas, que necessitam de total atenção", disse José Roque.
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, parabenizou o Corregedor pela iniciativa e ficou entusiasmado com o projeto. " Qualquer ideia que procure otimizar o trabalho dos membros do MP-AM é de suma importância para a sociedade. A proposta é perfeitamente viável e, ao mesmo tempo em que irá melhorar o atendimento ao povo do nosso estado, servirá de estímulo para os Promotores. As modificações a serem realizadas beneficiarão tanto o cidadão, que procura o MP-AM, quanto o Promotor de Justiça, que acumulará grande experiência", reiterou o PGJ.
